Recursos líquidos

Os recursos destinados ao financiamento de obras de saneamento no Brasil disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão à espera de empreendimentos. Segundo o gerente do departamento de desenvolvimento urbano do BNDES, Mario Miceli, atualmente a liberação é mais fácil para projetos da iniciativa privada do que para governos, órgãos e autarquias públicas, em função dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As duas instituições têm linhas específicas para o setor de saneamento. Na Caixa, as linhas são divididas entre projetos públicos e privados. A principal diferença entre elas é que a contrapartida para projetos privados é de 25% do total, enquanto na esfera pública este percentual cai para 10%. Mas, na avaliação tanto da Caixa quanto do BNDES, as indefinições do marco regulatório afastam os investidores privados.

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