Raio-X das Organizações da Sociedade Civil à defesa de direitos

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Foto: Amanda Abad

A preocupação com a viabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que realizam trabalhos voltados para a promoção do desenvolvimento e defesa de direitos resultou no estudo Arquitetura Institucional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, apresentado durante os dias 4 e 5 de abril em seminário realizado na sede da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Acesse o documento no link.

Consta desse trabalho uma pesquisa executada pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (GVceapg), que também reúne dados do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Censo do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) 2011, cujo objetivo é embasar o fato de vir ocorrendo nos últimos anos uma reorientação do fluxo de recursos, especialmente os direcionados à promoção do desenvolvimento e à defesa de direitos.

O estudo revela, por exemplo, que 43% dos respondentes da pesquisa (institutos, fundações e empresas) declararam atuar na área ou fazer parcerias com organizações de defesa de direitos, mas apenas 3% do valor investido vão para esse setor (cerca de R$ 60 milhões). O trabalho foi encomendado pela Articulação D3 Diálogos, Direitos e Democracia, uma articulação entre  organizações não governamentais internacionais, institutos e fundações privadas nacionais, agências de cooperação internacional bilaterais e multilaterais com atuação nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Extenso e detalhado, os relatórios da pesquisa exigem uma leitura atenta a começar pelos trechos que explicam o significado do termo “defesa de direitos”. Alguns investidores sociais privados entendem que ao alocarem recursos em educação ou saúde, por exemplo, estão defendendo os direitos dos moradores das comunidades em que atuam. Eles estão parcialmente certos, pois entendem por “defesa de direito” a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal. Mas o entendimento do conceito é mais amplo.

Para o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), as organizações que cuidam da defesa dos direitos são aquelas que trabalham com o empoderamento de grupos, estimulando nas pessoas a demanda por seus direitos constitucionais.

O trabalho aponta as transformações políticas ocorridas no Brasil nos últimos anos no campo da promoção e defesa de direitos que resultaram em um certo esvaziamento do setor. As OSCs  modificaram sua posição em relação ao Estado, passando a atuar de forma muito mais próxima, como co-executoras de políticas públicas. Uma das consequências dessa aproximação foi o surgimento de novas demandas de setores de renda média da população que se sobrepuseram aos setores marginalizados da sociedade e à luta contra a pobreza.

Essas mudanças apontadas pelo estudo acabaram atingindo o cenário do financiamento das OSCs. Os impactos, em particular no campo do desenvolvimento e defesa de direitos, decorreram tanto da diminuição do apoio da cooperação internacional, devido à crise econômica que vem atingindo os países tradicionalmente doadores, como do redirecionamento de prioridades apontado nas pesquisas e no censo do Gife.

Leia mais sobre investimento social privado na reportagem “Terceiro ato” da edição 73.

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