Dinheiro escasso e malgasto

O financiamento internacional em crise desafia a construção de metas de desenvolvimento pós-2015. Além disso, propõe-se uma aplicação mais eficaz do recurso

E m 1970, os países ricos estabeleceram uma meta ambiciosa: aumentar o volume de recursos destinados à ajuda ao desenvolvimento até chegar ao piso de 0,7% do Produto Nacional Bruto (PNB) de cada um. O dinheiro passou a compor a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, Official Development Assistance) – hoje uma das mais importantes fontes de recursos para financiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) [1].

Quatro décadas se passaram e apenas cinco países cumprem a meta do 0,7%: Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia. Os Estados Unidos, maior doador em volume de recursos, destinaram apenas 0,19% do seu PNB para a ODA em 2012. Em abril, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou que o volume de doações caiu 4% no ano passado, depois de já ter declinado 2% em 2011. Esta é a primeira vez desde 1996 que a doação de recursos à ajuda internacional diminui por dois anos consecutivos – e nada indica que o cenário vá melhorar. Análises do Banco Mundial [2] sobre o impacto de crises financeiras sobre os fluxos de ajuda internacional mostram que, após queda expressiva, as doações levam cerca de 15 anos para retornar aos níveis pré-crise. Como será, então, o financiamento das metas de desenvolvimento pós-2015?

[1] Os ODM consistem em 8 objetivos com 18 metas a serem alcançadas até 2015, acordados em 2000 por 23 organizações internacionais e 192 países
[2] O estudo, disponível aqui,  analisou o período de 1977 a 2007

É ponto pacífico entre especialistas que o principal impacto dos ODM foi sobre o sistema de ajuda internacional. Além de determinar os modelos de financiamento das próprias agências da Organização das Nações Unidas (ONU), suas metas serviram de referência para os mecanismos de ajuda bilateral e nortearam as ações de financiamento de organismos multilaterais como a OCDE. Mas três pesquisadores ligados à Oxfam, Duncan Green, Stephen Hale e Matthew Lockwood [3], ressaltam que o cenário atual é bem diferente daquele do fim da década de 1990, quando os Objetivos do Milênio foram concebidos. Naquela época, o mundo vivia uma onda de otimismo pós Guerra Fria e a ONU havia realizado uma série de conferências internacionais bem-sucedidas, como a Rio-92. Hoje, a recessão na Europa e nos EUA é acompanhada por crescente desilusão com a diplomacia internacional, depois de uma série de negociações paralisadas sobre comércio, mudança climática e biodiversidade, entre outros temas.

Os pesquisadores apontam que a ajuda é cada vez menos importante no cenário atual, não só por conta do declínio no volume de recursos disponíveis. Dizem que a relação de dependência dos países em desenvolvimento com essa ajuda também tem diminuído. Segundo a ActionAid, ao longo da última década, a dependência do auxílio internacional caiu, em média, um terço nos países mais pobres [4]. Em Moçambique, por exemplo, a dependência de dinheiro internacional para compor o orçamento nacional passou 74% para 58%.

[3] Os três são autores do paper How can a post-2015 agreement drive real change?, disponível aqui
[4] Veja mais aqui

Green, Hale e Lockwood dizem que o acordo pós-2015 não pode esperar que o financiamento ao desenvolvimento garanta o cumprimento das metas. O ponto agora é induzir diretamente governos, propondo mudanças de legislação; influenciando decisões não só por meio de ajuda, mas também de acordos e sanções; e dando a organizações da sociedade civil mais ferramentas para pressionar, participar e estimular seus governos.

Para David Satterthwaite, do International Institute for Environment and Development (IIED), o maior problema está na forma como o recurso é empregado. A seu ver, a crise na ajuda internacional está na capacidade limitada das grandes agências e bancos de desenvolvimento de apoiar iniciativas e organizações de bases locais – mais eficazes no cumprimento de metas de redução de pobreza.

“Hoje, essas agências de financiamento fornecem US$ 125 bilhões por ano em ajuda aos governos nacionais na África, Ásia e América Latina, mas, para economizar nos custos com pessoal, os doadores preferem financiar poucos projetos de grande porte em vez de vários pequenos projetos locais”, aponta Satterthwaite. Exemplos vindos da África e da Ásia apontam a melhor direção, como o Urban Poor Fund International, ou Fundo Internacional para a Pobreza Urbana, em tradução livre. O fundo, que apoiou mais de 200 mil famílias na construção ou reforma de suas casas e na garantia da posse de seus lotes, é gerido por uma federação internacional de moradores de favelas que decide suas prioridades. Outro exemplo é o da Coalizão Asiática para Ação Comunitária, que financiou mais de mil iniciativas comunitárias em 168 cidades, todas com pequenos valores.

“São casos excepcionais de sucesso, que poderiam ser replicados em larga escala se os doadores mudassem sua forma de funcionamento.” Somados, os dois fundos administram não mais que US$ 35 milhões. “Imagine se apenas 1% da ajuda internacional anual fosse gasto dessa forma”, provoca Satterthwaite.

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