Pulo do gato?

Plataforma de Varsóvia sobre Redd+ gera expectativa positiva para o financiamento da gestão florestal nos países em desenvolvimento

Fundo Amazônia é a maior carteira do mundo para financiar projetos de Redd, sigla do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – um dos principais temas das negociações do futuro acordo global que imporá metas de corte nas emissões de gases-estufa para todos os países a partir de 2020. Desde sua criação, em 2008, o fundo recebeu US$ 787 milhões (R$ 1,6 bilhão) em doações dos governos norueguês e alemão e da Petrobras. No entanto, o governo brasileiro não conseguiu atrair novos mecenas para ampliar a carteira do fundo, que é operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Qual seria o pulo do gato para sensibilizar potenciais doadores?

Para Carlos Klink, secretário de mudança climática do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a resposta pode estar na Plataforma de Varsóvia para Redd+[1] – conjunto de sete decisões sobre o assunto aprovadas na 19ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-19), realizada em novembro na capital polonesa. A plataforma foi considerada o principal (para alguns o único) avanço nas negociações em torno do acordo climático na COP-19. “A dificuldade que enfrentávamos era que não havia um marco regulatório para Redd+”, explica Klink.

[1] O sinal + acrescenta ao Redd atividades associadas à conservação, ao manejo sustentável e ao aumento nos estoques de carbono florestal

Por meio do mecanismo de Redd+, países em desenvolvimento receberão dinheiro dos países ricos para investir em projetos de conservação florestal e manejo sustentável. Os repasses de recursos seguirão, grosso modo, o modelo do Fundo Amazônia, que capta doações proporcionais às reduções no desmatamento (sistema de pagamentos por resultados). A cada tonelada de CO2 que deixa de ser liberada na atmosfera, o fundo fica autorizado a captar US$ 5 para sua carteira.

Conforme deliberado na conferência de Varsóvia, os países participantes do Redd+ terão de enviar à ONU informações detalhadas sobre a estratégia nacional de Redd+ e sistemas de monitoramento do desmatamento para verificação da acurácia dos dados por uma equipe técnica. As informações serão publicadas em uma página criada especialmente para o Redd+ no portal da Convenção do Clima. Espera-se que a verificação internacional das informações e sua publicação na internet removam desconfianças mútuas entre países doadores e recipientes de ajuda financeira para a gestão de suas florestas, destravando o fluxo de recursos para a implementação do Redd+. O desmatamento das florestas tropicais soma 3 bilhões de toneladas ao ano, respondendo por 10% das emissões globais de dióxido de carbono, segundo estimativa conjunta do Winrock International e do Woods Hole Research Center.

“Com a possibilidade de registrar as reduções das emissões na ONU, os esforços dos países com florestas tropicais ganham reconhecimento e se espera que, com o tempo, recebam algum tipo de compensação”, observa Paulo Moutinho, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. A Plataforma de Varsóvia poderia criar em um futuro próximo um mercado de créditos de Redd+ usados por países ricos para cumprir suas obrigações de corte nas emissões a um custo mais baixo? “Uma vez feito esse registro na ONU será um passo importante para quiçá se criar um sistema de troca e o Redd se tornar um mercado oficial, regulado. Mas há muito mito criado em volta do Redd como sinônimo de mercado”, denuncia Moutinho.

Na sua opinião, o Redd+ poderia funcionar por meio de uma gama diversa de instrumentos. “Não tem sempre que operar como mercado de carbono. Pode-se atrelar a redução de desmatamento em alguns estados e municípios à concessão de isenção fiscal para aqueles que executam projetos de Redd. Na economia, tem metas de inflação e abatimento tributário para determinadas atividades. Por que não criar metas e incentivos (para quem desenvolve Redd)?”, questiona.

A queda acentuada na taxa de desmatamento da Amazônia brasileira entre 2004 e 2012 comprovou que se trata de uma das opções mais baratas e rápidas para diminuir as emissões de gás carbônico. Entre 2005 e 2011, o Brasil cortou suas emissões de gases-estufa a uma taxa duas vezes mais elevada que a redução nas emissões dos Estados Unidos no mesmo período em termos absolutos, segundo artigo publicado recentemente por Michael Wolosin e Cecilia Springer, da consultoria Climate Advisers, de Washington DC, nos Estados Unidos. Enquanto nos EUA o corte alcançou 472 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o Brasil diminuiu as emissões em 1,052 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (médias das estimativas analisadas pelos autores).

Para Tasso Azevedo, consultor em florestas e mudança climática, o Redd+ pode ajudar a prevenir retrocessos em regiões que conseguiram diminuir o desmatamento. Um dos mentores do Fundo Amazônia, quando era um dos mais próximos assessores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, Azevedo enfatiza o papel central da governança nas ações antidesmatamento.

“O próprio desmatamento é um indicador de governança.” Países com elevados índices de desmatamento geralmente possuem péssimas estruturas de governança florestal, como falta de fiscalização e de sistemas de monitoramento florestal.

Embora comemore os resultados das ações do governo para frear a devastação florestal na Amazônia, Paulo Moutinho adverte para os riscos de perda da reserva de 5,7 bilhões de toneladas de CO2 que terão deixado de escapar para a atmosfera entre 2006 e 2020, graças à redução nas taxas de desmatamento (essa reserva já alcança 3,5 bilhões de toneladas de gás carbônico). “O Brasil fez muito, mas a orientação do governo é muito baseada no avanço da pecuária e do agronegócio a qualquer custo e no investimento em infraestrutura sem salvaguardas ambientais, com perda de direitos de povos tradicionais e indígenas. Uma série de sinais ruins que através dessas discussões legislativas podem trazer revés e a gente retomar o desmatamento.”

As ações também precisariam ganhar musculatura nos outros biomas, particularmente o Cerrado e a Caatinga, assinala Tasso Azevedo. Porém, o Redd+ permanecerá centrado no bioma amazônico, diz o secretário de clima do MMA. “Vamos ser francos. A Amazônia eu posso entregar (os resultados). Quanto aos outros biomas, como o Cerrado, só com o tempo.”

PLATAFORMA DE VARSÓVIA [2]

Financiamento: não foi definida fonte específica. Recursos virão do Fundo Verde do Clima [3] e de outras agências. Noruega, Reino Unido e EUA lançaram iniciativa de US$ 280 milhões para apoiar o Redd+[4].

Transparência: site unfcc.int/redd disponibilizará informações a partir de dezembro sobre estratégia nacional de Redd+, financiamento e cálculos das emissões.

Salvaguardas: incluem governança transparente, respeito ao conhecimento e direitos dos povos indígenas e comunidades locais e ações consistentes com a conservação florestal e a biodiversidade.

Monitoramento: implantação de sistemas nacionais de monitoramento florestal com medição, relato e verificação (MRV) baseados no sensoriamento remoto e observações de campo.

Verificação: doações condicionadas a escrutínio internacional do MRV e dos níveis de referência (que permite comparar as emissões a partir de uma linha de base). Brasil possui o mais eficiente monitoramento.

Arranjos institucionais: Varsóvia definiu que os países deverão criar uma agência para receber as doações e implementar o Redd+ ou designar um ponto focal para o assunto (no Brasil, o ponto focal é o MMA).

Vetores do desmatamento: recebe uma abordagem açucarada no documento aprovado na COP-19 – genericamente, encoraja empresas, ONGs e governos a combater as causas da perda florestal, sem explicitar quais são. – Colaborou Gisele Neuls

[2] Sobre a plataforma, consulte documento aprovado na COP-19
[3]Site do fundo: gcfund.org
[4]Informações sobre a iniciativa em aqui. Reportagem do The Guardian revelou que não se trata de recurso novo

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