Licenciamento ambiental: audiência pública discute mudança que reduz prazos e queima etapas

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo realizam nesta 3a feira, 8 de março, audiência pública para discutir dois projetos de lei, em análise no Congresso Nacional, que alteram as atuais regras do licenciamento ambiental, reduzindo prazos e pulando etapas importantes da tramitação, sob o argumento de beneficiar as chamadas “obras estratégicas de interesse nacional”.

A audiência “Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama” está marcada para as 9 horas no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, localizado à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, em Cerqueira César, São Paulo.

Dois projetos de lei em discussão no Senado e na Câmara Federal, bem semelhantes, permitem acelerar a aprovação de licenças ambientais, criando um “procedimento especial” para as obras de infraestrutura. Ambientalistas e membros do Ministério Público temem que a mudança de regras poderá causar grande prejuízo às áreas atingidas e às populações locais.

Conforme o Projeto de Lei do Senado (654/15), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. Nesses casos, o órgão licenciador terá 60 dias de prazo para analisar o projeto, os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Após esse prazo, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses, enquanto o licenciamento normal pode levar em alguns casos até cinco anos.

“Os projetos dispensam documentos essenciais, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), não contemplam o impacto cumulativo de empreendimentos para uma determinada região e reduzem a interferência de órgãos técnicos e da sociedade civil”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental que está criticando duramente essas mudanças.