Senado brasileiro aprova Acordo de Paris

Em poucas horas, o Senado Federal aprovou hoje (11/08) a ratificação do texto do Acordo de Paris. Agora, o governo brasileiro poderá apresentar o instrumento de ratificação ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) a tempo do encontro marcado pelo secretário-geral Ban Ki-moon sobre o tema em 21 de setembro.

Em rápida sessão realizada no plenário, os senadores confirmaram o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) pela ratificação do Acordo de Paris, aprovado poucos minutos antes na Comissão de Relações Exteriores da casa. Agora, o texto de ratificação segue para o Palácio do Planalto para promulgação pelo vice-presidente Michel Temer, que desde maio exerce as funções da Presidência da República com o afastamento temporário da titular Dilma Rousseff durante o seu processo de impeachment no Senado.

A entrega do instrumento de ratificação deve marcar a estreia de Temer nas Nações Unidas na condição de presidente da República, com a provável aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no final deste mês. O governo Temer atuou junto ao Congresso Nacional por uma rápida ratificação do texto do acordo. De acordo com o Observatório do Clima, os ministros José Serra (Relações Exteriores) e José Sarney Filho (Meio Ambiente) vinham conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o processo fosse acelerado no Legislativo federal. Além disso, o governo já começou a preparar o plano de implementação das suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, sigla em inglês), a ser posto em ação a partir de 2017.

A ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil torna mais possível a entrada em vigor do regime ainda em 2016. De acordo com o texto final aprovado na Conferência do Clima de Paris (COP 21), em dezembro passado, o novo acordo entrará em vigor 30 dias depois da sua ratificação pelo 55º país-signatário, desde que esse grupo de países represente ao menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Até o momento, 22 governos entregaram sua ratificação à UNFCCC, mas ele cobrem mero 1,08% das emissões globais – muito aquém do necessário. O Brasil (que representa sozinho 2,48% das emissões do mundo) é a primeira grande economia a ratificar o Acordo de Paris.

A ideia do secretário-geral das Nações Unidas é reunir as lideranças políticas e reforçar o compromisso assumido por elas em 22 de abril passado, quando representantes de 175 países foram à sede da ONU em Nova York para assinar o Acordo de Paris (saiba mais). Potências importantes na agenda climática, como Estados Unidos, China e Índia, afirmaram recentemente sua intenção em ratificar o Acordo a tempo do encontro em Nova York no mês que vem. Caso outros países médios, como Argentina, Canadá e Austrália, também avancem no processo de ratificação ainda em 2016, a ONG Climate Analytics prevê que será possível chegar ao número “mágico” de 55 países e mais de 55% das emissões globais até dezembro deste ano, permitindo a entrada em vigor do Acordo de Paris.

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