Coalizão de organizações das áreas ambiental e agropecuária apresenta propostas aos candidatos às Eleições 2018

Movimento multissetorial destinado a propor ações e influenciar políticas públicas em prol da economia de baixo carbono, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura apresenta 28 propostas para os candidatos às eleições de 2018. Confira abaixo o comunicado:

Segundo maior exportador mundial de alimentos, respondendo por 7% de toda a comida do planeta, o Brasil tem enormes desafios a superar na ocupação e uso de seu território. As mudanças de uso do solo, como o desmatamento, e a agropecuária respondem por cerca de dois terços das emissões de carbono no País. Por outro lado, com práticas mais sustentáveis, esses setores podem não apenas reduzir sua emissão, mas também capturar carbono da atmosfera, e tornar-se, portanto, parte da solução.

É por isso que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento multisetorial composto por mais de 170 membros, entre entidades que lideram o agronegócio no Brasil, as principais ONGs da área de meio ambiente e clima e representantes de peso do meio acadêmico – apresentará aos principais candidatos às eleições deste ano, um conjunto de 28 propostas, relacionadas ao uso da terra, factíveis de serem alcançadas em um mandato de quatro anos. As propostas podem ser adotadas pelos candidatos, tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo. Boa parte delas é baseada em instrumentos já existentes e que simplesmente precisam ser aprimorados ou colocados em prática.

“O Brasil precisa revolucionar o seu uso da terra e essa demanda é também uma oportunidade para o próximo governo”, afirma André Guimarães, facilitador da Coalizão Brasil.  “Nossa agenda está diretamente ligada ao desenvolvimento do Brasil e tem o poder de pautar o caminho para uma economia de baixo carbono, alinhada aos desafios do século XXI”, completa.

As propostas da Coalizão Brasil apontam também para oportunidades de captação de recursos para o país. Por exemplo, os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia indicam que o Brasil poderia captar US$ 30 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento nessa região entre 2006 e 2015. Esse valor poderia representar um grande estímulo à economia nacional, além de gerar renda no campo por meio da conservação ambiental.

Divididas em três eixos – 1) Ordenamento Territorial; 2) Dinamização dos Mecanismos de Mercado; e 3) Agropecuária de Baixo Carbono Aliada à Conservação, Restauração, Reflorestamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais – as 28 propostas criam um círculo virtuoso, na qual uma favorece a outra.

É o caso, por exemplo, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, se devidamente implementado, pode ajudar o produtor a superar a teia dos 15 cadastros oficiais diferentes e não integrados que existem hoje na esfera federal, a qual gera conflitos e insegurança jurídica e custos econômicos significativos para o poder público e proprietários rurais. A implementação do CAR poderá também se tornar um critério para a concessão de crédito agrícola, vinculando os financiamentos bancários à efetiva implantação dos instrumentos do Código Florestal e suspendendo o acesso a crédito a propriedades com desmatamento ilegal.  Já que grande parte do setor produtivo se apoia na concessão de crédito subsidiado, medidas como essa representam um importante estímulo às práticas sustentáveis.

O estímulo ao uso inteligente das informações no planejamento territorial também faz parte do escopo de sugestões, como no caso da proposta de fomentar a expansão da agropecuária e a recuperação florestal em áreas desmatadas, mas que se encontram abandonadas ou subutilizadas. Hoje, a agropecuária ocupa uma área de 269 milhões de hectares do território nacional, incluindo entre 30 a 40 milhões de hectares de pastagens degradadas e outros 24 milhões de hectares de áreas improdutivas, segundo estimativas.

Além de aproveitar essas áreas já abertas, a Coalizão Brasil sugere ainda iniciativas específicas para recuperar a cobertura florestal em áreas de recarga dos aquíferos das bacias hidrográficas consideradas estratégicas, dado que as crises hídricas estão cada vez mais recorrentes no Brasil e que os mananciais apresentam elevado índice de desmatamento e degradação em praticamente todas as regiões metropolitanas do país, comprometendo a capacidade de recarga e a qualidade do recurso hídrico. Medidas como essas contribuiriam para que o Brasil consiga cumprir seu compromisso internacional de restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas até 2030.  “A convergência da agenda de florestal com outras agendas prioritárias pode ser um importante direcionador desse processo”, destaca.

Para isso, no entanto, o Brasil precisa conhecer melhor onde estão as áreas degradadas e onde ocorre o desmatamento.  Os dados oficiais incluem somente o desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica. Com isso, ainda não se tem um conhecimento da extensão e da dinâmica da degradação em outros biomas, como o Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas. Essa lacuna impede o planejamento e a implementação de medidas necessárias à conservação da biodiversidade em todo o território nacional. Além de conhecer seu passivo em todos os biomas, a Coalizão Brasil recomenda que o próximo governo garanta recursos financeiros e institucionais para que sistemas de monitoramento do desmatamento, restauração e reflorestamento sejam implantados em todo o país, para permitir a produção de relatórios anuais que subsidiem ações de conservação.

Com base no sucesso da moratória da soja, a Coalizão Brasil propõe ainda instituir mecanismos para estabelecer o princípio da corresponsabilização em todos os elos das cadeias de valor da produção florestal e agropecuária. Dessa forma, danos ambientais nas diferentes etapas da produção seriam responsabilizados, o que ajudaria a coibir a ilegalidade.  Para tanto, a Coalizão Brasil reconhece o lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), em 2017, como um importante primeiro passo para integração das informações de diferentes fontes e combate do desmatamento ilegal.

As propostas envolvem também uma postura de coerência por parte do governo, como a exigência de que os produtos florestais adquiridos pelo poder público sejam rastreados e sobretaxa em produtos sem rastreabilidade. O Estado precisa servir de exemplo em um país no qual cerca de 80% da madeira comercializada possui algum grau ou componente de ilegalidade. O arcabouço legal brasileiro já conta com uma série de políticas que estimulam as compras sustentáveis, com destaque à preferência nas licitações para propostas que economizem recursos naturais e reduzam gases de efeito estufa e resíduos, critério previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A Coalizão Brasil também recomenda desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à Pesquisa & Desenvolvimento e Inovação voltados ao uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas, como forma de valorização da biodiversidade nacional.  “O Brasil explora pouco o potencial da sua biodiversidade, que poderia ser o caminho para um uso sustentável de suas florestas e o desenvolvimento de novos produtos não madeireiros. Para isso, são necessárias medidas de incentivo à pesquisa na área de bioprospecção”, ressalta Guimarães.

Coalizão Brasil vê as eleições como o momento certo para iniciar o diálogo com os candidatos. “O uso da terra é um grande desafio para os poderes executivo e legislativo, mas que se mostra também como uma oportunidade de agenda positiva, na qual os ganhos atingem todos os setores da sociedade e fortalecem o desenvolvimento do Brasil. Mas o governo não conseguirá implementar todas essas propostas sozinho. Por isso, a Coalizão Brasil e toda sua rede de mais de 170 membros se coloca à disposição dos candidatos para ajudá-los a compreender e endossar estas propostas”, conclui.

O documento completo com as 28 propostas e seu detalhamento pode ser lido aqui ou confira a seguir um sumário delas:

ORDENAMENTO TERRITORIAL – Segurança jurídica para a produção e a conservação da diversidade cultural, étnica e ambiental.

1.Estabelecer uma Força-Tarefa Nacional da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários;

2.Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em todo o território nacional, incorporando ferramentas modernas de estudo e planejamento da paisagem e de consulta à sociedade;

3.Direcionar recursos humanos e financeiros para garantir a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

4.Promover a integração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com os demais cadastros fundiários públicos existentes no Brasil, tornando-os informações de domínio público.

5.Regulamentar, de forma participativa e transparente, os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs);

6.Produzir mapa anual de uso e cobertura da terra no Brasil para todo o território nacional;

7.Produzir relatório anual de desmatamento, restauração e reflorestamento de todos os biomas brasileiros;

8.Instalar uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas;

9.Suspender os processos de redução de unidades de conservação e os processos que ameaçam os direitos territoriais indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais;

10.Suspender o acesso a crédito e apoio para regularização fundiária a todas as propriedades com desmatamento ilegal;

11.Implantar multa pecuniária correspondente ao valor do carbono emitido pela conversão ilegal do uso da terra, com sobretaxa aplicável a ecossistemas ameaçados e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

DINAMIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE MERCADO – Financiamento e estímulo à conservação, restauração, reflorestamento e ao desenvolvimento sustentável no campo

12. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, que trata dos incentivos para a conservação ambiental em propriedades privadas, bem como outros dispositivos legais, como os projetos de lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros, para valorizar a captura, conservação, manutenção e aumento da fixação natural de carbono;

13. Implantar, de forma imediata, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais;

14.Fomentar o avanço da Estratégia Nacional de REDD+, com fortalecimento da participação da sociedade civil e do setor empresarial na Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+);

15.Instituir metas ambiciosas que promovam a completa renovabilidade para a matriz energética e cadeias produtivas no Brasil, incentivadas pela criação de um mercado de certificados lastreados na produção de energia ou produtos de base renovável, de forma articulada com outros mecanismos regulatórios;

16.Reduzir o custo de capital de instrumentos de financiamento público, inclusive do BNDES, para investimentos que promovam remoções ou menores emissões de GEE, eliminando subsídios e incentivos fiscais aos combustíveis fósseis e a agentes de mercado que não cumpram com a legislação ambiental;

17.Trabalhar junto aos agentes do mercado financeiro, tanto nacionais quanto internacionais, para estruturar estratégias de financiamento para projetos que tragam benefícios ambientais e para a agricultura de baixo carbono, especialmente o plantio de florestas nativas;

18.Ampliar o escopo, captação e celeridade de execução do Fundo Amazônia.

AGROPECUÁRIA DE BAIXO CARBONO ALIADA À CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFLORESTAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS – Compatibilização da produção e a conservação da diversidade socioambiental.

19.Atuar sobre os principais gargalos da Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), expandindo as ações públicas e privadas voltadas à assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia em sinergia com outras fontes e mecanismos nacionais e internacionais;

20.Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária, bem como para a recuperação florestal, em áreas degradadas e de baixa aptidão agrícola por meio dos planos plurianuais de investimento e ação;

21.Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, imputando a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis;

22.Disponibilizar publicamente e de forma atualizada as autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical, estabelecendo tecnologia de rastreamento por georreferenciamento em todas as cadeias produtivas;

23.Exigir que produtos florestais adquiridos pelo poder público sejam rastreados, definindo ainda um cronograma para implantação de sobretaxa sobre o valor de todo produto florestal oferecido ao mercado sem rastreabilidade;

24.Desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à P&D e Inovação voltados ao desenvolvimento de oportunidades para o uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas, como forma de valorização da biodiversidade nacional;

25.Desenvolver programa pré-competitivo de P&D e Inovação para silvicultura de espécies arbóreas nativas do Brasil;

26.Garantir recursos orçamentários para implantação das medidas do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) relacionadas ao planejamento, financiamento e expansão da pesquisa e desenvolvimento voltadas à silvicultura;

27.Criar iniciativa específica para recuperar a cobertura florestal, atrelada a múltiplos usos, em áreas de recarga dos aquíferos das bacias hidrográficas consideradas estratégicas;

28.Promover e implementar o Renovabio.