De olho no mercado do clima

Rondônia desenha estratégia para compensação financeira devido às florestas mantidas de pé.

Na perspectiva de retomada da economia global em bases mais sustentáveis após a Covid-19, com busca de novos padrões de vida no planeta, financiar a redução do desmatamento se apresenta como um grande desafio diante do cenário de endividamento e dificuldade de capital para investimento em países mais impactados pela crise. Frente a esse quadro, o mercado de carbono pode ser fonte de recursos para quem tem ativos de floresta, sabendo-se que a mudança climática – quando o pior da pandemia passar – reaverá a posição de bola da vez no cenário de riscos planetários, possivelmente mobilizando uma percepção mais aguçada sobre seus efeitos danosos no mundo já bastante machucado pelo coronavírus.

“Diante da atual crise, o combate ao desmatamento não pode contar apenas com recursos públicos”, afirma Pedro Soares, gerente do programa de mudanças climáticas do Idesam, instituição que desenvolveu o modelo a ser seguido por Rondônia, junto a outras organizações. Com resultados anunciados em abril, o trabalho dimensionou economicamente o ativo florestal do estado, forneceu assistência a gestores por meio de oficinas e workshops, realizou consultas públicas e definiu premissas técnicas necessárias à validação das emissões evitadas, monitoramento e acesso a recursos no mercado de carbono.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Segundo o estudo, até 2030, o estado poderá evitar a emissão de 156 milhões de toneladas de gases de efeito estufa e, com isso, atrair o equivalente a US$ 780 milhões por meio da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), no período. “Não podemos mais aceitar o discurso de que floresta só gera custo e não receita”, enfatiza Soares, ao lembrar a necessidade de encontrar caminhos efetivos para a conservação florestal atrelados a uma agenda econômica.

A estratégia de REDD+ de Rondônia, prevista pela Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, aprovada em dezembro de 2018, “pretende atrair uma nova leva de investimentos públicos e privados em ações produtivas sustentáveis, especialmente junto a pequenos agricultores e comunidades extrativistas e indígenas, com diminuição do desmate”, afirma o secretário estadual de desenvolvimento ambiental, Elias Rezende.

No rastro da BR 324 e ramificações da rodovia, Rondônia está entre as regiões amazônicas historicamente mais degradadas por atividades como extração de madeira, mineração e agropecuária. Hoje, 75% das florestas estaduais remanescentes ocupam áreas legalmente protegidas, como Terras Indígenas e Reservas Extrativistas, e os restantes 25% se localizam em terras privadas. Esses e outros indicadores balizaram a estratégia para avançar no mercado de carbono, dentro de um potencial que considera as metas do compromisso nacional de redução de emissões no Acordo de Paris e o papel de cada estado brasileiro nesse objetivo, conforme suas áreas de floresta nativa.

RETOMADA SUSTENTÁVEL PÓS-PANDEMIA

“A implementação do marco legal prevê a capacitação de organizações da sociedade civil como parte do sistema de governança e a mobilização dos setores produtivos para se integrarem à agenda”, explica Beto Mesquita, diretor de políticas e relações institucionais da BVRio, parceira no desenvolvimento da estratégia de REDD+, apoiada com recursos da agência de cooperação do governo da Noruega. A iniciativa faz parte do investimento disponibilizado à Força Tarefa de Governadores pelo Clima, que reúne os estados da Amazônia brasileira, de forma a criar condições estruturantes para que possam acessar o mercado de carbono como política de conservação e desenvolvimento econômico.

A plataforma digital Amazônia Ativa, criada pela BVRio, apoiará a comercialização de ativos e produtos associados ao uso sustentável das florestas aptas a negócios com carbono em Rondônia – e, posteriormente, nos demais estados que avançarem de igual modo nas políticas de clima. “Há uma conexão direta entre alavancar recursos vinculados a resultados efetivos de redução de desmatamento e a necessária recuperação da economia em nova bases, após a pandemia”, reforça Mesquita. No cenário de desafios, completa, “Rondônia se beneficia pela estrutura logística, parque industrial em crescimento e uma parcela do setor empresarial interessada em soluções inovadoras baseadas na floresta em pé”.

O passo agora é atrair investimentos oriundos do setor privado, governos e sistemas de compensações por redução de emissões, a exemplo do Fundo Verde para o Clima e o programa alemão REDD+ for Early Movers. Além da demanda empresarial para menor pegada de carbono e alcance de metas de sustentabilidade, os negócios tendem a crescer em frentes como o mercado do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, onde uma forte política de mitigação climática prevê redução de emissões por meio de projetos em regiões de floresta tropical, com previsão de destinar US$ 1 bilhão até 2030. Entre os destaques, está o mercado de emissões da aviação civil, que antes da crise do novo coronavírus estimava iniciar transações globalmente em 2021. A longo prazo, existe ainda a perspectiva de novos mecanismos financeiros de carbono oriundos do Acordo de Paris.

“Por questão de caixa diante da emergência da Covid-19, os mercados deram apenas um pause, mas não desligaram o processo que mostrava tendência de aquecimento nos seis meses antes da atual crise, quanto se registrou forte aumento da demanda por créditos de carbono florestais”, analisa Plínio Ribeiro, CEO da Biofílica, voltada à conservação de florestas nativas com base na comercialização de serviços ambientais. “Na Amazônia, há uma disputa positiva entre os estados para criar ambientes regulatórios, com segurança jurídica, e atrair investimentos”.

Em Rondônia, na Reserva Extrativista (Resex) Rio Preto-Jacundá, área de conflito fundiário e alta pressão por desmatamento, a empresa mantém projeto pioneiro no qual pequenos produtores faturaram até o momento R$ 3,5 milhões como recompensa pelo uso sustentável da floresta que ajuda a mitigar emissões, principalmente no exterior. Com autonomia das famílias, descendentes de antigos seringueiros, os recursos são revertidos na reforma e construção de casas e outras melhorias, além do ganho com a venda de produtos extrativistas, em especial madeira, frutos e sementes, obtidos por práticas de manejo de baixo impacto, conservando o território.

No total de 95,3 mil hectares, o Projeto Jacundá conserva uma extensão de floresta capaz de reduzir 414,3 mil toneladas de carbono por ano, evitando o desmatamento de cerca de 35,4 mil hectares no período de 30 anos. A iniciativa é reconhecida como modelo inspirador da atual estratégia de REDD+ de Rondônia, que lançou as bases para replicá-la, juntamente a um outro empreendimento de referência: o Projeto Reca, conduzido por pequenos agrossilvicultores, na região de Porto Velho (RO), com remuneração pela floresta conservada, venda de produtos agroflorestais e fornecimento de insumos da biodiversidade à Natura.