Nada é pra já

A declaração final da Rio+20 adota os objetivos de desenvolvimento sustentável, mas a definição de temas, metas, indicadores e prazos fica para 2014

Conquistar a adesão dos líderes mundiais a dez objetivos-chave para o desenvolvimento sustentável era uma das grandes esperanças da Rio+20. Eles ficaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e partiram de uma proposta do governo da Colômbia apresentada em setembro de 2011 na Assembleia-Geral da ONU. “Quero que os ODS sejam um dos cinco grandes legados da minha administração”, chegou a afirmar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, em um discurso durante as primeiras negociações para a Rio+20, em Nova York. Cinco eixos-chave deveriam guiar a proposta. Seriam eles acesso universal à água; segurança alimentar; transformação urbana em prol de cidades sustentáveis; proteção aos oceanos; e mudanças nos padrões de consumo e modos mais sustentáveis de produção.

O ambicioso projeto virou um importante parágrafo da declaração final da Rio+20. “Reconhecemos a importância e utilidade de um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS, ou SDG, na sigla em inglês) – baseados na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo (2010) –, que respeitem plenamente todos os Princípios do Rio, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais, capacidades e prioridades, e que tenham a interligação das três dimensões do desenvolvimento sustentável. Esses objetivos devem ser coerentes e integrados na Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas para além de 2015”, acordaram os 188 chefes de Estado e de governo que assinaram o documento final.

A decisão confirmou o que já se havia debatido sobre os ODS, que serão formulados por um grupo de trabalho a ser constituído em setembro que vem, durante a Assembleia-Geral da ONU. Os ODS deverão ser aprovados antes de 2015, prazo para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o pacto que tem como principal finalidade eliminar a fome e a extrema pobreza no planeta até 2015. A partir de 2016, os ODS substituiriam os ODM.

Os ODS são uma aposta para guiar governos e o setor privado na modificação de seus padrões insustentáveis de produção e consumo e para erradicar a pobreza. “Suas metas devem ser simples e claras, para que todos compreendam sua proposta. Não acredito que devemos ter compromissos técnicos, mas sim objetivos amplos que inspirem a humanidade a mudar”, afirma Jeffrey Sachs, economista do Earth Institute, da Universidade de Columbia, e um dos principais apoiadores dos ODS. “Precisamos fugir da complexidade, pois é justamente aí que os acordos acabam esquecidos, tal como aconteceu com muitas das discussões da Agenda 21, com suas longas 300 páginas.”

Embora sem previsão de metas, a inclusão dos ODS na declaração O Futuro Que Queremos também foi festejada pelo proponente da ideia. “Hoje celebro – e o mundo deve celebrar – que tenhamos aprovado um mandato para estabelecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em áreas críticas do planeta”, declarou o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em seu discurso perante o plenário da cúpula.

As críticas sobre a omissão do documento final quanto aos temas dos ODS e respectivas metas também pareceram não abalar o governo brasileiro. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a Rio+20 foi um sucesso, principalmente pela conquista dos ODS. “Todas as manchetes do dia seguinte à Eco 92, em 1992, indicavam que aquela conferência também tinha sido um fracasso. Hoje, falam o contrário”, diz. “A Rio+20 sinaliza os novos caminhos de debate. Ela manteve os princípios de 92 e marca caminhos que podem guiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma a ministra.

Apesar do otimismo, duas importantes questões para o sucesso dos ODS acabaram de fora das decisões da Rio+20. A primeira, o fim do subsídio público aos combustíveis fósseis (que passa dos US$ 400 bilhões anuais, chegando a US$ 600 bilhões, a depender de como são calculados), nem sequer foi levada aos chefes de Estado e de governo. Duas organizações não governamentais, a Priceofoil e o Natural Resources Defense Council (NRDC), chegaram a lançar uma campanha para pressionar a presidente Dilma Rousseff a incluir o tema na pauta de discussões. O movimento conseguiu mais de 1 milhão de assinaturas em todo o mundo, mas foi ignorado pelo governo brasileiro.

O grupo propõe que o dinheiro do subsídio seja uma das fontes de financiamento para a transição à economia verde. O que poderia ser um caminho alternativo à mera taxação do carbono ou criação de fundos voluntários, como o de US$ 30 bilhões proposto pelo G-77 [1] 
e descartado do texto final da Rio+20.

[1] Grupo que reúne o Brasil e países em desenvolvimento

E o consumo dos ricos?

Mudar os padrões de consumo da nossa sociedade foi outro tema ignorado. A discussão até esteve presente nas entrelinhas de muitos discursos, porém ninguém afirmou claramente a necessidade de os ricos consumirem menos, em detrimento da possibilidade de os pobres conquistarem um padrão de vida com mais garantias de bem-estar.

“É ingênuo falar de transição para uma economia de baixo carbono sem debater o quanto ainda resta de espaço para que países como a Índia – altamente dependente de carvão – consigam ter uma matriz energética limpa”, diz Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da FEA-USP. “Os ricos terão de reduzir o seu consumo de recursos naturais. E não dá para pensar que apenas medidas de eficiência vão resolver o problema”, diz Abramovay.

Os números comprovam essa evidência. Em 20 anos de evolução tecnológica, as emissões cresceram 41%. O aumento da produção e do consumo foi o responsável por esses números, que acabaram engolindo os maiores ganhos de eficiência da história da humanidade. Segundo Abramovay, de cada dólar hoje produzido, há 21% a menos de emissão do que há 20 anos. “Tivemos um grande ganho de ciência e eficiência, no entanto o consumo aumentou. Mas esse aumento não é só derivado do crescimento das populações e da classe média. Houve um aumento do consumo no geral, principalmente nos países ricos.”

Mas a discussão sobre consumo não foi o ponto forte da Rio+20, ao contrário. “Nesse momento, acredito que o único argumento que podemos ter para fazer os ricos consumirem menos são os valores universais”, disse Mathis Wackernagel, presidente da Global Footprint, a entidade que faz o cálculo de quanto estamos consumindo de capital natural do planeta com o nosso modo de vida. “Temos que transcender essa discussão de Norte e Sul, e começar a pensar no bem-estar das futuras gerações.”

O fim da polarização entre nações ricas e em desenvolvimento também é um argumento de Gro Harlem Brundtland, uma das mentoras do conceito de sustentabilidade, e ex-primeira-ministra da Noruega. “Existem muitos consumidores de uma classe muito rica no Brasil, na África do Sul, na Índia e na China. Eles conseguem consumir mais do que os europeus, por exemplo. E isso deve ser pensado também”, afirma Gro. “Esse é um grande desafio. E a resposta deve vir da junção de todas as coisas. Da mudança nos padrões dos ricos, da transformação da indústria em termos de eficiência, não só em seus países originais, como também nas outras nações onde ela atua, e na conscientização dos consumidores – não só os de nações ricas – do impacto de suas decisões no futuro da humanidade, que enfrenta um momento único de escassez dos recursos naturais.”

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