As emissões da navegação

Como a navegação lida com a pressão para reduzir as emissões

A Organização Marítima Internacional (OMI) estima que as emissões totais de dióxido de carbono do transporte marítimo internacional foram de 847 milhões de toneladas em 2007, volume que responde por 2,7% das emissões mundiais. Cerca de 90% das mercadorias mundiais são transportadas pelo mar. O setor é tão relevante que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) aponta que as emissões marítimas globais de gases de efeito estufa (GEE) dos países desenvolvidos aumentaram 7% entre 1990 e 2005. O vice-presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Luis Fernando Resano, falou a PÁGINA22 sobre como o setor está lidando com as pressões para redução das emissões.

Uma das propostas em discussão nas conferências do clima é estabelecer metas de diminuição das emissões de GEE em 20% para o transporte marítimo até 2020 na comparação com os níveis de 2005. Como isso afetaria a marinha mercante brasileira?

O transporte marítimo tem participação reduzida na emissão de GEE. O que não significa que esforços para sua redução não sejam adotados, mas ao reduzir 20% de um valor pequeno obtém-se um valor insignificante. O transporte marítimo é um modal no qual se obtém a melhor eficiência energética, ou seja, transportamse maiores volumes com menor consumo de combustível, portanto emitindo menos. Atualmente, a Marinha Mercante brasileira tem pequena participação no transporte internacional de cargas, mas é crescente no mercado doméstico, com a cabotagem. Entretanto, quando observada a distribuição das cargas pelos diversos modais, ainda há grande desequilíbrio: 52% no rodoviário, contra apenas 8% na cabotagem [1]. Os custos logísticos poderiam ser reduzidos se houvesse maior interesse em usar a cabotagem, além de contribuirmos para a redução das emissões de GEE no País.

[1] Dados do Plano Nacional de Logística e Transportes, de 2011

A OMI prevê que as emissões dos navios devem aumentar de 150% a 250% até 2050. Há diálogo entre as empresas e com o governo brasileiro sobre melhora na eficiência do transporte marítimo?

O Brasil entende que o organismo internacional competente para controle das emissões de GEE é a UNFCCC, onde existe o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas diferenciadas para os países em função do seu nível de desenvolvimento. Quando esse tema entra no transporte aéreo e marítimo, há grande dificuldade de sua gestão, pois são modais globalizados. A previsão de aumento de emissões feita pela OMI é no caso de não ser adotada nenhuma medida mitigadora, o que não vem ocorrendo. No Brasil, atribuir ao setor de transporte a liderança nas emissões não pode ser uma forma de penalizar modais eficientes como o marítimo.

O que o setor marítimo está fazendo para melhorar sua eficiência e reduzir emissões?

O que vem sendo trabalhado na OMI é a elaboração de um conjunto de regulamentações dentro da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Marinha por Navios (Marpol) que abordem a emissão de gases de efeito estufa. Em especial, regulamentos sobre a eficiência energética dos navios de cunhos operacionais, técnicos e de mercado. As medidas operacionais estabelecem a necessidade dos navios de possuir um Plano de Gestão de Eficiência Energética, aplicável a todos os navios já existentes. As medidas técnicas estabelecem o Índice de Projeto de Eficiência Energética, aplicável a novos navios. As medidas de mercado, porém, são preocupantes e parece-nos que a OMI não é o fórum adequado para assuntos financeiros envolvendo concorrência.

Medidas econômicas para redução das emissões marítimas globais impactariam os custos de produção brasileiros, é isso?

Para o Brasil, as medidas de mercado poderão ser impactantes, pois somos exportadores de commodities, que possuem baixo valor agregado. Caso essas medidas estabeleçam, por exemplo, uma taxação no preço do combustível, o resultado será nefasto para nossas exportações. Como estamos longe dos mercados consumidores, o preço do frete certamente aumentará e haverá dificuldade de ser absorvido pelo exportador, com grande perda de competitividade. Não podemos esquecer a importância na nossa balança comercial das exportações de soja, milho, minério, etanol, suco de laranja e açúcar, que possuem baixo valor em relação ao frete. Qualquer custo a mais não dá para ser repassado.

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