Como funciona o laboratório que vai impulsionar o mercado de títulos e finanças verdes no Brasil

O potencial de investimento no mundo beira um trilhão de dólares e as oportunidades ambientais e sociais são incontáveis. Contudo, muito ainda precisa ser feito

Como impulsionar um projeto com impacto ambiental e social positivo? Como garantir que a retomada do crescimento do País seja feita de forma sustentável? Uma das saídas é promover o mercado dos títulos e das finanças verdes. No mundo, o caminho já está sendo trilhado por um mercado que estima emitir US$ 895 bilhões em títulos verdes até o final do ano. As cifras são altas, mas contam com uma participação muito pequena do Brasil neste bolo: apenas US$ 3,7 bilhões, segundo dados divulgados em outubro pela Climate Bonds Initiative (CBI).

Para que o País ganhe mais destaque e cresça muito além dos 0,4% apresentados atualmente, é preciso que sejam aprimoradas modalidades de financiamento, melhor tributação para esses projetos, regulações, entre outras tantas necessidades. Por isso, foi criado o Laboratório de Inovação Financeira (Lab), uma iniciativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho, que começou em agosto e tem sede no Rio de Janeiro, tem foco em cobrir todas as arestas que impedem que o Brasil se torne um grande player nessa área.

Foram identificados três aspectos prioritários desenvolvidos por grupos intersetoriais: Títulos verdes (Green Bonds), para aprofundar o conhecimento sobre esse mercado a nível internacional; Finanças Verdes, para construir diálogo com as instituições que compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF), a fim de que essas instituições possam originar, avaliar e testar inovações financeiras que apoiem o desenvolvimento sustentável do Brasil, sobretudo em setores potencialmente verdes como energia, transporte, agricultura e água; e o grupo Instrumentos Financeiros e Investimentos de Impacto, para identificar possíveis sinergias entre os mecanismos de finanças sociais e os do SNF.

A organização envolve membros da iniciativa privada, academia e órgãos públicos e é feita por meio de reuniões, quatro por ano, onde são discutidos e apresentados estudos. No grupo de trabalho de Títulos Verdes, por exemplo, um dos grandes objetivos anuais é ampliar o volume de negócios desses títulos no Brasil. Atualmente, esse tipo de investimento já conta com isenção de imposto de renda de pessoa física, mas se discute outras possibilidades de isenções específicas. Para atrair investidores, também é preciso desburocratizar. E uma das maneiras é diminuir o tempo do processo de registro dos títulos de dívida, para que não se percam janelas de oportunidades, tão importantes quando falamos de questões ambientais ou sociais.

Outra questão interessante analisada por esse grupo de trabalho são as emissões soberanas verdes, ou seja, títulos verdes do governo. Com alto potencial, poderiam entrar nesse grupo projetos de reflorestamento, tratamento de água, entre outros realizados no âmbito público. Apesar de ainda termos entraves legais, a parceria intersetorial do Lab pode rediscutir a abertura dessa importante porta.

As poucas iniciativas relacionadas aos títulos verdes que o Brasil já abraçou tiveram resultados surpreendentes. O BNDES realizou uma emissão de R$ 1 bilhão, listado na Bolsa Verde de Luxemburgo. A demanda pelo título chegou a US$ 5 bilhões em ordens no mundo todo, alcançando mais de 370 investidores que irão financiar projetos de energia eólica e solar no Brasil.

Entre os inúmeros caminhos que levam à sustentabilidade, nem todos passam necessariamente pelas portas das bolsas de valores. O crowdfunding é um instrumento que tem ganhado espaço e sido uma das principais pautas do grupo de trabalho de Instrumentos Financeiros e Investimentos de Impacto. Tanto que se tornou um subgrupo composto por 11 representantes de instituições financeiras, públicas e privadas, além da entidade reguladora do mercado de capitais. O objetivo principal é promover o fortalecimento regulatório das estruturas de crowdfunding para facilitar o seu uso por instituições financeiras e empreendedores. O foco é que o instrumento seja usado para aumentar a oferta de capital para projetos que busquem o desenvolvimento regional.

Já o grupo de trabalho sobre Finanças Verdes tem atuado para fortalecer e impulsionar os investimentos na área de eficiência energética, criando alternativas para a capilaridade dos projetos de energia solar distribuída no País. Para que isso aconteça, o grupo também discute a construção de soluções regulatórias e de mecanismos financeiros inovadores, como depósitos interfinanceiros verdes, instrumentos garantidores alternativos, entre outros, que viabilizem o crescimento da área.

Com uma análise minuciosa das alternativas que já existem, o grupo de estudo se debruça sobre instrumentos e avalia a melhor forma de aplicação e de regulação para eles. No Brasil e no mundo, ainda é preciso avançar nas métricas adotadas em cada intervenção. Como os projetos de sustentabilidade têm naturezas diversas, é preciso analisar as diferentes possibilidades. Para se ter uma ideia, é possível realizá-los em quase todas as áreas, como construção, agricultura, comércio, entre tantas outras. Sem contar as particularidades de cada bioma envolvido.

Por isso, o trabalho do Lab envolve tantas instituições financeiras e especialistas. O desafio é grande, mas é extremamente necessário. É preciso que o Brasil esteja preparado em todos os sentidos para desenvolver projetos que estimulem a economia de baixo carbono e que sejam socialmente responsáveis. E a Associação Brasileira de Desenvolvimento está totalmente envolvida para viabilizar essas ações. Ainda temos muitas florestas que precisam de proteção e desigualdades sociais que não podem ser deixadas de lado. Nossas dimensões continentais e riquezas naturais podem e devem atrair investidores que já buscam espaços exatamente iguais ao Brasil, para alocarem seus recursos.

* Presidente da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento)

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