Enquanto boa parte da população brasileira sofre com a falta de acesso a água e saneamento, a definição sobre quem tem o direito de concessão desses serviços permanece indefinida. Dados do IBGE mostram que 8% da população não tem acesso a serviços de água e 46% não dispõem de rede de esgoto. A decisão repousa nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), constipado por milhares de ações à espera de julgamento.
A discussão em torno da titularidade se arrasta há anos e opõem estados e municípios. Esse foi um dos principais temas discutidos durante o Fórum Brasileiro da Água 2006, que foi realizado em São Paulo em 5 de outubro. O evento também mostrou a situação crítica dos investimentos no setor de saneamento. Enquanto a previsão de investimentos necessários está ao redor de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), nos últimos 16 anos esse percentual não passou de 0,4%.
