O sucesso da certificação no Brasil comprova a viabilidade do manejo florestal como estratégia para a conservação e o desenvolvimento sustentável, objetivo da criação do Forest Stewardship Council em 1993.
Por Luís Fernando Guedes Pinto
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Quinze anos após a criação do Forest Stewardship Council (FSC, ou Conselho de Manejo Florestal), o Brasil é o país tropical com a maior área de floresta certificada do mundo. São 5 milhões de hectares – algo próximo a 5 milhões de campos de futebol –, dos quais 3,5 milhões estão distribuídos em 60 empreendimentos empresariais e 1,5 milhão em 9 áreas de manejo administradas por comunidades. Espalhadas por 12 estados e três biomas – Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia –, as florestas nativas e plantações certificadas produzem majoritariamente madeira certificada, mas também produtos não madeireiros, como óleos, frutos e sementes.
Vitrine do setor florestal brasileiro, os empreendimentos certificados demonstram a viabilidade desse tipo de atividade em diferentes regiões, respeitando as particularidades ecológicas e socioeconômicas de cada uma. E comprovam a importância do manejo florestal como estratégia de conservação e desenvolvimento. Foicom esse objetivo, e como alternativa aos boicotes à madeira tropical promovidos por organizações da Europa e dos EUA nos anos 80 para reduzir o desmatamento, que nasceu o FSC, uma organização não governamental. Sua primeira assembléia reuniu empresários dos setores madeireiro e florestal, ambientalistas, sociólogos, entre outros, com importante participação brasileira.
Hoje o FSC atua em mais de 80 países, cerca de 7% das florestas manejadas do mundo estão certificadas de acordo com seus padrões e o mercado global para produtos que levam sua logomarca chega a US$ 20 bilhões. O reconhecimento internacional do FSC resulta de seu sistema de governança – as decisões são tomadas em assembléia, com equilíbrio de forças entre representantes das áreas de interesse econômico, ambiental e social, e de países do Sul e do Norte – e do uso de um instrumento de mercado, a certificação, como forma de implementar sua estratégia.
Apesar do êxito no Brasil, nos últimos três anos verificou-se uma acentuada diminuição da certificação no País. O fato era esperado para plantações, uma vez que grande parte dos empreendimentos que produzem madeira sólida (madeira serrada, compensados, portas, painéis, decks, pisos), assim como o setor de papel e celulose, já está certificada. Um novo ciclo de certificação de plantações provavelmente ocorrerá com o engajamento da área de produção de madeira para energia.
A despeito da grande demanda por madeira tropical certificada, nenhum projeto de floresta natural empresarial foicertificado em 2007, reflexo dos problemas estruturais e conjunturais do manejo florestal na Amazônia, tais como a insegurança fundiária e as dificuldades de obter autorização para a exploração madeireira.
Fazendo a diferença
A experiência brasileira, entretanto, demonstra que a certificação socioambiental voluntária, independente e realizada de maneira transparente é um poderoso instrumento para promover mudanças nos empreendimentos e seu entorno. Para obter a certificação, os empreendimentos florestais devem aplicar os Princípios e Critérios (P&C) do FSC, que tratam da conformidade com a legislação nacional, posse da terra, relações trabalhistas, impacto nas comunidades do entorno, impacto ambiental, conservação da biodiversidade e aspectos do manejo florestal.
A aplicação dos P&C é avaliada por certificadores autorizados pelo FSC através de processos públicos de auditoria. Uma vez certificado, o empreendimento tem o direito de usar o logotipo do FSC em seus produtos durante cinco anos, com auditorias de monitoramento anuais. Além do manejo florestal, é possível certificar também a cadeia de custódia de um determinado produto, garantindo ao consumidor que a matéria-prima é oriunda de florestas certificadas.
A certificação possibilita o estabelecimento de diálogo entre as empresas e suas comunidades vizinhas e contribui para a conservação de grandes áreas naturais nos três biomas brasileiros em que está presente. Tem garantido melhorias para os trabalhadores rurais, principalmente quanto a saúde e segurança, qualidade de alojamento, terceirização e liberdade de negociação, em parte devido à participação e ao monitoramento pela sociedade civil de empreendimentos e certificadores. Também traz benefícios para comunidades extrativistas, embora ainda em pequena escala e com alta fragilidade. Desde que haja estímulos externos, como abertura de mercados, prática de sobrepreços (acima do mercado), facilidade no acesso ao crédito, garantia aos acionistas ou de ganho de imagem, a certificação pode tornar o processo de melhoria contínua uma realidade no campo.
Apesar dos grandes avanços, é fundamental enfatizar que a certificação é um instrumento de efeito limitado e não dá conta de dilemmas da sociedade, como a concentração da propriedade da terra, a expansão da fronteira agropecuária ou as contradições das companhias transnacionais.
Com o aumento do número de produtos certificados no mercado nacional, entretanto, os consumidores brasileiros têm a chance de fazer a diferença para as florestas ao construir e mobiliar a casa ou comprar ferramentas, papel, livros, cosméticos, e embalagens certificadas. E agora também esta revista.
Luís Fernando Guedes Pinto – Secretário-executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), organização sem fins lucrativos que promove a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais como forma de gerar benefícios sociais nos setores florestal e agrícola
O sucesso da certificação no Brasil comprova a viabilidade do manejo florestal como estratégia para a conservação e o desenvolvimento sustentável, objetivo da criação do Forest Stewardship Council em 1993.
Por Luís Fernando Guedes Pinto
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Quinze anos após a criação do Forest Stewardship Council (FSC, ou Conselho de Manejo Florestal), o Brasil é o país tropical com a maior área de floresta certificada do mundo. São 5 milhões de hectares – algo próximo a 5 milhões de campos de futebol –, dos quais 3,5 milhões estão distribuídos em 60 empreendimentos empresariais e 1,5 milhão em 9 áreas de manejo administradas por comunidades. Espalhadas por 12 estados e três biomas – Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia –, as florestas nativas e plantações certificadas produzem majoritariamente madeira certificada, mas também produtos não madeireiros, como óleos, frutos e sementes.
Vitrine do setor florestal brasileiro, os empreendimentos certificados demonstram a viabilidade desse tipo de atividade em diferentes regiões, respeitando as particularidades ecológicas e socioeconômicas de cada uma. E comprovam a importância do manejo florestal como estratégia de conservação e desenvolvimento. Foicom esse objetivo, e como alternativa aos boicotes à madeira tropical promovidos por organizações da Europa e dos EUA nos anos 80 para reduzir o desmatamento, que nasceu o FSC, uma organização não governamental. Sua primeira assembléia reuniu empresários dos setores madeireiro e florestal, ambientalistas, sociólogos, entre outros, com importante participação brasileira.
Hoje o FSC atua em mais de 80 países, cerca de 7% das florestas manejadas do mundo estão certificadas de acordo com seus padrões e o mercado global para produtos que levam sua logomarca chega a US$ 20 bilhões. O reconhecimento internacional do FSC resulta de seu sistema de governança – as decisões são tomadas em assembléia, com equilíbrio de forças entre representantes das áreas de interesse econômico, ambiental e social, e de países do Sul e do Norte – e do uso de um instrumento de mercado, a certificação, como forma de implementar sua estratégia.
Apesar do êxito no Brasil, nos últimos três anos verificou-se uma acentuada diminuição da certificação no País. O fato era esperado para plantações, uma vez que grande parte dos empreendimentos que produzem madeira sólida (madeira serrada, compensados, portas, painéis, decks, pisos), assim como o setor de papel e celulose, já está certificada. Um novo ciclo de certificação de plantações provavelmente ocorrerá com o engajamento da área de produção de madeira para energia.
A despeito da grande demanda por madeira tropical certificada, nenhum projeto de floresta natural empresarial foicertificado em 2007, reflexo dos problemas estruturais e conjunturais do manejo florestal na Amazônia, tais como a insegurança fundiária e as dificuldades de obter autorização para a exploração madeireira.
Fazendo a diferença
A experiência brasileira, entretanto, demonstra que a certificação socioambiental voluntária, independente e realizada de maneira transparente é um poderoso instrumento para promover mudanças nos empreendimentos e seu entorno. Para obter a certificação, os empreendimentos florestais devem aplicar os Princípios e Critérios (P&C) do FSC, que tratam da conformidade com a legislação nacional, posse da terra, relações trabalhistas, impacto nas comunidades do entorno, impacto ambiental, conservação da biodiversidade e aspectos do manejo florestal.
A aplicação dos P&C é avaliada por certificadores autorizados pelo FSC através de processos públicos de auditoria. Uma vez certificado, o empreendimento tem o direito de usar o logotipo do FSC em seus produtos durante cinco anos, com auditorias de monitoramento anuais. Além do manejo florestal, é possível certificar também a cadeia de custódia de um determinado produto, garantindo ao consumidor que a matéria-prima é oriunda de florestas certificadas.
A certificação possibilita o estabelecimento de diálogo entre as empresas e suas comunidades vizinhas e contribui para a conservação de grandes áreas naturais nos três biomas brasileiros em que está presente. Tem garantido melhorias para os trabalhadores rurais, principalmente quanto a saúde e segurança, qualidade de alojamento, terceirização e liberdade de negociação, em parte devido à participação e ao monitoramento pela sociedade civil de empreendimentos e certificadores. Também traz benefícios para comunidades extrativistas, embora ainda em pequena escala e com alta fragilidade. Desde que haja estímulos externos, como abertura de mercados, prática de sobrepreços (acima do mercado), facilidade no acesso ao crédito, garantia aos acionistas ou de ganho de imagem, a certificação pode tornar o processo de melhoria contínua uma realidade no campo.
Apesar dos grandes avanços, é fundamental enfatizar que a certificação é um instrumento de efeito limitado e não dá conta de dilemmas da sociedade, como a concentração da propriedade da terra, a expansão da fronteira agropecuária ou as contradições das companhias transnacionais.
Com o aumento do número de produtos certificados no mercado nacional, entretanto, os consumidores brasileiros têm a chance de fazer a diferença para as florestas ao construir e mobiliar a casa ou comprar ferramentas, papel, livros, cosméticos, e embalagens certificadas. E agora também esta revista.
Luís Fernando Guedes Pinto – Secretário-executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), organização sem fins lucrativos que promove a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais como forma de gerar benefícios sociais nos setores florestal e agrícola
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