A sociedade brasileira foi surpreendida com o lançamento da consulta pública do Plano Nacional de Mudanças Climáticas pelo governo federal, cujo prazo para análise foiconsiderado curtíssimo. O fato foi objeto de grita de alguns atores isolados, como Greenpeace e o colegiado das ONGs do Observatório do Clima, que consideraram o documento desprovido de propostas adicionais às ações existentes hoje no governo, e mais, desconectadas com a necessidade de definir metas para redução de emissões de gases. Para quem não acompanha de perto o processo de formulação das políticas públicas no Brasil em matéria climática, é mais difícil entender a crítica. Vale uma contextualização.
Entre as ações em curso há o esforço do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, colegiado ligado à Presidência da República, com funções consultivas. O secretário-executivo do Fórum, Luiz Pinguelli Rosa, e sua equipe têm percorrido o Brasil para colher contribuições para a construção de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, cujo esforço resultou na proposta de projeto de lei encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Há ainda iniciativas de deputados federais que apresentaram Pls sobre o tema, entre os quais o de Mendes Thame é considerado por ambientalistas como o mais completo. Enquanto isso, o Observatório do Clima deu início este ano à construção coletiva de um documento, por meio de consultas públicas presenciais e on-line, a ser entregue ao Congresso em 26 de novembro, em contribuição para a formulação da política.
Além desses atores, o Ministério do Meio Ambiente conduziu, sob a gestão de Marina Silva, um amplo processo de consulta, no âmbito da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que também gerou centenas de contribuições. E, assim que assumiu, o ministro Carlos Minc solicitou à secretária de Mudanças Climáticas, Suzana Kahn, que coordenasse a formulação de um Plano, e um grande esforço foi feito nesse sentido. No entanto, não chegou perto de esgotar o universo de ações factíveis e desejáveis.
Tudo isso é sinal de que o Brasil movimenta-se, e rapidamente, na direção de fixar sua política de clima. O que as ONGs do Observatório do Clima e lideranças como a de Fabio Feldmann tentam demonstrar ao governo, no entanto, é que um plano de tamanho impacto econômico e socioambiental não pode ser feito às pressas. E nem fixado como definitivo, antes da aprovação da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, ao qual ficará submetido. Portanto, as ONGs esperam que o governo concentre suas energias na aprovação da lei no Congresso, e, em particular, em uma norma que fixe metas de redução de emissões.
*Coordenadora-adjunta do GVces, facilitador do Observatório do Clima
