Em meio ao fechamento da próxima edição, estamos numa correria só, mas não dá para deixar passar em branco a aprovação pela Câmara dos Deputados da Política Nacional de Mudança do Clima (lei o texto na íntegra aqui).
Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer por que o texto da lei mais parece uma carta de intenções, de tão genérica. É que o propósito da Política Nacional é servir como marco regulatório, com princípios e diretrizes, sobre os quais serão montados outros planos mais específicos.
Por isso o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, um dos instrumentos da lei, é muito mais extenso e detalhado. Abaixo colocamos alguns pontos fortes do plano em metas e número.
Mas uma boa novidade da Política Nacional, acrescentada pelo relator deputado Mendes Thame (PSDB-SP) trata de instrumentos financeiros e fiscais. O projeto prevê tratamento tributário diferenciado aos equipamentos destinados à geração de energia por fontes renováveis e inclui a adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas. Além disso, o PL fala em “linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros e privados”.
Outra novidade é a que a Política Nacional deve obrigar a formulação de planos setoriais para redução de emissões, como por exemplo, florestas e transporte. E esse é um dos pontos quentes da próxima Conferência do Clima, em que serão propostos novos mecanismos de mercado para atender à demanda por créditos de carbono. Os tais planos setoriais são chamados, no âmbito das negociações internacionais, de Namas: “Ações Nacionais Apropriadas de Mitigação”.
O objetivo dos Congressistas é passar a lei no Senado até o final de novembro, ou seja, em tempo para o Brasil ter o que apresenta na Conferência do Clima (COP 15), na Dinamarca, em dezembro.
Abaixo, alguns dos compromissos previstos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas:
Amazônia – Apesar da intenção do MMA de tornar esse objetivo um pouco mais ambiciosa, por enquanto, a meta é reduzir o desmatamento em 70% até 2017, com base na média do que foi desmatado entre 1995 e 2006 (19.500 km²).
Reflorestamento – passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões, até 2020. Apenas 2 milhões de hecatres será plantados com espécies vegetais nativas
Biocombustíveis – elevar a participação na matriz energética nacional em 11% dentro de 15 anos. No geral, o objetivo é tornar a matriz elétrica 80% limpa. Hoje essa marca está por volta de 75%.
