A iniciativa de uma nova empresa chamada Verdesa aponta para um nascente mercado de regularização fundiária – em que as propriedades rurais buscam entrar em conformidade com a lei, especialmente no cumprimento de Reserva Legal e no atendimento à Lei de Crimes Ambientais.
As pressões crescentes da sociedade e de financiadores como o BNDES, que atrela a liberação do crédito à legalização dos agricultores, criaram uma demanda por soluções financeiras e operacionais, como a da servidão florestal, explica Philippe Lisbona, que saiu do grupo de investimentos Stratus para fundar a Verdesa.
A servidão é prevista pelo Código Florestal desde 2001, com sua a modificação por meio de uma Medida Provisória, mas até agora pouco aplicada. Trata-se de um mecanismo pelo qual o proprietário rural que não atende aos limites mínimos de Reserva Legal pode compensar esse déficit em terras de outro proprietário. A compensação deve ser feita dentro da mesma microbacia ou bacia hidrográfica e no mesmo bioma.
Estruturada durante os últimos dois anos, a Verdesa em breve deverá anunciar ao público os dois primeiros contratos temporários de servidão florestal no Brasil – um no estado de São Paulo e outro no Paraná, conforme adiantado com exclusividade à Página22.
A novidade está no caráter temporário do negócio, uma vez que contratos permanentes de servidão florestal já foram realizados por intermédio da ONG The Nature Conservancy, com a qual a Verdesa possui termos de cooperação técnica.
Lisbona explica que o contrato temporário é uma solução para os casos em que o proprietário em busca da regularização não possui capital suficiente para a compra definitiva de uma terra. Assim, pode arrendá-la ou mesmo fazer um leasing – e assim pagar aos poucos pela propriedade.
É uma saída conveniente também diante das incertezas legais que rondam o Código Florestal, uma vez que há propostas na mesa voltadas à sua modificação. O principal projeto de mudança é relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Saiba mais sobre o PL nº 5367/09 em post publicado neste blog.
“O importante é que vamos procurar terras para realizar a servidão que configurem ganhos ambientais, buscando áreas prioritárias para a conservação e em bacias hidrográficas estratégicas”, diz Lisbona.
Confira informações mais detalhadas na edição de junho de Página22.
