O maior êxito da COP 10 chama-se Protocolo de Nagoya, que dá nome ao acordo sobre Acesso e Repartição de Benefícios (ABS). O documento reconhece a soberania de cada país e de suas leis nacionais para decidir sobre o acesso e a repartição de benefícios. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chefe da delegação brasileira comemorou: “Finalmente avançamos e agora esperamos melhorar nossa lei nacional. O que foi feito aqui é um tratado geral, que deverá ser aplicado de fato em cada país”.
“Os itens fundamentais para que o protocolo de ABS possa ser implementado foram definidos”, diz Claudio Maretti, do WWF. Ele acredita que agora a aprovação do protocolo facilitará no Brasil a tramitação do anteprojeto de lei sobre ABS, que hoje se encontra na Casa Civil. “O governo se sentirá pressionado a fazer sua lição de casa”, acredita. O problema está na falta de consenso dentro do próprio governo sobre o anteprojeto. A proposta já deveria ter sido apresentada na COP 8, de Curitiba, em 2006. Há dez anos, o que regula o assunto no País é uma medida provisória, feita às pressas e com muitas lacunas.
