Pagamento por conservação da água já soma cerca de R$ 20 milhões ao ano
Os produtores rurais começam a construir uma percepção cada vez mais sólida de que proteger a água e as matas pode significar uma importante fonte extra de recursos. Dezenas de iniciativas em curso mostram que a conservação ambiental funciona como complemento significativo à renda principal do produtor. Segundo estimativa da ONG The Nature Conservancy (TNC), a receita gerada pelo chamado pagamento por serviços ambientais (PSA) já movimenta mais de R$ 20 milhões em um ano no País – a grande maioria em projetos ligados à conservação da água, efetivamente pagos ao produtor. Somem-se a isso os R$ 10 milhões que começarão a ser pagos pelo Programa Bolsa Verde, remunerando famílias que vivem da exploração sustentável da floresta. Menos de cinco anos atrás, o pagamento por serviços ambientais não passava de alguns poucos milhares de reais nos projetos pioneiros, que não chegavam a meia dúzia.
Ainda é pouco, quando comparado ao ICMS Ecológico, que está ao redor dos R$ 600 milhões ao ano (no cálculo de PSA, a TNC não considera o ICMS). Entretanto, a forma como os projetos de pagamentos aos produtores se desenrolaram nos últimos anos – com muitas ações novas surgindo e dinheiro para sustentá-las – permite à TNC estimar que esse segmento da economia verde poderá até triplicar nos próximos cinco anos. “Os projetos de PSA, no geral, estão andando bem, dando retorno aos produtores”, afirma Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da TNC. Segundo ele, os projetos ligados à água começaram em 2005 e, hoje, também existem ações para a compensação da emissão de carbono e de proteção à biodiversidade em processo implantação.
A Mata Atlântica, bioma que registra mais projetos, tem por volta de 80 programas catalogados, entre os implantados ou em desenvolvimento. Grande parte do dinheiro usado até agora nos projetos vem dos cofres públicos. A lei pela cobrança da água, por exemplo, é uma das ferramentas usadas.
Segundo Veiga, os projetos de pagamento voltados principalmente para a conservação ou restauração ambiental servem como “pano de fundo” para que vários tipos de instrumentos de remuneração possam ser usados no dia a dia. “Os projetos de Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e os do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), por exemplo, reconhecem a inter-relação entre ecossistemas e emissão dos gases de efeito estufa.” Essas formas de pagamento remuneram os detentores de ativos florestais quando eles não desmatam, deixando de emitir carbono, ou quando restauram, ou seja, fazem o sequestro dos gases.
Um dos projetos em curso envolve produtores rurais de duas cidades paulistas que mantêm sua atividade principal e recebem a renda extra do PSA. Os municípios de Joanópolis e Nazaré Paulista abrigam grandes mananciais de água do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo. São 13 pequenos e médios produtores de leite ou de madeira, que recebem desde 2009 entre R$ 25 e R$ 125 por hectare/ano, dependendo do serviço que prestam. A remuneração é feita apenas sobre a área realmente conservada ou restaurada, sendo proveniente da cobrança pelo uso da água já implantada nas bacias estaduais dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A boa conservação da mata ciliar, nesse caso, é o que remunera mais. A renda tradicional dos proprietários varia de 1 a 3 salários mínimos ao mês. Nas propriedades maiores, existe a possibilidade, ainda teórica, de que o produtor praticamente empate sua renda agrícola com a extra, obtida pelos serviços ambientais.
Mas também há vozes críticas ao modelo dos pagamentos por serviços ambientais. É o caso do pesquisador Donald Sawyer, da Universidade de Brasília (UnB). Em artigo para a revista Política Ambiental, da Conservação Internacional, ele faz questionamentos éticos e econômicos aos programas de pagamento por serviços ambientais. “Um dos riscos de pagar alguns produtores por serviços prestados é que sugere que os outros todos que não receberem esses pagamentos não são obrigados a se comportar corretamente.”
Para Sawyer, também é difícil haver dinheiro suficiente no Brasil ou no mundo para pagar por todos os serviços ambientais existentes. Na estimativa do pesquisador, se as áreas a ser protegidas no Código Florestal somarem um total de 100 milhões de hectares, e os donos receberem apenas R$ 200 por hectare ao ano para não desmatar, o total anual seria de R$ 20 bilhões. “O Programa Bolsa Família custa R$ 15 bilhões por ano. Seria possível o governo gastar mais com pagamentos por serviços ambientais do que com a Bolsa Família?”, questiona.[:en]Pagamento por conservação da água já soma cerca de R$ 20 milhões ao ano
Os produtores rurais começam a construir uma percepção cada vez mais sólida de que proteger a água e as matas pode significar uma importante fonte extra de recursos. Dezenas de iniciativas em curso mostram que a conservação ambiental funciona como complemento significativo à renda principal do produtor. Segundo estimativa da ONG The Nature Conservancy (TNC), a receita gerada pelo chamado pagamento por serviços ambientais (PSA) já movimenta mais de R$ 20 milhões em um ano no País – a grande maioria em projetos ligados à conservação da água, efetivamente pagos ao produtor. Somem-se a isso os R$ 10 milhões que começarão a ser pagos pelo Programa Bolsa Verde, remunerando famílias que vivem da exploração sustentável da floresta. Menos de cinco anos atrás, o pagamento por serviços ambientais não passava de alguns poucos milhares de reais nos projetos pioneiros, que não chegavam a meia dúzia.
Ainda é pouco, quando comparado ao ICMS Ecológico, que está ao redor dos R$ 600 milhões ao ano (no cálculo de PSA, a TNC não considera o ICMS). Entretanto, a forma como os projetos de pagamentos aos produtores se desenrolaram nos últimos anos – com muitas ações novas surgindo e dinheiro para sustentá-las – permite à TNC estimar que esse segmento da economia verde poderá até triplicar nos próximos cinco anos. “Os projetos de PSA, no geral, estão andando bem, dando retorno aos produtores”, afirma Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da TNC. Segundo ele, os projetos ligados à água começaram em 2005 e, hoje, também existem ações para a compensação da emissão de carbono e de proteção à biodiversidade em processo implantação.
A Mata Atlântica, bioma que registra mais projetos, tem por volta de 80 programas catalogados, entre os implantados ou em desenvolvimento. Grande parte do dinheiro usado até agora nos projetos vem dos cofres públicos. A lei pela cobrança da água, por exemplo, é uma das ferramentas usadas.
Segundo Veiga, os projetos de pagamento voltados principalmente para a conservação ou restauração ambiental servem como “pano de fundo” para que vários tipos de instrumentos de remuneração possam ser usados no dia a dia. “Os projetos de Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e os do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), por exemplo, reconhecem a inter-relação entre ecossistemas e emissão dos gases de efeito estufa.” Essas formas de pagamento remuneram os detentores de ativos florestais quando eles não desmatam, deixando de emitir carbono, ou quando restauram, ou seja, fazem o sequestro dos gases.
Um dos projetos em curso envolve produtores rurais de duas cidades paulistas que mantêm sua atividade principal e recebem a renda extra do PSA. Os municípios de Joanópolis e Nazaré Paulista abrigam grandes mananciais de água do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo. São 13 pequenos e médios produtores de leite ou de madeira, que recebem desde 2009 entre R$ 25 e R$ 125 por hectare/ano, dependendo do serviço que prestam. A remuneração é feita apenas sobre a área realmente conservada ou restaurada, sendo proveniente da cobrança pelo uso da água já implantada nas bacias estaduais dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A boa conservação da mata ciliar, nesse caso, é o que remunera mais. A renda tradicional dos proprietários varia de 1 a 3 salários mínimos ao mês. Nas propriedades maiores, existe a possibilidade, ainda teórica, de que o produtor praticamente empate sua renda agrícola com a extra, obtida pelos serviços ambientais.
Mas também há vozes críticas ao modelo dos pagamentos por serviços ambientais. É o caso do pesquisador Donald Sawyer, da Universidade de Brasília (UnB). Em artigo para a revista Política Ambiental, da Conservação Internacional, ele faz questionamentos éticos e econômicos aos programas de pagamento por serviços ambientais. “Um dos riscos de pagar alguns produtores por serviços prestados é que sugere que os outros todos que não receberem esses pagamentos não são obrigados a se comportar corretamente.”
Para Sawyer, também é difícil haver dinheiro suficiente no Brasil ou no mundo para pagar por todos os serviços ambientais existentes. Na estimativa do pesquisador, se as áreas a ser protegidas no Código Florestal somarem um total de 100 milhões de hectares, e os donos receberem apenas R$ 200 por hectare ao ano para não desmatar, o total anual seria de R$ 20 bilhões. “O Programa Bolsa Família custa R$ 15 bilhões por ano. Seria possível o governo gastar mais com pagamentos por serviços ambientais do que com a Bolsa Família?”, questiona.
