Organizações da sociedade civil brasileira presentes na COP-17 publicaram um manifesto pedindo para que Dilma não aprove o novo Código.
Entre as muitas campanhas e manifestações que estão correndo pela internet contrárias ao novo Código Florestal, aprovado pele Senado na última terça-feira, 6 de dezembro, o Observatório do Clima (rede de ONGS brasileiras articuladas sobre as mudanças climáticas ) junto a outras organizações que representam a sociedade civil também lançou o seu manifesto durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Durban.
O documento alerta que as mudanças propostas para a nova legislação não é compatível com as metas travadas pelo governo brasileiro para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. “A presidente Dilma Rousseff pode rejeitar tais mudanças vetando a proposta e reafirmando a contribuição brasileira na mitigação das mudanças climáticas”, propõem.
O documento contextualiza as ações do governo desde 2009, quando Dilma ainda era ministra e anunciou o aumento da meta de redução de emissão de CO2 de 36,1% para 38,9% (equivalente a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico). A principal forma de alcançar esse valor seria diminuindo o desmatamento. “Infelizmente, veremos o Brasil dar o maior passo para trás em décadas na proteção de florestas” , afirma o manifesto e complementa: “Infelizmente, a verdade é que essas mudanças levarão à destruição maciça das nossas florestas e emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera.”
As consequências que o novo Código pode causar para a proteção de florestas já foram muito debatidas, por isso, o manifesto resume os principais pontos:
- Terras desprotegidas podem chegar até o tamanho da área da Alemanha, Áustria e Itália juntas (cerca de 79 milhões de hectares);
- Até 29 gigatoneladas de CO2 podem ser emitidos e/ou não sequestrados – equivalente a 15 vezes as emissões anuais brasileiras de gases de efeito estufa;
- A redução de até 50% da restauração das margens dos rios causará um impacto em mais 50% das bacias hidrográficas do país
- A meta brasileira de redução de emissões de gases do efeito estufa não seria atingido (de 36,1% para 38,9%) em 2020.
E lista também as implicações para negociações na COP-17:
- Os esforços para desenvolver mecanismos de REDD no âmbito da COP e a nível nacional poderia ser prejudicada
- Países com florestas tropicais poderiam ser desencorajadas de desenvolver mecanismos de REDD e quadros de política de desenvolvimento sustentável
- Os esforços globais para reduzir as emissões poderiam ser significativamente prejudicados
- A liderança do Brasil na conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável e de baixo carbono estaria ameaçada.
Por fim, o manifesto pede que o governo reafirme seu “forte compromisso em reduzir o desmatamento e as emissões de GEE, rejeitando as mudanças propostas no Código Florestal, particularmente as relativas à anistia do desmatamento ilegal e à redução do percentual mínimo de áreas florestais em propriedades privadas”.
“Continuamos empenhados em apoiar o governo brasileiro a buscar um
desenvolvimento sustentável e de baixo carbono em linha com a conservação da biodiversidade, garantindo um futuro saudável e próspero para nossas gerações presentes e futuras”, fecha o documento.
Abaixo, as organizações que assinam: Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), Fundação O Boticário, Conservação Internacional, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), World Wildlife Fund (WWF Brasil).
As organizações que não fazem parte do OC, mas que também fazem parte do manifesto são: 350.org Brazil, Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) e Vitae Civilis.
