O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) realizam, no próximo dia 17 de maio, das 13h às 17h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o evento “Resíduos da Construção Civil – Soluções e Oportunidades”.
Esta iniciativa conjunta entre governo, entidades de classe e iniciativa privada pretende incentivar a melhoria da gestão dos resíduos da construção por parte dos diversos atores envolvidos. O encontro conta com o apoio do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, as empresas de reciclagem e aterro de resíduos da construção vão entregar à Cetesb (agência ambiental paulista) moção pedindo para que seja alterada a Resolução 56 SMA, que permite, sem controle de contaminantes, disposição de solo para correção topográfica.
Especialistas enxergam na Resolução 56 uma brecha para que sejam depositados na cidade, sem controle, solos contaminados. “Esta resolução permite a contaminação do solo de São Paulo. Temos que saber, por meio de registros, a origem e os destinos do entulho depositado na cidade”, disse Fernando Pinheiro Pedro, advogado ambientalista que, durante o evento, vai apresentar painel sobre a “Responsabilidade dos Agentes Envolvidos”.
O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Mais informações e inscrições pelo sitehttp://www.anggulo.com.br/rcc/index.html.
A abertura do evento será feita pelo Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek e pelo presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe.
O evento acontece em um momento que, após sancionada a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERN), de 2006, e em 2010 a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está para ser divulgado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estipula metas para os diferentes setores darem destinação adequada a seus resíduos, incluindo, no caso do setor da construção, metas para que os municípios implantem áreas de transbordo e triagem, recicladoras e aterros para receber os resíduos inertes da construção. Com isto, são diversas as iniciativas distribuídas pelo Brasil, que visam cumprir as determinações da Política, além da recém atualizada resolução do Conama 307/2002, que traz prazos a serem cumpridos pelos municípios e geradores.
Com o objetivo de colaborar para essa discussão e apresentar avanços e soluções desse setor na gestão de resíduos, diversos especialistas e autoridades convidadas apresentarão exemplos que podem ser seguidos, além de debater sobre os desafios do setor da construção civil para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre os especialistas estão Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP (Comasp), que apresentará exemplos de gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores; Gilberto Meirelles, presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon) e Horácio Peralta, diretor da Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Urbanos (Apetres), que apresentarão quais são as áreas de destinação e reciclagem de resíduos da construção.
Estarão presentes também representantes de diversos órgãos públicos, como Flavio de Miranda Ribeiro, assessor técnico do Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e João Luiz Potenza, diretor do Centro de Projetos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, entre outros.
Durante o evento, André Aranha Campos, coordenador do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP, fará o lançamento da publicação “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo”, um levantamento da situação da implementação da gestão de resíduos da construção no Estado, feito por meio de uma pesquisa desenvolvida pelo Sinduscon-SP com 348 municípios do Estado.
Veja abaixo a programação completa do evento:
Programação
13h – 13h30
Recepção e brunch
13h30 – 14h30
Solenidade de abertura
Autoridades convidadas
Ministério do
Meio Ambiente
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Assembleia Legislativa de São Paulo
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon-SP
14h30 – 15h30 | Painel 1
Políticas Públicas e Responsabilidades dos Agentes Envolvidos
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e as Metas para os Resíduos da Construção Civil
Representante do Ministério do Meio Ambiente
Política Estadual de Resíduos Sólidos, ações de Implementação
Flavio de Miranda Ribeiro – Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Responsabilidades dos Agentes Envolvidos
Fernando Pinheiro Pedro – Advogado
15h30 – 16h | Painel 2
Lançamento da Publicação: “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo” – levantamento da situação da implementação da gestão de resíduos da construção no estado de São Paulo
André Aranha Campos – Coordenador do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP (Comasp)
João Luiz Potenza – Diretor do Centro de Projetos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
16h – 17h | Painel 3
Iniciativa Privada: Avanços do Setor
Gestão de Resíduos pelos Grandes Geradores, atendimento à Resolução Conama 307 de 2002 e suas alterações
Lilian Sarrouf – Coordenadora Técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP (Comasp)
Áreas de Destinação e Reciclagem de Resíduos da Construção
Gilberto Meirelles – Presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon)
Horácio Peralta – Diretor da Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Urbanos (Apetres)
17h00 – 17h15
Encerramento
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