As Olimpíadas e a Copa do Mundo no Brasil estão cada vez mais próximas. Enquanto isso, as obras de infraestrutura espalham-se País afora. Nesse contexto, o Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançaram a cartilha Conhecendo o Direito: proteção e garantia dos direitos humanos no âmbito de megaprojetos e megaeventos, com o objetivo de capacitar a população mobilizada ou atingida pelas obras e difundir informações sobre participação popular.
O documento pretende garantir que as ações do governo em prol dos megaeventos não desrespeitem os direitos que os brasileiros têm e que foram garantidos muito antes do que qualquer obra de infraestrutura: o direito à cidade, ao meio ambiente, à moradia, à regularização fundiária, à mobilidade e à função social da propriedade.
Os capítulos estão divididos de forma didática e trazem assuntos básicos, como “O que é um megaprojeto?” ou “O que é conflito fundiário?”, além de detalhar quem são os atores responsáveis (ministérios, órgãos públicos de defesa ao consumidor, tribunais de contas etc.) e como agir em caso de desrespeito à Constituição. Entre as possibilidades sugeridas de ação no caso de violação dos direitos civis ou humanos, estão abaixo-assinados, pedido de audiência pública, denúncia e mandado de segurança.
“Espera-se que esse material possa contribuir com o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática, assim como a sociedade possa exigir, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado e da iniciativa privada”, dizem os autores do texto.
