O trabalho das Promotoras Legais Populares (PLPs) – entidade que desde 1992 capacita mulheres em noções de direito e cidadania para que reconheçam as situações de violência, seus direitos e os mecanismos jurídicos de proteção dos mesmos – ganhou um reforço extra com a reedição e ampliação do documento Cidadania, direitos humanos e tráfico de pessoas: manual para promotoras legais populares.
Elaborado a partir das demandas de informação identificada nos trabalhos realizados pelas PLPs nas comunidades, o documento contribui para trazer a perspectiva das vítimas para dentro das políticas públicas.´
Segundo os mais recentes dados do Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria jovens mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Essas mulheres (e meninas) procuram em outras cidades e, muitas vezes, fora do País, um lugar em que possam resgatar a cidadania perdida na realidade social excludente que vivenciam em seu país ou onde possam ter acesso a bens e a uma situação econômica melhor.
Fruto de uma série de fatores que se relacionam às oportunidades de trabalho, aos fluxos migratórios, à busca por melhores condições de vida, à discriminação e às desigualdades sociais, de gênero, de classe e racial, o tráfico de pessoas é uma questão complexa que exige medidas integradas. Uma dessas medidas, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é vencer a falta de informação. “Apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos. Trata-se de um crime difícil de ser combatido, tido como subterrâneo, porque as vítimas não denunciam, seja por desconhecimento, medo ou vergonha”, observou durante o lançamento do plano nacional para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ampliar a rede de atendimento às vítimas do crime no País e no exterior.
