Fornecimento de água limpa, combate à mudança climática, proteção dos solos, estoque de banco genético biodiverso, controle de secas e enchentes. Todos esses fatores dos quais depende a produtividade da agricultura brasileira – que por sua vez tem servido como tábua de salvação para o tímido crescimento da economia nacional – deveriam ser festejados e devidamente valorizados pelos produtores agrícolas e pelo governo.
Mas não apenas deixam de ser valorizados como uma turma literalmente joga contra esses fatores. Difícil de acreditar? O mais recente capítulo nessa busca de gols contra, de verdadeiros tiros no pé, é a tentativa de transferir do Poder Executivo para o Legislativo a tarefa de demarcar Terras Indígenas.
Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, a transferência proposta no Projeto de Emenda Constitucional 215/2000, se aprovada, significará o fim de novas demarcações. Isso porque uma decisão hoje amparada pela Constituição, que reconhece à União a competência de demarcar as terras, proteger e fazer respeitar bens indígenas (conforme reza o artigo 231), passaria a ser alvo de negociações no Congresso.
Não é difícil imaginar como um assunto delicado, que envolve minorias e visão de longo prazo, ficaria depois de passar sem qualquer sofisticação pelo rolo compressor dos interesses imediatistas do ruralismo.
Embora já tenha havido ministro da Agricultura dizendo que não era preciso derrubar nenhuma árvore para aumentar a produção da pujante agricultura nacional, o empenho ruralista na expansão da fronteira e na abertura de novas terras arrasadas para o plantio continua firme e forte.
Não fosse a invasão do Plenário pelas lideranças indígenas na terça-feira, 16 de abril, representando 73 povos das cinco regiões do território nacional, possivelmente continuaria de serra em punho a instalação de uma comissão especial para levar adiante a PEC – ressuscitada em 2012 pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da Comissão de Justiça da Câmara que aceitou a PEC proposta pelo ex-deputado Almir Sá (PPB-RR) no ano 2000.
Com os protestos que deixaram ainda mais brancos os homens do Congresso, um acordo foi firmado suspendendo a proposta e adiando para o segundo semestre a instalação da comissão. Segundo o Instituto Socioambiental, lideranças da base aliada do governo – PT, PDT, PSB, PSDB, PSC e PSOL – prometeram não indicar integrantes para a comissão, o que pode dificultar sua instalação. O PV já tinha decidido não fazer indicações.
Ao mesmo tempo, mostrando a dubiedade do governo Dilma em relação ao assunto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizou que o Planalto não deve colocar o time em campo para impedir a aprovação da PEC 215, informa o ISA.
Como se sabe, as Terras Indígenas funcionam como verdadeiras guardiãs dos serviços ambientais de que depende a produção agrícola. Serviços estes que, em última instância, contribuem para a manutenção da teia básica que garante a vida na Terra. Quem diz que no Brasil tem muita terra para pouco índio, não compreendeu ainda os serviços fundamentais que a boa conservação dessas terras proporcionam. Para ficar apenas nas razões de cunho utilitarista e estritamente antropocêntrico, as Terras Indígenas merecem não apenas ser demarcadas, como remumeradas pelos serviços ambientais que prestam. Temos imensas dívidas com essas terras e seus guardiões.
*Texto originalmente publicado no Terra Magazine
