O debate sobre a crise de representatividade política no Brasil tem revelado que o problema reside em um modelo pouco democrático de democracia. Esta é a oportunidade de resgatá-la
A forma horizontal das manifestações de junho de 2013 que levaram às ruas de todo o País centenas de milhares de “ninguéns”[1] balançou a estrutura vertical e burocrática do sistema de representação política atual, composta por algumas centenas de “vossas excelências”. Encapsulados em um habitat totalmente estranho ao mundo real das ruas, os políticos desta vez não encontraram interlocutores para fazer o que sabem melhor: buscar o velho caminho do diálogo e da conciliação.
[1]Demonstrando desprezo pelo modelo tradicional de representação, ao responder à indagação de jornalistas sobre quem era, uma ativista do Movimento Passe Livre (MPL) disse: “Anota aí, eu sou ninguém”. A expressão deu título a um artigo muito compartilhado nas redes sociais do filósofo Peter Pál Pelbart (PUC-SP), publicado na página 3 da Folha de S.Paulo na edição de 19/7/2013
Além de impedir o desfecho óbvio – atender a algumas reivindicações a fim de acalmar os ânimos e reinstalar a rotina dos trâmites dentro da lógica dos interesses político-partidários –, a ausência de lideranças e de demandas explícitas nos protestos reforçou a percepção do poder da inteligência coletiva, deixando no ar a sensação, refrescante para uns, desconfortável para outros, de que junho de 2013 pode ter sido somente um começo.
Não tem sido fácil entender o que mantém a chama das manifestações mundo afora, nem aonde se quer chegar. Se os movimentos no Brasil surgiram na esteira das manifestações que varreram vários países a partir da crise econômica global de 2008, uma resposta pode estar na formulação do filósofo esloveno Slavoj Zizek: “A democracia precisa ser reinventada, pois a forma atual da democracia representativa não é mais sufi ciente para combater os excessos do capitalismo”.
A visão do filósofo Vladimir Safatle, professor da Faculdade de Filoso a, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), coincide com a do colega europeu nesse aspecto especí fico e joga luz sobre as manifestações locais (mais em Entrevista). Segundo ele, o aprofundamento da crise econômica de 2008 mostrou-se, na verdade, uma crise política, à medida que vários países, como Espanha, Portugal, Grécia e Turquia, entre outros, perceberam que não tinham estrutura democrática sufi ciente para colocar o setor mais “ma fioso” do sistema fi nanceiro internacional em seu devido lugar.
Do mesmo modo, os brasileiros perceberam que também não contavam com uma representação política capaz de mexer, por exemplo, no questionável modelo que gere o sistema de transportes públicos no País.
A partir dessa premissa, Safatle vê dois grandes eixos como motivadores das manifestações no Brasil: o primeiro é uma forte crítica aos modelos de representação política e o segundo é composto de questões econômicas muito concretas, dada a impossibilidade de o governo brasileiro – em todos os seus níveis (municipal, estadual e federal) – ser capaz de fornecer à sociedade em geral serviços públicos de qualidade, gratuitos e universais. Em xeque, os limites da democracia representativa esquentaram os debates no País sobre a cada vez mais inevitável reforma do sistema político.
“Fico feliz que seja novamente possível levantar essa discussão, porque durante algumas décadas criou-se uma espécie de consenso de que qualquer crítica mais central à democracia representativa seria uma forma de abertura de portas para o pensamento totalitário”, disse Safatle, durante uma roda de conversa sobre reforma do sistema político, promovida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em meados de julho.
“Não há prova mais cabal do abismo entre o mundo da política e o mundo da vida do que quando a política se curva ao mercado”, diz Renato Janine
Outro ponto que entrou na pauta dos debates diz respeito à subordinação dos partidos ao mercado, principalmente na União Europeia. O filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filoso a Política na USP, lembra que, no caso específi co da Espanha, enquanto os Indignados[2] faziam toda força nas ruas para mudar, entre outras coisas, o quadro de submissão ao poder econômico, o Partido Popular (PP) e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) articularam-se para aprovar uma emenda constitucional proibindo os chamados “défi cits de financiamento”.
[2]Em 2011, a Espanha foi palco de uma série de manifestações populares, com causas semelhantes às dos protestos brasileiros de junho de 2013
Ou seja, uma medida importante de austeridade e de retenção que provavelmente criou mais desemprego foi tomada em um país onde os jovens já padecem da falta de postos de trabalho (leia mais sobre os Indignados em entrevista). “Não há maneira mais cabal de mostrar que há um abismo entre o mundo da política e o mundo da vida do que quando a política se curva ao mercado”, analisa Renato Janine.
No Brasil, o abismo a que se refere Renato Janine revela-se em meio às próprias características da política nacional e do hoje também questionado modelo de governo, o chamado presidencialismo de coalizão em que os partidos políticos, principalmente o PMDB, por ser o maior deles, oferecem apoio parlamentar para assegurar a governabilidade, em troca de participação (cargos) no Executivo e verbas para obras em suas bases eleitorais.
“Não haveria como o País sair incólume de quase 20 anos ininterruptos de ‘peemedebismo’”, a firma Marcos Nobre, professor de Filoso a da Universidade de Campinas (Unicamp), no livro eletrônico Choque de Democracia – Razões da Revolta, recém-lançado pela Editora Breve Companhia.
Há uma longa e minuciosa pesquisa por trás da tese de Nobre sobre o que chama de “peemedebismo”. O trecho a seguir, pinçado do artigo “O fim da polarização”, que publicou em 2010 na revista Piauí, é um bom resumo desse conceito: “O essencial da cultura política inaugurada pelo PMDB na década de 1980 é o fato de que, desde o declínio da ditadura militar, sua identidade deixa de se construir por oposição a um inimigo, real ou imaginário, e passa a ser construída com base em um discurso inteiramente anódino e abstrato, cujo sentido mais importante é garantir o sistema de ingresso universal e de vetos seletivos. Rea firma-se, então, a visão realista de que a democracia não passa do exercício da capacidade de bloquear o oponente, não de enfrentá lo abertamente no espaço público”.
Para Nobre, portanto, o peemedebismo é uma das principais causas para o atual modelo de “condomínio de poder” que minou a formação política de toda uma geração. No entanto, nada como a chegada de uma nova geração pluralista e munida de redes sociais para rachar a blindagem do peemedebismo e abalar estruturas arcaicas e viciadas.
A ambientalista e ex-senadora Marina Silva também vê um grande mal-estar no meio político, mas que, segundo ela, poderá ser menos doloroso se for entendido como o espírito de uma época. “Em alguns lugares, o povo está lutando por democracia, em outros, para democratizar a democracia, o que é o nosso caso”, disse, durante o evento do IDS.
Os cinco principais partidos políticos[3] brasileiros foram convidados pela redação de PÁGINA22 a se manifestar a respeito da “crise de representatividade”, mas nenhum deles, apesar de reiterada insistência, concedeu entrevista até o fechamento desta edição impressa (leia texto sobre o retorno dos partidos às questões enviadas).
[3] Os que detêm as cinco maiores bancadas na Câmara dos Deputados – pela ordem, PT, PMDB, PSDB, PSD e o bloco liderado pelo PR. A Rede Sustentabilidade (partido em formação) também foi procurada
SIM OU NÃO?
O eco das ruas em junho trouxe vozes dissonantes, mas que se encontraram nos pontos mais cruciais do exercício da democracia: a exigência dos direitos e da igualdade que nos foram prometidos na Carta Magna de 1988 e a crise de representatividade política. Além do sufrágio universal, a Constituição estabelece em artigo 14 outros três mecanismos de exercício da soberania popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A Lei nº 9.709, de novembro de 1998, que regulamentou o artigo 14, é bastante inespecífi ca e difi culta o pleno exercício da democracia direta, à medida que faculta ao brasileiro apenas decidir se um tema é importante antes de ser transformado em lei (plebiscito) ou se, depois de transformado em lei, deve ou não ser implementado (referendo).
No que diz respeito a sugestões de matéria legislativa – exceto as de ordem constitucional –, o brasileiro conta com a iniciativa popular, que, segundo a regulamentação, “deverá se dar através de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.
Dois pontos em especial merecem atenção no caso dos projetos de iniciativa popular: o número de assinaturas necessário para a aprovação, cerca de 1,3 milhão – quase três vezes o número mínimo exigido para a criação de um partido político –, e a necessidade de apresentar o material na forma de projeto de lei.
Uma vez que a veri ficação do número de tantas assinaturas com seus respectivos números do título eleitoral é uma tarefa que esbarra nos limites da sanidade e que o documento de demanda popular raramente é formatado com os requintes necessários a um projeto de lei, o que acontece na prática são parlamentares transformando a matéria em projetos pessoais, e, como tais, suscetíveis a mudanças durante o processo de aprovação. Assim, na maioria das vezes, um projeto de iniciativa popular não é aprovado tal como encaminhado originalmente.
Desde a Constituição de 1988, apenas quatro projetos [4] de iniciativa popular foram transformados em lei. O mais recente deles é o Ficha Limpa (Lei nº 135/2010), de autoria da sociedade civil com mobilização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A página do Senado lista as quatro iniciativas e traz ao fi nal a informação: “Devido à difi culdade de a Câmara conferir os números de títulos eleitorais e as assinaturas, conforme exige a Constituição, os projetos foram assinados por deputados ou pelo Poder Executivo”. Quanto aos instrumentos mais populares de democracia direta – plebiscito e referendo –, foram usados desde 1988 apenas duas vezes: em 1993, um plebiscito [5] previsto na Constituição defi niu a forma e o sistema de governo do País. Mais tarde, em 2005, o povo foi chamado a referendar a proibição da comercialização de armas de fogo e munições [6].
[4] Além da Lei da Ficha Limpa, foram aprovados o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.124/2005); a Lei nº 9.840/1999, que concedeu à Justiça Eleitoral mais poderes para punir atos de corrupção nas campanhas, iniciativa capitaneada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e a Lei nº 8.930/1994, que incluiu o homicídio qualificado no rol de crimes hediondos inafiançáveis, fruto de movimento liderado pela autora de novelas da Rede Globo Glória Perez [5] A população escolheu majoritariamente a forma republicana de governo e o sistema presidencialista (no lugar da monarquia constitucional e do parlamentarismo, respectivamente) [6] O referendo rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que proibiria a comercialização de armas de fogo e munições no País
“O Parlamento deve considerar todas as iniciativas com grande volume de participação, ainda que digitalmente, defende jurista”
O fato de as convocações de plebiscito e referendo serem uma prerrogativa exclusiva do Parlamento tem sido fortemente questionado nos debates das últimas semanas. É uma condição que praticamente trava o uso desses importantes mecanismos. Para o jurista Luciano Santos, professor da Escola de Governo, membro do MCCE e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a exemplo do que já acontece com o instrumento da Iniciativa Popular, é preciso estabelecer formas de acionar o plebiscito e o referendo a partir do desejo de um número de nido de cidadãos.
Nesse quesito, Vladimir Safatle vai além. Em sua opinião, determinados temas que podem vir a comprometer a soberania de um país – como entrar em um conflito bélico, o caso da Espanha em relação à invasão do Iraque pelos Estados Unidos, ou contrair grandes empréstimos financeiros – só devem ser decididos por meio de instrumentos de democracia direta. (Mais sobre democracia direta nos tópicos de “Democracia 2.0“.)
DEMOCRACIA DIGITAL
Existem projetos tramitando no Congresso que buscam flexibilizar esses mecanismos de forma a permitir ao cidadão um exercício mais democrático dos instrumentos de democracia direta. De acordo com Luciano Santos, no caso da iniciativa popular, por exemplo, o Senado acaba de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o número de assinaturas exigidas para projetos de iniciativa popular para 0,5% do eleitorado (em torno hoje de 650 mil pessoas) e prevê a possibilidade de que elas sejam coletadas também pela internet.
A entrada de assinaturas eletrônicas no jogo político vai ao encontro de iniciativas de democracia digital já em andamento no País, como Avaaz e outras plataformas (leia mais em “Que Intermediários Queremos?“). “Com a tecnologia de que dispomos hoje não tem mais sentido fazer uma coleta física e levar meses buscando cidadão por cidadão. Todas as iniciativas que agrupem grandes volumes de participação, ainda que eletronicamente, devem ser consideradas pelo Parlamento. É a sociedade contribuindo para o enriquecimento dos debates”, avalia Santos.
Por outro lado, a coleta de assinaturas por via eletrônica pode eliminar parte importante do processo. De acordo com Chico Whitaker, um dos criadores do Fórum Social Mundial, que atua há várias décadas em movimentos sociais, essa facilitação é capaz de reduzir o processo de adesão a propostas a uma simples leitura e ao apertar de um botão, ou seja, anula toda a dimensão educativa do processo de coleta de assinaturas. “A coleta pode ser demorada, mas é também uma pedagogia de exercício da cidadania”, ressalta Whitaker. Nesse caso, nada impede que ambas as fórmulas conversem entre si. “O meio eletrônico facilita a coleta de assinaturas e não impede o uso do papel como meio físico, pelo qual se consegue travar um diálogo mais direto com a sociedade”, concilia Santos.
Embora já existam tentativas tímidas no sentido de promover o arejamento do Estado em relação ao uso de novas tecnologias de rede, ainda se enfrenta muita burocracia estatal. O sociólogo Sergio Amadeu avalia que a estrutura pouco flexível e verticalizada dos poderes, herança do mundo industrial, leva a uma visão distorcida, tecnicista e tecnocrática que entende política pública como algo que pode ser feito dentro de um gabinete, sem a participação popular. “Cópias de bancos de dados, por exemplo, devem estar disponíveis aos cidadãos, mas isso ainda é um tabu. O próprio Estado tem dificuldade de fazer seus bancos de dados conversarem entre si.”
Um exemplo de que ainda engatinhamos nesse processo, segundo Amadeu, é a lei da transparência: os dados que vêm sendo disponibilizados à população não são brutos, e sim editados na maioria das vezes. “São dados públicos e queremos acessá los. Precisamos tornar o Estado mais flexível à sociedade em rede que está sendo construída.”
ABAIXO O MONOPÓLIO
Sob toda essa discussão pós-junho que propõe a renovação dos instrumentos para o exercício popular do poder político existe um pano de fundo, na opinião de José Moroni, fi lósofo e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): a quebra do monopólio da representação política pelos partidos. “Não se trata de uma manifestação anti-partidos políticos”, pondera. “Mas não podemos mais centrar todo o exercício da democracia apenas nesse modelo de representação.” Com isso, entram em cena também as candidaturas avulsas, com todos os problemas que podem advir daí, ou as lançadas por movimentos sociais, como o próprio Movimento Passe Livre (MPL), que se defi ne como independente e apartidário – mas não antipartidário, como insistem em frisar.
A quebra do monopólio dos partidos políticos para o exercício da política é um dos temas espinhosos dentro da discussão sobre a reforma política. Ao olhar do professor Renato Janine, a premissa “para uma democracia forte precisamos de partidos fortes” parece equivocada, pois reforça o princípio do monopólio da atividade política pelos partidos. Na França, qualquer pessoa pode apresentar-se candidata ao Legislativo. Basta conseguir um certo número de assinaturas de prefeitos, o que não é difícil, pois o país possui cerca de 40 mil “prefeituras” (as cidades francesas são divididas e subdividas em microrregiões administrativas; para cada uma há um “prefeito” que pode apoiar candidatos locais). Lá, o horário político também é gratuito; no entanto, se o candidato não tiver um percentual mínimo de votos, terá de pagar pelo uso que fez das ondas públicas de telecomunicações.
A Islândia, por exemplo, tenta abandonar a velha estrutura mental, ligada ao mundo fi nanceiro, que a levou à bancarrota em 2008 com a ousadia de experimentar mecanismos diferentes, totalmente novos (mais em Entrevista). Para Moroni, o Brasil tem de ousar também ou vai incorrer no velho desfecho de sempre: o da conciliação, principalmente se um eventual processo de reforma política ficar sob os auspícios do Congresso.
“A conciliação vem sendo a nossa opção na História. Deixamos de ser colônia de Portugal pela não ruptura; saímos da escravidão pela não ruptura; da monarquia para a República pela não ruptura; da ditadura para a tal Nova República também pela não ruptura. Será que esses movimentos de rua apontam para a necessidade de começarmos a não mais conciliar e pensar possíveis rupturas?”, questionou Moroni no evento do IDS.
A conclusão de Vladimir Safatle também segue nessa linha. Em crises de representação, o que se faz normalmente é seguir em direção ao “grau zero”. Não se trata mais de resolver problemas pontuais. Daí o equívoco das ideias ligadas a plebiscito, sobre escolher entre um voto distrital ou um voto proporcional, entre um voto de lista fechada ou um voto de lista aberta. Essas questões, diante de uma crise de representação, perdem totalmente a relevância. Para o filósofo, é hora de remexer mais a fundo, ouvir as vozes e não contê-las em plebiscitos que convocam o povo a dizer apenas “sim” ou “não” quando se trata de uma questão muito mais ampla. “O desa fio, me parece, é perguntar de fato por que temos tanta difi culdade em confi ar no poder popular, em aceitar que, quando ele se manifestar, pode fazê-lo de maneira positiva.” A Constituinte, segundo ele, é o tema a ser mirado.
Colaborou: Carol Nunes
Leia mais:
Conheça os diferentes mecanismos de democracia direta, em “Democracia 2.0”
Entrevista com o ativista Fernando García, do movimento 15M da Espanha, em “Não é preciso ser político para fazer política. Sou cidadão e isso basta”
Entrevista com David Graeber, mentor do movimento Occupy Wall Street, em “Que se vayan todos”Também nessa edição:
Movimentos digitais não excluem a necessidade de interlocução entre o Estado e a sociedade civil, mas as formas antigas e as novas terão de se adaptar umas às outras. Em “Que intermediários queremos?”
Conheça as iniciativas dentro e fora das salas de aula que contribuem para a aprendizagem de um novo sujeito político, em “Do barro do chão”
Entrevista com o filósofo Vladimir Safatle sobre as possibilidades da democracia, em “Todo poder ao povo“
[:en]O debate sobre a crise de representatividade política no Brasil tem revelado que o problema reside em um modelo pouco democrático de democracia. Esta é a oportunidade de resgatá-la
A forma horizontal das manifestações de junho de 2013 que levaram às ruas de todo o País centenas de milhares de “ninguéns”[1] balançou a estrutura vertical e burocrática do sistema de representação política atual, composta por algumas centenas de “vossas excelências”. Encapsulados em um habitat totalmente estranho ao mundo real das ruas, os políticos desta vez não encontraram interlocutores para fazer o que sabem melhor: buscar o velho caminho do diálogo e da conciliação.
[1]Demonstrando desprezo pelo modelo tradicional de representação, ao responder à indagação de jornalistas sobre quem era, uma ativista do Movimento Passe Livre (MPL) disse: “Anota aí, eu sou ninguém”. A expressão deu título a um artigo muito compartilhado nas redes sociais do filósofo Peter Pál Pelbart (PUC-SP), publicado na página 3 da Folha de S.Paulo na edição de 19/7/2013
Além de impedir o desfecho óbvio – atender a algumas reivindicações a fim de acalmar os ânimos e reinstalar a rotina dos trâmites dentro da lógica dos interesses político-partidários –, a ausência de lideranças e de demandas explícitas nos protestos reforçou a percepção do poder da inteligência coletiva, deixando no ar a sensação, refrescante para uns, desconfortável para outros, de que junho de 2013 pode ter sido somente um começo.
Não tem sido fácil entender o que mantém a chama das manifestações mundo afora, nem aonde se quer chegar. Se os movimentos no Brasil surgiram na esteira das manifestações que varreram vários países a partir da crise econômica global de 2008, uma resposta pode estar na formulação do filósofo esloveno Slavoj Zizek: “A democracia precisa ser reinventada, pois a forma atual da democracia representativa não é mais sufi ciente para combater os excessos do capitalismo”.
A visão do filósofo Vladimir Safatle, professor da Faculdade de Filoso a, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), coincide com a do colega europeu nesse aspecto especí fico e joga luz sobre as manifestações locais (mais em Entrevista). Segundo ele, o aprofundamento da crise econômica de 2008 mostrou-se, na verdade, uma crise política, à medida que vários países, como Espanha, Portugal, Grécia e Turquia, entre outros, perceberam que não tinham estrutura democrática sufi ciente para colocar o setor mais “ma fioso” do sistema fi nanceiro internacional em seu devido lugar.
Do mesmo modo, os brasileiros perceberam que também não contavam com uma representação política capaz de mexer, por exemplo, no questionável modelo que gere o sistema de transportes públicos no País.
A partir dessa premissa, Safatle vê dois grandes eixos como motivadores das manifestações no Brasil: o primeiro é uma forte crítica aos modelos de representação política e o segundo é composto de questões econômicas muito concretas, dada a impossibilidade de o governo brasileiro – em todos os seus níveis (municipal, estadual e federal) – ser capaz de fornecer à sociedade em geral serviços públicos de qualidade, gratuitos e universais. Em xeque, os limites da democracia representativa esquentaram os debates no País sobre a cada vez mais inevitável reforma do sistema político.
“Fico feliz que seja novamente possível levantar essa discussão, porque durante algumas décadas criou-se uma espécie de consenso de que qualquer crítica mais central à democracia representativa seria uma forma de abertura de portas para o pensamento totalitário”, disse Safatle, durante uma roda de conversa sobre reforma do sistema político, promovida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em meados de julho.
“Não há prova mais cabal do abismo entre o mundo da política e o mundo da vida do que quando a política se curva ao mercado”, diz Renato Janine
Outro ponto que entrou na pauta dos debates diz respeito à subordinação dos partidos ao mercado, principalmente na União Europeia. O filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filoso a Política na USP, lembra que, no caso específi co da Espanha, enquanto os Indignados[2] faziam toda força nas ruas para mudar, entre outras coisas, o quadro de submissão ao poder econômico, o Partido Popular (PP) e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) articularam-se para aprovar uma emenda constitucional proibindo os chamados “défi cits de financiamento”.
[2]Em 2011, a Espanha foi palco de uma série de manifestações populares, com causas semelhantes às dos protestos brasileiros de junho de 2013
Ou seja, uma medida importante de austeridade e de retenção que provavelmente criou mais desemprego foi tomada em um país onde os jovens já padecem da falta de postos de trabalho (leia mais sobre os Indignados em entrevista). “Não há maneira mais cabal de mostrar que há um abismo entre o mundo da política e o mundo da vida do que quando a política se curva ao mercado”, analisa Renato Janine.
No Brasil, o abismo a que se refere Renato Janine revela-se em meio às próprias características da política nacional e do hoje também questionado modelo de governo, o chamado presidencialismo de coalizão em que os partidos políticos, principalmente o PMDB, por ser o maior deles, oferecem apoio parlamentar para assegurar a governabilidade, em troca de participação (cargos) no Executivo e verbas para obras em suas bases eleitorais.
“Não haveria como o País sair incólume de quase 20 anos ininterruptos de ‘peemedebismo’”, a firma Marcos Nobre, professor de Filoso a da Universidade de Campinas (Unicamp), no livro eletrônico Choque de Democracia – Razões da Revolta, recém-lançado pela Editora Breve Companhia.
Há uma longa e minuciosa pesquisa por trás da tese de Nobre sobre o que chama de “peemedebismo”. O trecho a seguir, pinçado do artigo “O fim da polarização”, que publicou em 2010 na revista Piauí, é um bom resumo desse conceito: “O essencial da cultura política inaugurada pelo PMDB na década de 1980 é o fato de que, desde o declínio da ditadura militar, sua identidade deixa de se construir por oposição a um inimigo, real ou imaginário, e passa a ser construída com base em um discurso inteiramente anódino e abstrato, cujo sentido mais importante é garantir o sistema de ingresso universal e de vetos seletivos. Rea firma-se, então, a visão realista de que a democracia não passa do exercício da capacidade de bloquear o oponente, não de enfrentá lo abertamente no espaço público”.
Para Nobre, portanto, o peemedebismo é uma das principais causas para o atual modelo de “condomínio de poder” que minou a formação política de toda uma geração. No entanto, nada como a chegada de uma nova geração pluralista e munida de redes sociais para rachar a blindagem do peemedebismo e abalar estruturas arcaicas e viciadas.
A ambientalista e ex-senadora Marina Silva também vê um grande mal-estar no meio político, mas que, segundo ela, poderá ser menos doloroso se for entendido como o espírito de uma época. “Em alguns lugares, o povo está lutando por democracia, em outros, para democratizar a democracia, o que é o nosso caso”, disse, durante o evento do IDS.
Os cinco principais partidos políticos[3] brasileiros foram convidados pela redação de PÁGINA22 a se manifestar a respeito da “crise de representatividade”, mas nenhum deles, apesar de reiterada insistência, concedeu entrevista até o fechamento desta edição impressa (leia texto sobre o retorno dos partidos às questões enviadas).
[3] Os que detêm as cinco maiores bancadas na Câmara dos Deputados – pela ordem, PT, PMDB, PSDB, PSD e o bloco liderado pelo PR. A Rede Sustentabilidade (partido em formação) também foi procurada
SIM OU NÃO?
O eco das ruas em junho trouxe vozes dissonantes, mas que se encontraram nos pontos mais cruciais do exercício da democracia: a exigência dos direitos e da igualdade que nos foram prometidos na Carta Magna de 1988 e a crise de representatividade política. Além do sufrágio universal, a Constituição estabelece em artigo 14 outros três mecanismos de exercício da soberania popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A Lei nº 9.709, de novembro de 1998, que regulamentou o artigo 14, é bastante inespecífi ca e difi culta o pleno exercício da democracia direta, à medida que faculta ao brasileiro apenas decidir se um tema é importante antes de ser transformado em lei (plebiscito) ou se, depois de transformado em lei, deve ou não ser implementado (referendo).
No que diz respeito a sugestões de matéria legislativa – exceto as de ordem constitucional –, o brasileiro conta com a iniciativa popular, que, segundo a regulamentação, “deverá se dar através de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.
Dois pontos em especial merecem atenção no caso dos projetos de iniciativa popular: o número de assinaturas necessário para a aprovação, cerca de 1,3 milhão – quase três vezes o número mínimo exigido para a criação de um partido político –, e a necessidade de apresentar o material na forma de projeto de lei.
Uma vez que a veri ficação do número de tantas assinaturas com seus respectivos números do título eleitoral é uma tarefa que esbarra nos limites da sanidade e que o documento de demanda popular raramente é formatado com os requintes necessários a um projeto de lei, o que acontece na prática são parlamentares transformando a matéria em projetos pessoais, e, como tais, suscetíveis a mudanças durante o processo de aprovação. Assim, na maioria das vezes, um projeto de iniciativa popular não é aprovado tal como encaminhado originalmente.
Desde a Constituição de 1988, apenas quatro projetos [4] de iniciativa popular foram transformados em lei. O mais recente deles é o Ficha Limpa (Lei nº 135/2010), de autoria da sociedade civil com mobilização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A página do Senado lista as quatro iniciativas e traz ao fi nal a informação: “Devido à difi culdade de a Câmara conferir os números de títulos eleitorais e as assinaturas, conforme exige a Constituição, os projetos foram assinados por deputados ou pelo Poder Executivo”. Quanto aos instrumentos mais populares de democracia direta – plebiscito e referendo –, foram usados desde 1988 apenas duas vezes: em 1993, um plebiscito [5] previsto na Constituição defi niu a forma e o sistema de governo do País. Mais tarde, em 2005, o povo foi chamado a referendar a proibição da comercialização de armas de fogo e munições [6].
[4] Além da Lei da Ficha Limpa, foram aprovados o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.124/2005); a Lei nº 9.840/1999, que concedeu à Justiça Eleitoral mais poderes para punir atos de corrupção nas campanhas, iniciativa capitaneada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e a Lei nº 8.930/1994, que incluiu o homicídio qualificado no rol de crimes hediondos inafiançáveis, fruto de movimento liderado pela autora de novelas da Rede Globo Glória Perez [5] A população escolheu majoritariamente a forma republicana de governo e o sistema presidencialista (no lugar da monarquia constitucional e do parlamentarismo, respectivamente) [6] O referendo rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que proibiria a comercialização de armas de fogo e munições no País
“O Parlamento deve considerar todas as iniciativas com grande volume de participação, ainda que digitalmente, defende jurista”
O fato de as convocações de plebiscito e referendo serem uma prerrogativa exclusiva do Parlamento tem sido fortemente questionado nos debates das últimas semanas. É uma condição que praticamente trava o uso desses importantes mecanismos. Para o jurista Luciano Santos, professor da Escola de Governo, membro do MCCE e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a exemplo do que já acontece com o instrumento da Iniciativa Popular, é preciso estabelecer formas de acionar o plebiscito e o referendo a partir do desejo de um número de nido de cidadãos.
Nesse quesito, Vladimir Safatle vai além. Em sua opinião, determinados temas que podem vir a comprometer a soberania de um país – como entrar em um conflito bélico, o caso da Espanha em relação à invasão do Iraque pelos Estados Unidos, ou contrair grandes empréstimos financeiros – só devem ser decididos por meio de instrumentos de democracia direta. (Mais sobre democracia direta nos tópicos de “Democracia 2.0“.)
DEMOCRACIA DIGITAL
Existem projetos tramitando no Congresso que buscam flexibilizar esses mecanismos de forma a permitir ao cidadão um exercício mais democrático dos instrumentos de democracia direta. De acordo com Luciano Santos, no caso da iniciativa popular, por exemplo, o Senado acaba de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o número de assinaturas exigidas para projetos de iniciativa popular para 0,5% do eleitorado (em torno hoje de 650 mil pessoas) e prevê a possibilidade de que elas sejam coletadas também pela internet.
A entrada de assinaturas eletrônicas no jogo político vai ao encontro de iniciativas de democracia digital já em andamento no País, como Avaaz e outras plataformas (leia mais em “Que Intermediários Queremos?“). “Com a tecnologia de que dispomos hoje não tem mais sentido fazer uma coleta física e levar meses buscando cidadão por cidadão. Todas as iniciativas que agrupem grandes volumes de participação, ainda que eletronicamente, devem ser consideradas pelo Parlamento. É a sociedade contribuindo para o enriquecimento dos debates”, avalia Santos.
Por outro lado, a coleta de assinaturas por via eletrônica pode eliminar parte importante do processo. De acordo com Chico Whitaker, um dos criadores do Fórum Social Mundial, que atua há várias décadas em movimentos sociais, essa facilitação é capaz de reduzir o processo de adesão a propostas a uma simples leitura e ao apertar de um botão, ou seja, anula toda a dimensão educativa do processo de coleta de assinaturas. “A coleta pode ser demorada, mas é também uma pedagogia de exercício da cidadania”, ressalta Whitaker. Nesse caso, nada impede que ambas as fórmulas conversem entre si. “O meio eletrônico facilita a coleta de assinaturas e não impede o uso do papel como meio físico, pelo qual se consegue travar um diálogo mais direto com a sociedade”, concilia Santos.
Embora já existam tentativas tímidas no sentido de promover o arejamento do Estado em relação ao uso de novas tecnologias de rede, ainda se enfrenta muita burocracia estatal. O sociólogo Sergio Amadeu avalia que a estrutura pouco flexível e verticalizada dos poderes, herança do mundo industrial, leva a uma visão distorcida, tecnicista e tecnocrática que entende política pública como algo que pode ser feito dentro de um gabinete, sem a participação popular. “Cópias de bancos de dados, por exemplo, devem estar disponíveis aos cidadãos, mas isso ainda é um tabu. O próprio Estado tem dificuldade de fazer seus bancos de dados conversarem entre si.”
Um exemplo de que ainda engatinhamos nesse processo, segundo Amadeu, é a lei da transparência: os dados que vêm sendo disponibilizados à população não são brutos, e sim editados na maioria das vezes. “São dados públicos e queremos acessá los. Precisamos tornar o Estado mais flexível à sociedade em rede que está sendo construída.”
ABAIXO O MONOPÓLIO
Sob toda essa discussão pós-junho que propõe a renovação dos instrumentos para o exercício popular do poder político existe um pano de fundo, na opinião de José Moroni, fi lósofo e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): a quebra do monopólio da representação política pelos partidos. “Não se trata de uma manifestação anti-partidos políticos”, pondera. “Mas não podemos mais centrar todo o exercício da democracia apenas nesse modelo de representação.” Com isso, entram em cena também as candidaturas avulsas, com todos os problemas que podem advir daí, ou as lançadas por movimentos sociais, como o próprio Movimento Passe Livre (MPL), que se defi ne como independente e apartidário – mas não antipartidário, como insistem em frisar.
A quebra do monopólio dos partidos políticos para o exercício da política é um dos temas espinhosos dentro da discussão sobre a reforma política. Ao olhar do professor Renato Janine, a premissa “para uma democracia forte precisamos de partidos fortes” parece equivocada, pois reforça o princípio do monopólio da atividade política pelos partidos. Na França, qualquer pessoa pode apresentar-se candidata ao Legislativo. Basta conseguir um certo número de assinaturas de prefeitos, o que não é difícil, pois o país possui cerca de 40 mil “prefeituras” (as cidades francesas são divididas e subdividas em microrregiões administrativas; para cada uma há um “prefeito” que pode apoiar candidatos locais). Lá, o horário político também é gratuito; no entanto, se o candidato não tiver um percentual mínimo de votos, terá de pagar pelo uso que fez das ondas públicas de telecomunicações.
A Islândia, por exemplo, tenta abandonar a velha estrutura mental, ligada ao mundo fi nanceiro, que a levou à bancarrota em 2008 com a ousadia de experimentar mecanismos diferentes, totalmente novos (mais em Entrevista). Para Moroni, o Brasil tem de ousar também ou vai incorrer no velho desfecho de sempre: o da conciliação, principalmente se um eventual processo de reforma política ficar sob os auspícios do Congresso.
“A conciliação vem sendo a nossa opção na História. Deixamos de ser colônia de Portugal pela não ruptura; saímos da escravidão pela não ruptura; da monarquia para a República pela não ruptura; da ditadura para a tal Nova República também pela não ruptura. Será que esses movimentos de rua apontam para a necessidade de começarmos a não mais conciliar e pensar possíveis rupturas?”, questionou Moroni no evento do IDS.
A conclusão de Vladimir Safatle também segue nessa linha. Em crises de representação, o que se faz normalmente é seguir em direção ao “grau zero”. Não se trata mais de resolver problemas pontuais. Daí o equívoco das ideias ligadas a plebiscito, sobre escolher entre um voto distrital ou um voto proporcional, entre um voto de lista fechada ou um voto de lista aberta. Essas questões, diante de uma crise de representação, perdem totalmente a relevância. Para o filósofo, é hora de remexer mais a fundo, ouvir as vozes e não contê-las em plebiscitos que convocam o povo a dizer apenas “sim” ou “não” quando se trata de uma questão muito mais ampla. “O desa fio, me parece, é perguntar de fato por que temos tanta difi culdade em confi ar no poder popular, em aceitar que, quando ele se manifestar, pode fazê-lo de maneira positiva.” A Constituinte, segundo ele, é o tema a ser mirado.
Colaborou: Carol Nunes
Leia mais:
Conheça os diferentes mecanismos de democracia direta, em “Democracia 2.0”
Entrevista com o ativista Fernando García, do movimento 15M da Espanha, em “Não é preciso ser político para fazer política. Sou cidadão e isso basta”
Entrevista com David Graeber, mentor do movimento Occupy Wall Street, em “Que se vayan todos”Também nessa edição:
Movimentos digitais não excluem a necessidade de interlocução entre o Estado e a sociedade civil, mas as formas antigas e as novas terão de se adaptar umas às outras. Em “Que intermediários queremos?”
Conheça as iniciativas dentro e fora das salas de aula que contribuem para a aprendizagem de um novo sujeito político, em “Do barro do chão”
Entrevista com o filósofo Vladimir Safatle sobre as possibilidades da democracia, em “Todo poder ao povo“
