Um dos principais instrumentos financeiros da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) está sofrendo com o contingenciamento orçamentário promovido pelo governo federal para cumprir metas do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida).
Na parcela não reembolsável do Fundo Clima, operada diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), só R$ 761 mil haviam sido gastos até 19 de outubro, representando 2,6% da dotação inicial de R$ 28,8 milhões, prevista para 2013.
Na porção reembolsável do Fundo Clima, administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o quadro também preocupa. Essa parcela do fundo, operada pelo banco, acumula R$ 920 milhões transferidos pelo MMA, incluídos na cifra R$ 360 milhões deste ano. Mas só dois projetos receberam dinheiro do banco até agora – ambos neste ano de 2013 –, somando R$ 66 milhões, ou 7% da carteira total do fundo no BNDES.
Para tentar destravar o fluxo financeiro do fundo, o MMA negociou com o Ministério da Fazenda e o BNDES uma diminuição nos juros cobrados dos projetos, sacramentada pela Resolução Bacen 4.267, aprovada em 30 de setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O fundo financia projetos de redução nas emissões de gases estufa, como os de energia solar e eólica, eficiência energética e mobilidade urbana.
À ESPERA DO STF
A crise do Fundo Clima possui outros tentáculos. O mais ameaçador é a supressão de sua maior fonte de ingressos, a participação especial do petróleo (PE).
A Lei nº 12.734, aprovada em novembro de 2012 pelo Congresso Nacional, alterou radicalmente a distribuição dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores e eliminou o repasse de 10% da PE ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que totalizou R$ 1,55 bilhão no ano passado, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a lei que instituiu o fundo, seu orçamento pode contar com até 60% da PE destinada ao MMA. Portanto, o fundo poderia ter recebido até R$ 930 milhões da PE em 2012. O MMA, contudo, destinou somente 25% da PE ao fundo.
Por enquanto, porém, tudo continua como antes, graças à liminar concedida em março pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, impetrada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, contra artigos da Lei 12.734 relativos à redistribuição dos royalties do petróleo. É uma medida transitória, que será julgada em definitivo pelo plenário do STF.
Se a liminar for derrubada, o Fundo Clima sofrerá um golpe duríssimo. Outro tentáculo do imbróglio é o contingenciamento do orçamento federal, o que levou o MMA a adiar duas vezes a terceira das quatro reuniões do comitê gestor do Fundo Clima previstas para este ano. O ministério justificou o adiamento sob o argumento de que não há como promover a reunião – inicialmente marcada para 29 de agosto e depois transferida para 3 de outubro – sem que as novas metas orçamentárias pós-cortes estejam definidas.[:en]
Um dos principais instrumentos financeiros da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) está sofrendo com o contingenciamento orçamentário promovido pelo governo federal para cumprir metas do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida).
Na parcela não reembolsável do Fundo Clima, operada diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), só R$ 761 mil haviam sido gastos até 19 de outubro, representando 2,6% da dotação inicial de R$ 28,8 milhões, prevista para 2013.
Na porção reembolsável do Fundo Clima, administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o quadro também preocupa. Essa parcela do fundo, operada pelo banco, acumula R$ 920 milhões transferidos pelo MMA, incluídos na cifra R$ 360 milhões deste ano. Mas só dois projetos receberam dinheiro do banco até agora – ambos neste ano de 2013 –, somando R$ 66 milhões, ou 7% da carteira total do fundo no BNDES.
Para tentar destravar o fluxo financeiro do fundo, o MMA negociou com o Ministério da Fazenda e o BNDES uma diminuição nos juros cobrados dos projetos, sacramentada pela Resolução Bacen 4.267, aprovada em 30 de setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O fundo financia projetos de redução nas emissões de gases estufa, como os de energia solar e eólica, eficiência energética e mobilidade urbana.
À ESPERA DO STF
A crise do Fundo Clima possui outros tentáculos. O mais ameaçador é a supressão de sua maior fonte de ingressos, a participação especial do petróleo (PE).
A Lei nº 12.734, aprovada em novembro de 2012 pelo Congresso Nacional, alterou radicalmente a distribuição dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores e eliminou o repasse de 10% da PE ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que totalizou R$ 1,55 bilhão no ano passado, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a lei que instituiu o fundo, seu orçamento pode contar com até 60% da PE destinada ao MMA. Portanto, o fundo poderia ter recebido até R$ 930 milhões da PE em 2012. O MMA, contudo, destinou somente 25% da PE ao fundo.
Por enquanto, porém, tudo continua como antes, graças à liminar concedida em março pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, impetrada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, contra artigos da Lei 12.734 relativos à redistribuição dos royalties do petróleo. É uma medida transitória, que será julgada em definitivo pelo plenário do STF.
Se a liminar for derrubada, o Fundo Clima sofrerá um golpe duríssimo. Outro tentáculo do imbróglio é o contingenciamento do orçamento federal, o que levou o MMA a adiar duas vezes a terceira das quatro reuniões do comitê gestor do Fundo Clima previstas para este ano. O ministério justificou o adiamento sob o argumento de que não há como promover a reunião – inicialmente marcada para 29 de agosto e depois transferida para 3 de outubro – sem que as novas metas orçamentárias pós-cortes estejam definidas.
