Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no próximo dia 15, a mesa de debate “2 anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”.
Escalados para fazer a discussão estão Bruno Videira, do Instituto Ethos; Jorge Machado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI); Paula Martins da ARTIGO 19; Fernando Meloni, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, e Mário Vinícius Claussem Spinelli, da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
No evento, também serão lançados o relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013”, e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa “Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro”, uma co-produção entre GPOPAI, FGV e ARTIGO 19.
Monitoramento da LAI
No relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013”, a ARTIGO 19 traz os resultados da auditoria realizada para acompanhar a implementação e efetividade da lei em órgãos públicos brasileiros. A avaliação, ocorrida entre setembro e dezembro de 2013, se concentra no âmbito federal, em 51 órgãos das três esferas – Executivo, Legislativo e Justiça.
O objetivo do levantamento foi o de realizar uma avaliação independente sobre a LAI que servisse de instrumento para a sociedade civil acompanhar e exigir o comprometimento dos órgãos públicos com o direito à informação. A ARTIGO 19 entende que a ausência de um órgão governamental central que fiscalize e regule a implementação e o cumprimento da LAI aumenta a necessidade de monitoramento constante da sociedade civil quanto à efetivação do direito à informação.
SERVIÇO
Data: 15 de Maio de 2014, às 18h30
Local: Sede administrativa da APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Libero Badaró, 377, 9º andar, cj. 906 – Centro – São Paulo (próximo a estação de metrô São Bento)
Mais informações: comunicacao@artigo19.org | www.artigo19.org | www.retps.org.br
