De olho na agricultura de baixo carbono
No ano safra 2013/2014, encerrado em junho, cerca de R$ 4,5 bilhões foram oferecidos em forma de crédito a produtores rurais por meio do Programa ABC, com a finalidade de estimular ações voltadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa – sendo R$ 2,364 bilhões até abril deste ano.
Esse e outros dados estão contidos no Relatório 1: Análise dos Recursos do Programa ABC, safra 2013/2014 (até abril), lançado pelo Observatório ABC – iniciativa cujo objetivo envolve engajar a sociedade no debate sobre a agricultura de baixo carbono e monitorar a implementação do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
O plano integra os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima, para mitigar suas emissões de gases de efeito estufa, e o Programa ABC é a linha de crédito que possibilita aos produtores rurais se adequarem às diretrizes de tal plano.
A novidade é o lançamento dos dados no website: as informações serão disponibilizadas em um sistema de dados de acesso livre. Os internautas poderão gerenciar os dados de safras a partir de 2010/2011 sobre o desembolso de recursos em categorias, tais como finalidade de investimento, estados e regiões, fonte de recurso, agente repassador e ano safra, usando gráficos e tabelas.
O Observatório ABC é coordenado pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (GVAgro) e desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp (GVces).
CONCENTRAÇÃO REGIONAL
O relatório mostra que, como nos anos anteriores, os recursos se concentram nas regiões Centro-Oeste (R$ 885 milhões) e Sudeste (cerca de 40% do valor desembolsado no total, ou R$ 801 milhões). Os estados protagonistas foram: Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, com percentual de participação de 17,8%, 14,7%, 14,3% e 13,8%, respectivamente.
Norte e Nordeste continuam sendo as áreas que menos recebem recursos, ainda que sejam prioritárias para as ações do programa devido à vasta extensão de pastagens degradadas e à baixa eficiência de sua agropecuária. Juntas, as regiões foram contempladas com apenas 21% dos contratos firmados com o programa e receberam R$ 405 milhões.
Os principais fatores dessa baixa adesão são os problemas fundiários e a falta de assistência técnica. Além disso, a maioria dos produtores da Região Norte já está comprometida com linhas de crédito do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e, os do Nordeste, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o relatório, esse cenário reforça “a necessidade de maior participação dos principais atores envolvidos do Plano e no Programa ABC da Região Nordeste, bem como uma maior aproximação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (por meio da Empresa Brasileira de Agropecuária – Embrapa e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), em relação aos estados do Nordeste para ampliar a capacitação técnica”.
Um entrave para o Programa ABC crescer em todo o País, segundo análise do Observatório, é a taxa de juro – de 5% ao ano –, que reduz sua competitividade diante de outras linhas de crédito. Soma-se a isso o alto grau de exigência para a obtenção do crédito, já que é exigido dos produtores apresentar um projeto georreferenciado da propriedade e de análises do solo.
O relatório é o primeiro de uma série de quatro publicações que devem ser lançadas explicitando as atividades do segundo ano de trabalho do Observatório e está acessível em seu site.
