Que o comércio de emissões tem sido adotado por um número crescente de jurisdições no mundo para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) não é novidade. O que chama atenção é o fato de muitas delas serem economias em desenvolvimento, como a China e a Coréia do Sul.
Durante os dias 12 e 17 de julho, especialistas de 14 países em desenvolvimento se reuniram em Londres para discutir como conciliar desafios associados à redução de pobreza e à disponibilidade de tecnologia para mitigação, entre outros, com o desenho de sistemas de comércio de emissões. O curso avançado em comércio de emissões foi organizado pelo ICAP e contou com a palestrantes de diversas organizações envolvidas na concepção e operação do European Union Emissions Trading System (EU ETS), principal mercado de permissões para emitir GEE. A pesquisadora Inaiê Santos representou o GVces no evento, compartilhando algumas experiências da Simulação de Sistema de Comércio de Emissões da Plataforma Empresas Pelo Clima (SCE EPC).
Ficou claro que esse instrumento de mitigação ainda se insere numa área do conhecimento que está em evolução, à medida que entram em operação outros mercados (como os da Califórnia-Québec e os pilotos chineses) e o EU ETS tem alguns de seus mecanismos de funcionamento revisados. Portanto, o desafio de implementação desse instrumento não se restringe às circunstâncias socioeconômicas de economias emergentes; ele ainda é alvo de debate nos países em que se encontra relativamente consolidado.
Uma das principais polêmicas que giram em torno do EU ETS tem a ver com o fato de o preço das permissões estar muito baixo. Para alguns especialistas, os preços observados recentemente não são suficientes para que os agentes econômicos busquem alternativas de insumos e tecnologias menos intensivas em emissões. Outros acreditam que os preços baixos refletem justamente o sucesso do instrumento, uma vez que seu objetivo é atingir a meta de redução de emissões ao menor custo possível.
Uma interessante observação que emergiu em mais de uma ocasião durante o curso foi que os sinais para que investidores e outros tomadores de decisão façam a transição para uma economia de baixo carbono não precisam necessariamente estar nos preços. A percepção de que existe e continuará a existir no futuro uma restrição sobre as emissões de GEE – mensagem subjacente ao cap decrescente no EU ETS, por exemplo – também contribui para que os agentes econômicos comecem a tomar decisões que favorecem tecnologias menos intensivas em carbono hoje, sobretudo para investimentos que têm um longo prazo de maturação.
Apresentação do desafio colocado ao grupo integrado pela pesquisadora do GVces: ‘Ways towards a global carbon market – bottom-up or top-down? What impulses can be expected from Paris?’
Representantes da América Latina – México, Colômbia, Costa Rica e Brasil
