De Paris – Evitar que a Conferência do Clima de Paris (COP 21) repita os mesmos erros e resultados frustrantes da Conferência de Copenhague (COP 15), há seis anos. Este é o grande objetivo informal do governo da França, anfitrião desta rodada de negociação da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, sigla em inglês).
Para quem recebe este tipo de negociação, o resultado final é um indicativo importante do empenho e da liderança assumida pelo país anfitrião. Em Copenhague, o governo dinamarquês cometeu deslizes – como a divulgação de propostas de texto que não tinham sido discutidas ou aprovadas por nações em desenvolvimento – que acabaram sepultando sua credibilidade enquanto liderança política naquela Conferência. O resultado final da COP 15 acabou, consequentemente, sendo contaminado pela fraca atuação política da Dinamarca – ainda que ela não tenha sido (nem de longe) a única razão pelo fracasso das negociações em 2009.
Seis anos depois, o governo liderado por François Hollande vem destacando a COP 21 como uma oportunidade histórica para a França. Por isso, o país está bastante envolvido no processo de negociação desde a COP passada, no Peru. Agora, com a presidência dos trabalhos em suas mãos, os franceses estão fazendo todo o possível para garantir que os resultados da Conferência de Paris sejam satisfatórios.
A figura de Laurent Fabius, ministro francês de Relações Exteriores e presidente da COP 21, é simbólica desse esforço político da França. Nesta semana, com o início do segmento ministerial da COP, Fabius definiu estritamente o cronograma e o formato das conversas em Paris.
Na estratégia de negociação, Fabius seguiu o raciocínio de fragmentar as discussões, que foi bem sucedido nas conversas do grupo negociador do novo acordo climático na 1ª semana de COP 21. Novamente, os negociadores (ministros e chefes de governo presentes em Paris) irão se dividir em grupos informais, com o propósito de dividir a agenda de negociação em seus pontos mais problemáticos e avançar no desembaraço do texto final do acordo. O trabalho desses grupos é acompanhado de perto pelo presidente da COP.
No cronograma, o ministro francês deu o seu recado em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (07/12) no complexo da ONU no Le Bourget, em Paris. “Precisamos respeitar o compromisso que fizemos conosco mesmo”, disse Fabius, confiante de que teremos um acordo final assinado na próxima sexta, respeitando o prazo final para fechamento da COP 21. Para tanto, ele espera que os grupos informais avancem nas negociações até amanhã (09/12), de forma a ter um novo texto de acordo até a quinta-feira (10/12).
Nos bastidores, Fabius vem se movendo bastante, reunindo-se com negociadores do G77, Estados Unidos, China, União Europeia, Rússia, entre outros. O ministro francês também vem servindo como anfitrião de personalidades que visitam a COP, como o ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger, o também ator Leonardo DiCaprio, o multiempresário Richard Branson, o ex-vice-presidente norte-americano e Nobel da Paz Al Gore, entre outros.
Acordo vinculante continua opondo EUA e União Europeia
A segunda semana de negociação na Conferência do Clima de Paris (COP 21) abriu com dois dos principais atores do tabuleiro diplomático em posições divergentes em pontos-chave para o sucesso das conversas na capital francesa: Estados Unidos e União Europeia. Ainda que ambos procurem demonstrar disposição para o diálogo construtivo em torno de soluções para suas diferenças, seus principais negociadores reforçam as posições de cada delegação, num jogo de pressão que deve durar até o final da COP 21.
A discórdia está na questão da natureza jurídica do futuro acordo de Paris – se os compromissos assumidos neles terão caráter obrigatório, com força de lei para seus signatários, ou se serão meramente voluntários, sem obrigações no que diz respeito às metas de redução de emissões.
“Estamos explorando possibilidades de linguagem no texto, mas a União Europeia continua engajada na proposta de acordo com compromissos vinculantes”, disse Miguel Árias Cañete, comissário da UE para Meio Ambiente e Clima, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira. “Queremos um acordo inclusivo, ambicioso e universal”.
Para Todd Stern, negociador-chefe dos EUA na COP 21, um acordo com metas vinculantes dificulta uma participação mais efetiva de alguns países no novo acordo – entre eles, os próprios Estados Unidos. “Consideramos que o acordo poderá envolver alguns elementos obrigatórios, como inventários, períodos de revisão e accountability, mas não a meta em si”, disse Stern em coletiva também realizada nesta segunda. Por trás da reticência norte-americana, está o fantasma da oposição republicana no Congresso do país, que já prometeu dificultar ao máximo o cumprimento dos compromissos que o país poderá assumir no acordo de Paris.
Em contraposição, europeus e norte-americanos estão alinhados na questão do financiamento. Para ambos, a ampliação da base de financiadores para ações em clima nos países em desenvolvimento é crucial para viabilizar o compromisso de destinar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 e para que se eleve a ambição dos governos no enfrentamento às mudanças do clima.
“Todo país em condição para apoiar o financiamento de ações em clima deve fazê-lo, e isso não significa que os países desenvolvidos diminuirão o seu suporte”, reforçou Árias Cañete. “A União Europeia está comprometida a aumentar seu nível de apoio financeiro”.
“Vejo alguns países em desenvolvimento, estados-ilha, muito entusiasmados com essa ideia”, argumentou Stern. “Não estamos reduzindo os compromissos dos países ricos, mas expandindo o financiamento, chamando os países com capacidade de contribuir para fazê-lo – e sem compromissos obrigatórios para fazê-lo dentro do novo acordo”.
Brasil recebe “Troféu Cara-de-Pau” dos jovens na COP 21
O Brasil não foi o Fóssil do Dia nesta segunda (07/12) – que acabou sendo “entregue” à Arábia Saudita, pelo lobby que o país vem fazendo em prol de combustíveis fósseis no novo acordo climático – mas a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) acabou sendo a recipiente de outra honraria indigesta: o Troféu Cara-de-Pau.
Entregue pela ONG Engajamundo, formada por jovens brasileiros, o “troféu” se deve ao fato de o Brasil ter aproveitado a COP 21 para firmar o compromisso de desmatamento ilegal zero até 2030 – sendo que o país já tinha assumido o mesmo compromisso há dois meses, durante a cúpula sobre desenvolvimento sustentável da ONU, com metas ainda mais ambiciosas que as apresentadas em Paris (zerar desmatamento ilegal de todas as vegetações até 2020).
“Este ato não faz juízo de valor sobre a política brasileira para combate ao desmatamento, muito menos à figura da ministra do Meio Ambiente, mas é um alerta ao governo brasileiro de que estamos acompanhando atentamente os compromissos e as metas assumidas pelo país na luta contra as mudanças climáticas”, disse Raquel Rosenberg, coordenadora da Engajamundo.
