Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ambientais anunciaram que estão abandonando o grupo de trabalho montado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, que discute novos critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. De acordo com esses representantes, a forma como as discussões estão acontecendo dentro do grupo é inadequada e “apressada”.
Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam, de São Paulo), o grupo foi instalado de “forma açodada” e a convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental, para discutir as regras do licenciamento, feita num período inadequado, durante as festas de fim de ano em 2015.
“O grupo de trabalho foi instalado no início de janeiro de 2016, época de baixíssima possibilidade de articulação institucional, principalmente por parte do setor não-governamental”, afirma Bocuhy. Outro ponto destacado pelo presidente do Proam foi a adoção de um cronograma “inviável para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica”.
Um exemplo apontado é a análise de mais de 800 propostas feitas em consulta eletrônica junto ao grupo. De acordo com Fidelis Paixão, fundador do Argonautas (PA), essas propostas “foram ‘analisadas’ em menos de duas horas, o que demonstra a falta de seriedade com o princípio da participação da sociedade civil na discussão”.
Fora do grupo do Conama, os ambientalistas, ao lado do Ministério Público Federal, estão realizando audiências públicas em todo o Brasil para discutir as propostas para modificação do licenciamento ambiental atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Atualmente, três iniciativas diferentes buscam alterar as disposições do sistema de licenciamento – um projeto de lei no Senado, um projeto na Câmara e a proposta do Conama para revisão de diretrizes. O objetivo de todas é agilizar o processo de licenciamento, acelerando a emissão de licenças para obras e instalações. Para as ONGs ambientalistas, a discussão no âmbito do Conselho está claramente atropelada, feita para se antecipar às iniciativas do Congresso.
As ONGs que participavam do grupo do Conama defendem a revisão conceitual da proposta do Conselho, atendendo aos princípios estabelecidos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente: a apresentação de um estudo de viabilidade de gestão por parte dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de comprovação da sua capacidade técnica e viabilidade operacional para atender as atuais demandas de licenciamento e fiscalização; e a promoção de consultas públicas em todo o país, atendendo aos princípios do direito à informação de participação social.
