A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas abriu hoje (27/7) procedimento oficial para investigar a responsabilidade de 47 grandes empresas petrolíferas e mineradoras por violações aos direitos humanos causadas pela mudança do clima. A acusação foi feita por organizações ambientalistas do Sudeste Asiático e por representantes de vítimas de tufões, um evento climático extremo que vem intensificando-se nos últimos anos no país, causando milhares de mortes e bilhões de dólares em danos.
Esta é a primeira vez em que um órgão governamental para direitos humanos abre processo para avaliar os impactos da mudança do clima sobre os direitos básicos de seus cidadãos e a responsabilidade de atores privados.
Dentre as petrolíferas acusadas, estão gigantes globais desses setores, como a Shell, BP, Chevron, BHP Billiton e Anglo American. Segundo a Comissão, essas empresas podem ter violado direitos fundamentais “à vida, alimentação, água, habitação, ao saneamento básico e à auto-determinação” devido a sua responsabilidade pela concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e pela mudança do clima decorrente disto.
“Em último grau, aquelas que mais se beneficiaram com o despejo de dióxido de carbono na atmosfera precisam arcar com o ônus de evitar o caos que já está sendo causado pela mudança do clima”, disse Jennifer Morgan, diretora-executiva do Greenpeace International, uma das organizações signatárias da denúncia. “O corajoso povo filipino é o primeiro a deixar os grandes produtores globais de carbono avisados de que eles devem prestar contas de suas emissões”.
De acordo com projeções recentes, a mudança do clima pode aumentar a frequência e intensificar a força de tempestades tropicais na região das Filipinas, ao mesmo tempo em que ameaça comunidade litorâneas que poderão ser afetadas pelo subida do nível do mar. Em 2013, a passagem do tufão Haiyan, um dos mais fortes já registrados, causou a morte de seis mil pessoas no país e US$ 13 bilhões de perdas.
“Nós temos sido afetados por tanto tempo por tempestades, secas, por condições meteorológicas extremas, agora agravadas pela mudança do clima. Nós queremos apenas viver uma vida decente e pacífica, sem medo de estar à mercê das grandes corporações que só cuidam dos seus lucros”, argumenta Veronica “Derek” Cabe, uma das denunciantes.
As empresas citadas têm 45 dias para apresentar sua defesa. Como não se trata de um processo judicial, a ser decidido por um tribunal, elas não correm risco de serem legalmente condenadas a pagar indenização. Na verdade, a denunciantes exigem que as empresas apresentem planos sobre as medidas que estão sendo tomadas por elas para eliminar, remediar e prevenir os efeitos devastadores da mudança do clima, em um país conhecido por ser um dos mais vulneráveis a essas alterações. Eles também pedem que a Comissão monitore a situação das comunidades e dos cidadãos que estão sendo afetados diretamente pelos impactos da mudança do clima.
A opção pela denúncia na Comissão se justifica pelo custo financeiro e de tempo de um processo judicial para os denunciantes e pela incerteza quanto ao resultado final. Para os denunciantes, a denúncia em si pode pressionar essas empresas, incentivando-as a mudar.
“Nada faz as empresas temerem mais do que uma ação judicial. A melhor maneira de obter a sua atenção é dizermos que temos uma base jurídica para acusação e que vamos apresentar denúncia”, disse Gregory Regaignon, advogado e diretor de pesquisa do Bussiness and Human Rights Resource Centre (Grã-Bretanha), à reportagem da Thomson Reuters Foundation.
