A 13º Conferência das Partes sobre Biodiversidade acontece entre os dias 4 e 17 de dezembro no México e deve contar com cerca de dez mil participantes, entre delegações dos países, sociedade civil, academia e interessados no tema, que se reúnem para a discussão e negociação de acordos e compromissos que impulsionem a conservação e uso sustentável da Biodiversidade assim como o cumprimento do Plano Estratégico para a Biodiversidade Biológica e as Metas de Aichi para a década de 2011 a 2020. Embora passos importantes tenham sido tomados para o atingimento das Metas de Aichi, a avaliação do Biodiversity Outlook GBO-4 mostra que na trajetória atual, tais esforços não serão suficientes para alcançar as metas de 2020.
Neste contexto, mais de 190 países se comprometeram a intensificar os esforços para integrar a biodiversidade nas políticas setoriais de agricultura, floresta, pesca e turismo, reconhecendo a enorme dependência e impactos destes em relação aos ecossistemas. Os países adotaram a Declaração de Cancún, que reconhece perante a comunidade internacional que a proteção da biodiversidade deve envolver diferentes setores governamentais e da economia, tornando a palavra mainstream corriqueira nos corredores, discursos e eventos paralelos.
Diante deste status, as discussões para alavancar a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos giram em torno gestão de unidades de conservação e seus mecanismos de financiamento, comunidades tradicionais como guardiãs da floresta, entre outros. O Brasil, por exemplo, tem carregado a bandeira da criação de corredores ecológicos, inclusive em escala da América Latina. Ainda, se comprometeu a garantir que 100% de suas espécies ameaçadas estejam sob alguma forma de estratégia de conservação até 2020.
Outro tema frequente é o Acesso aos Recursos Genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios, também conhecido como ABS (no inglês access and benefit sharing), tema ao qual se refere o Protocolo de Nagoya (vigente desde 2014). O foco deste é transparência e segurança jurídica aos provedores e usuários de recursos genéticos, representando obrigações e oportunidades para o setor privado que usufrui de recursos da biodiversidade. As discussões reconhecem os avanços deste tema e as oportunidades de agregar valor ao produto e estabelecer relações de confiança com os fornecedores, mas também revelam os enormes desafios de lidar com ABS, tais como a dificuldade de acessar informações, formas de compensar as comunidades, as diferentes regulações nacionais. A Weleda, por exemplo, usa matéria prima da biodiversidade de 60 países e, portanto, deve lidar com a regulação específica de ABS de cada um desses. Embora o Brasil não tenha ratificado o protocolo, conta com umas das leis nacionais mais robustas sobre o tema, a “Lei da Biodiversidade” nº 13.123/2015, além de (e possibilitada por) muitas experiências práticas, inclusive do setor empresarial por exemplo com Natura e Beraca.
O Fórum de Biodiversidade e Negócios, que antecedeu a COP 13, ressaltava nas diversas plenárias o maior interesse das próprias empresas em contabilizar e valorar serviços ecossistêmicos e a biodiversidade das quais dependem e impactam. O Fórum contou com palestrantes importantes como Pavan Sukhdev (um dos autores do TEEB), Mark Gough (Natural Capital Coalition) e também e representantes do setor financeiro e empresarial.
O evento também promoveu a assinatura do Business and Biodiversity Pledge por mais 100 instituições, entre elas multinacionais como Nestle, Dow, Basf; empresas brasileiras como Beraca, Centroflora, Votorantim, Natura, Grupo Boticário e a própria CNI; entre outras empresas, bancos e instituições. Este pacto empresarial, ainda aberto à adesão, fala em ações concretas para soluções de conservação e uso sustentável da biodiversidade a partir do entendimento, mensuração e, quando possível, valoração dos serviços ecossistêmicos; ações para minimização de impactos negativos e otimização de impactos positivos; reporte regular dos impactos e dependências; disseminação de business cases; entre outros.
Mesmo reconhecidas as muitas interfaces do setor empresarial com a biodiversidade e os ecossistemas, o setor privado é comumente visto como o parceiro externo financiador de projetos de conservação e raramente como também agente parte da solução no âmbito do próprio negócio, evidenciando o grande desafio do mainstream pela frente.
