Aos que reclamam que a madeira certificada, rastreável, é muito cara, fica a lição: a ilegal, que não paga impostos, grila terras, usa trabalho escravo, desmata, extermina a biodiversidade e contamina o solo, essa sim é que é “barata” demais
O Brasil possui hoje mais de 500 milhões de hectares de florestas, mas menos de 1% disso tudo é manejado de forma responsável. Ao mesmo tempo em que o País pode se tornar um dos líderes mundiais da chamada economia verde, detém uma das maiores taxas de conversão de áreas de florestas para diversas finalidades. Ou seja, estamos bem longe do almejado desmatamento zero.
A ilegalidade – de posse de terras, de exploração de madeira, de mão de obra, de compra sem documentação – é a principal responsável por este quadro. Como ninguém quer ver seu nome associado a um crime, na dúvida, menos gente compra produtos madeireiros do Brasil. No final das contas, a insegurança em relação a todos os elos da cadeia florestal, desde a origem até os processos de produção, passando por serrarias, transporte, falta de infraestrutura e, inclusive, as próprias dificuldades inerentes ao setor, acaba desencorajando investimentos.
Atualmente, é impossível competir com a atividade ilegal. E aos que reclamam que a madeira certificada, rastreável, é muito cara, fica a lição: a madeira ilegal, que não paga impostos, grila terras de unidades de conservação, usa trabalho escravo, desmata, extermina a biodiversidade local e contamina o solo, essa sim é que é “barata” demais. Mas a sua conta, subsidiada pelo meio ambiente e pelo desequilíbrio social, virá – e virá com juros para todos nós.
Entre 2004 e 2012, quando houve uma implantação efetiva de políticas públicas de controle e redução do desmatamento, registrou-se de fato uma diminuição das taxas de desmatamento na Amazônia. Mas, de lá para cá, o que vemos é um retrocesso, alcançando índices alarmantes em 2016, quando o aumento foi de 29% em relação ao ano anterior, provocado, sobretudo, pela diminuição das ações de comando e controle governamentais; a não criação de novas Unidades de Conservação e a frágil gestão das existentes; pelo baixo investimento e ausência de incentivos para a conservação das florestas e para atividades que poderiam funcionar como salvaguarda para o uso responsável da floresta (gráfico abaixo).
Fiscalizar e, principalmente, punir, fazem parte da batalha, mas nunca ganharão a guerra sozinhos. É preciso também conceder subsídios às práticas sustentáveis e à melhoria da infraestrutura, investir em tecnologia – tanto para fiscalizar quanto para produzir, criar áreas de proteção com uso sustentável, demarcar Terras Indígenas e estimular o consumo responsável.
O manejo de floresta nativa tropical é uma atividade econômica com grande capacidade de geração de receita, criação de empregos e arrecadação de impostos; além, claro, de ser uma poderosa arma no combate ao desmatamento e, consequentemente, à mudança climática, conciliando conservação e produção.
O setor produz cerca de 13 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões; emprega mais de 200 mil pessoas diretamente. Em 2012, segundo o Sistema Florestal Brasileiro, as exportações da Amazônia Legal somaram cerca de US$ 500 milhões. É digno de reconhecimento que tudo isso aconteça com poucos incentivos e muito aquém de toda a sua potencialidade.
Para mudar esse quadro, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende mais transparência e acesso da sociedade às autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical (os chamados DOFs). Para a Coalizão, o aumento na demanda por produtos florestais rastreados e, preferencialmente, certificados por meio das compras públicas, diretas e indiretas, também contribuirá para a conservação das florestas tropicais no Brasil, na geração de renda e no desenvolvimento territorial, consolidando a indústria de florestas nativas do País.
A organização ainda propõe, após 2020, taxar em 40% todo produto oferecido ao mercado sem rastreabilidade. O valor recolhido por essa taxa, seria usado para desenvolver programas de reintegração sustentável na cadeia produtiva e para ajudar na fiscalização da exploração ilegal das florestas. A adoção de medidas como essas é fundamental para o processo de melhoria das condições econômicas necessárias à viabilização do manejo legal e sustentável.
O Brasil, claramente, é um país de vocação florestal que, até hoje, deu pouca atenção a este setor. A Amazônia, apesar de todas as ameaças, ainda é um bioma vigiado ativamente aqui e no exterior. Mas o uso responsável dos nossos recursos naturais, independentemente do bioma, é fundamental, aliado aos esforços globais, para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. O Brasil se comprometeu com objetivos ousados por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas para 2020 e, se atitudes concretas não forem tomadas agora, a meta brasileira referente ao Acordo de Paris estará definitivamente comprometida.
* É mestre em Ecologia Conservação e Manejo de Vida Silvestre. Atua há 30 anos como gestora de projetos relacionados à gestão territorial e conservação ambiental. Atualmente é diretora executiva do FSC Brasil. O FSC Brasil é membro do Grupo Técnico de Economia de Florestas Tropicais da Coalizão Brasil, Clima, Floresta e Agricultura.
