O Fundo Amazônia já opera na lógica do REDD+.
VERDADE. O Fundo Amazônia negocia doações (especialmente da Noruega, responsável por 97% dos aportes feitos) utilizando a lógica da redução do desmatamento alcançada na Amazônia. Projetos apoiados pelo Fundo precisam apresentar e monitorar indicadores relacionados à redução do desmatamento. Até hoje, porém, o Fundo Amazônia captou o correspondente a apenas 6% do potencial brasileiro de REDD+.
A compensação de emissões por REDD+ é instável em longo prazo, uma vez que a floresta pode sofrer baixas antes que o carbono que ela deveria estocar se dissipe na atmosfera.
MITO. O risco de não-permanência existe em qualquer projeto de redução de emissões. O trunfo em favor do REDD+ é que o mecanismo conta com um dos melhores e mais precisos métodos de monitoramento e verificação do desmatamento: o Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). O ponto central é conseguir que produtos oriundos do uso da terra (de pecuária e agricultura, por exemplo) sejam obtidos e intensificados sem levar a novos desmatamentos. Assim, um quilo de carne produzido com menor emissão de carbono por desmatamento já gerou uma redução permanente na sua própria produção. Fazendo um paralelo em relação ao uso de energia elétrica: o consumo de 1 kWh por uma lâmpada mais eficiente, como a de LED, é uma redução permanente em si, ainda que, no futuro, ela venha a ser substituída por uma de maior emissão, como a incandescente.
O carbono liberado por processos industriais e queima de combustíveis fósseis é mais danoso do que aquele advindo de desmatamento, já que a floresta se regenera naturalmente.
MITO. Carbono é carbono, tenha origem orgânica ou mineral. A diferença está no ciclo de cada um. O carbono fóssil, depois de liberado para a atmosfera, não tem um ciclo natural de retorno, que possa neutralizar a emissão feita. Já o carbono gerado pelo desmatamento seria recapturado pela própria floresta, à medida que ela se regenerasse. Mas o fato é que esse ciclo hoje não se completa, devido à velocidade e à intensidade com que as florestas tropicais vêm sendo derrubadas. O desmatamento e a mudança no uso do solo das florestas já respondem por 15% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (e por 46% das emissões brasileiras, segundo o SEEG 2016). É urgente combater o desmatamento tanto para reduzir emissões quanto para ajudar o planeta a ganhar tempo até que a substituição de energias, combustíveis e processos menos poluentes seja estabelecida. Além disso, a conservação florestal preserva muito mais do que o carbono – ela protege a biodiversidade de fauna e flora, contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos, como qualidade e quantidade de água, e proporciona sustento e abrigo a populações tradicionais e indígenas.
As reduções de emissões por REDD+ são de difícil quantificação, criando grande incerteza quanto ao seu impacto climático
MITO. Aspectos técnicos, como a dificuldade de estabelecimento de níveis de referência ou linhas de base, vazamentos (leakage), permanência e mensuração dos impactos de captura e estoque de carbono em biomassa são mencionados como fatores impeditivos e de risco à integridade ambiental. Entretanto, mais 30 anos de pesquisas no Brasil e no mundo já geraram evidências científicas suficientes para superar esses e outros supostos gargalos técnicos. Basta ver, por exemplo, o “Relatório Especial sobre Florestas” do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU e os avanços na área de sensoriamento remoto, como os realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE), que permitem monitorar com baixíssimo grau de incerteza a evolução do uso do solo na Amazônia. Outra objeção técnica comum diz respeito à mensuração dos impactos diretos e dos cobenefícios de projetos de REDD+. Mas isso também está superado pela evolução institucional e técnica de padrões como o Clima, Comunidades e Biodiversidade (CCB), o Verified Carbon Standard (VCS) e o Arranjo de Varsóvia para REDD+ da ONU, que já garantem os cumprimentos de acordos internacionais, regulamentações nacionais e subnacionais, além de boas práticas socioambientais.
O REDD+ é uma permissão para economias altamente industrializadas poluírem localmente e compensarem remotamente em países menos avançados.
MITO. A Aliança REDD+ Brasil defende a proposição de metas mais ambiciosas aos países desenvolvidos, a limitação de colocação de créditos de REDD no mercado e a definição de limites máximos de compensação externas, de modo a garantir que a maior parte da meta de redução de emissões — de um setor produtivo ou de uma unidade subnacional — seja cumprida domesticamente (mesmo princípio que norteou outros mecanismos de flexibilização, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, do Protocolo de Quioto). A transação de créditos REDD+ deve ser revertida em investimentos para a descarbonização da economia de uso da terra em uma escala de paisagem, viabilizando novos modelos produtivos e atingimento de metas mais ambiciosas de redução de emissões. O REDD+ está também diretamente relacionado ao desenvolvimento sustentável em regiões de florestas tropicais, gerando cobenefícios como empoderamento social, geração de renda para comunidades locais, manutenção dos ciclos de chuvas e conservação da biodiversidade.
Criação coletiva da Aliança REDD+ Brasil e contou com consultores como Paulo Moutinho (Ipam), Pedro Moura Costa (BVRio), Pedro Soares (Idesam), Paula Bernasconi (ICV), Victor Salviati (FAS), entre outros.
* A Aliança REDD+ Brasil é formada por VRio (Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro), Biofílica Investimentos Ambientais, Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e trabalha para para divulgar o REDD+ como ferramenta voltada a pôr fim no desmatamento ilegal e gerar recursos para governo, produtores, comunidades tradicionais e indígenas. O Brasil tem potencial para captar até US$ 45 bilhões por meio de REDD+ na Amazônia até 2030, e a Aliança quer contribuir para que o país esteja em posição de liderar o crescente mercado de compensação de emissões de carbono por nações, unidades subnacionais, setores produtivos e grandes eventos.
