De acordo com estudo recente, que investigou o capital estrangeiro de nove empresas de primeira linha nos setores de soja e carne bovina na Amazônia brasileira, 68% foram transferidos por meio de paraísos fiscais, entre 2000 e 2011. Além disso, 70% dos barcos sabidamente envolvidos na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada foram financiados através de paraísos fiscais.
É necessária maior transparência para que os investimentos oriundos de paraísos fiscais possam ser rastreados, a fim de determinar seus impactos no meio ambiente e nas comunidades indígenas e tradicionais. A maior transparência provavelmente resultaria em maior escrutínio público e forçaria uma maior responsabilidade sobre os investidores que, hoje, permanecem em grande parte anônimos.
Essas são algumas das principais mensagens do relatório publicado na Nature Ecology and Evolution e divulgado pelo Mongabay, portal de notícias científicas, ambientais e ligadas à conservação. Acesse o texto original aqui. A seguir, o material traduzido:
O dinheiro proveniente de paraísos fiscais sigilosos alimenta o desmatamento na Amazônia brasileira e ameaça os estoques pesqueiros. A advertência vem de um relatório publicado na revista Nature Ecology and Evolution.
Um estudo descobriu que entre outubro de 2000 e agosto de 2011, 68% de todo o capital estrangeiro investigado para nove grandes empresas nos setores de soja e carne bovina na Amazônia brasileira foi transferido através de um ou mais paraísos fiscais. Além disso, 70% dos barcos envolvidos em atividades ilegais, não declaradas e não regulamentadas (IUU) também foi oriundo de paraíso fiscal.
“Começamos um projeto de pesquisa de dois a três anos atrás, tentando explorar as ligações entre os fluxos financeiros e as modificações dos ‘gigantes adormecidos’, biomas que são chave no mundo, de fundamental importância para a estabilidade climática”, disse Victor Galaz à Mongabay. Galaz é professor associado e diretor-adjunto no Centro de Resiliência de Estocolmo na Universidade de Estocolmo e principal autor do estudo.
Galaz e seus colegas se concentraram no site do Banco Central brasileiro, onde a equipe de pesquisa encontrou centenas de PDFs que registram transferências de capital estrangeiro feitas do exterior para empresas domiciliadas no Brasil. “Não seria interessante ver como as jurisdições de paraísos fiscais aparecem nos dados?” Galaz pensou no início. Como mostram as suas descobertas, foi de fato interessante.
O que é um paraíso fiscal?
O estudo lista mais de 40 paraísos fiscais de todo o mundo, sediados em países tão diversos quanto Costa Rica e Suíça, e todos com diferentes estruturas subjacentes – fato que dificultou a definição da natureza desse mecanismo econômico, resultando em décadas -O longo debate entre os estudiosos. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define um paraíso fiscal como um país “que impõe um imposto baixo ou nenhum imposto, e é usado pelas corporações para evitar impostos que seriam pagos em um país com imposto elevado”.Segundo a OCDE os paraísos fiscais também exibem falta de transparência e troca efetiva de informações no funcionamento de suas disposições legislativas, legais ou administrativas – especialmente importantes para os investidores que desejam evitar o escrutínio público.Os paraísos fiscais, explica Chris Jones, da Aston Business School, são centros financeiros “offshore” que permitem que empresas multinacionais e indivíduos de alta renda canalizem fluxos internacionais de capital de jurisdições altamente tributárias para jurisdições de baixa tributação. No contexto das empresas multinacionais, diz ele, isso geralmente resulta em lucros sendo transferidos para evitar o imposto corporativo.
“O que esses paraísos fiscais fazem é aproveitar as diferenças no código tributário e legal entre os países para encorajar fluxos de capital para dentro”, disse Jones à Mongabay.
O típico modelo de negócios de paraíso fiscal é simples e, mais notavelmente, legal. Em primeiro lugar, estabelece uma baixa taxa de imposto sobre as entradas de capital estrangeiro e um nível de sigilo que torna difícil para as autoridades fiscais rastrear os pagamentos. O paraíso fiscal cobra taxas e royalties dos fluxos de capital para financiar o desenvolvimento econômico.
“No entanto, muitas vezes há um alto nível de desigualdade dentro das jurisdições dos paraísos fiscais, e a população indígena não colhe os recursos dessa estratégia de desenvolvimento. Assim, pode-se ver os paraísos fiscais como parasitas que minam o sistema capitalista ”, disse Jones.
Os pesquisadores concentraram-se nas nove maiores empresas que operam nos setores de carne bovina e soja da Amazônia brasileira – atividades de agronegócio amplamente reconhecidas como principais impulsionadores do desmatamento. Entre as empresas selecionadas envolvidas na produção de carne bovina estavam Bertin, JBS, Marfrig e Minerva, quatro empresas que sozinhas representavam 33% da capacidade total de abate no Brasil em 2006 e 38% em 2009.
Jones aponta que os paraísos fiscais são competitivos uns com os outros, e muitas vezes se especializam em áreas específicas. “Portanto, Cayman tem uma tendência a se especializar em formação de bancos e fundos hedge e isso evoluiu para formar um grande grupo de atividades financeiras que ajudam a ‘engraxar as rodas’ do que muitos podem considerar fluxos financeiros ilícitos que são canalizados pelo sistema financeiro”, disse.
O sigilo e a falta de transparência encontrados nas Ilhas Caymann e outros paraísos fiscais parecem ser muito importantes para aqueles que investem grandes somas em empresas de agronegócio responsáveis por desmatamento significativo da Amazônia, provavelmente porque esses investidores não desejam que suas atividades sejam expostas a uma opinião pública crítica ou a ONGs ambientais.
A dificuldade de rastrear os fluxos que permitem o desmatamento
Galaz e sua equipe enfatizam que na atmosfera financeira desregulada de hoje é impossível avaliar como o capital financeiro que flui para empresas de agronegócios localizadas no Brasil via paraísos fiscais é distribuído em todas as suas operações. Por essa razão, é muito difícil quantificar e estabelecer a causalidade direta entre transferências financeiras via paraísos fiscais e mudanças reais no uso da terra na Amazônia. No entanto, diz Galaz, o que podemos afirmar com certeza em pesquisas anteriores é que produtores de soja e carne bovina estão fortemente associados ao desmatamento da Amazônia, e que o acesso a grandes quantidades de capital estrangeiro ajuda a permitir esse desmatamento.
“As cadeias de commodities são bastante complexas, é claro, mas, simplesmente, as atividades econômicas no terreno precisam de capital para poder operar, e achamos interessante, e vale a pena discutir, que muito desse capital é transferido de subsidiárias localizadas em impostos. jurisdições de refúgio ”, disse Galaz.
Embora algumas das empresas respondessem ao pedido dos pesquisadores para responder aos resultados do estudo apresentados no artigo da Nature antes de sua publicação, apenas duas responderam aos convites da Mongabay para comentar este artigo.
O mais notável é que nenhuma das empresas [citadas no estudo] respondeu a perguntas sobre quanto dinheiro foi usado em um paraíso fiscal para financiar operações na Amazônia ou se a perda de receita tributária resultante do uso de paraísos fiscais deve ser considerada como subsídio indireto para aumentar as mudanças no uso da terra.
Susan Burns, diretora de Relações Globais de Mídia e Comunicações do Agronegócio da Bunge, destaca que a Bunge é uma empresa pública desde 2001, com informações fiscais divulgadas em detalhes em seus registros públicos. “Quanto à Amazônia, a Bunge participou da Moratória da Soja desde sua criação em 2006”, disse ela à Mongabay, ressaltando que sua empresa tem um compromisso de desmatamento zero para todas as suas cadeias de suprimentos, o que se alinha a um público. estratégia para atingir esse objetivo.
A Minerva Foods respondeu às perguntas da Mongabay com a seguinte declaração: “Os produtos Minerva não estão associados a trabalho infantil / forçado e áreas embargadas, nem a áreas desmatadas ilegalmente no bioma Amazônia e à invasão de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental”. Também apontam que todos os fornecedores da Minerva são submetidos a critérios sustentáveis no Brasil, dentro e fora do bioma Amazônia.
Paraísos fiscais e danos oceânicos
Segundo a ONU, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) é “uma das maiores ameaças às unidades populacionais de peixes e ecossistemas marinhos e continua a ter graves e importantes implicações na conservação e gestão dos recursos oceânicos, bem como na segurança alimentar. e as economias de muitos Estados, particularmente os países em desenvolvimento. ”
Sendo assim, o estudo da Nature mergulhou na indústria pesqueira para esclarecer a relação entre pesca INN e paraísos fiscais. Pesquisadores da equipe descobriram que, enquanto apenas 4% de todos os navios de pesca em todo o mundo são sinalizados em paraísos fiscais, o número salta para 70% quando se considera os navios envolvidos na pesca IUU.
Isto sugere que as empresas que participam em actividades IUU beneficiam da utilização de paraísos fiscais, tanto para efeitos fiscais como também para ajudar a ofuscar a propriedade e as identidades dos navios.
Segundo o estudo, a pesca INN e paraísos fiscais estão ligados de várias formas. Em primeiro lugar, essas jurisdições permitem uma evasão fiscal agressiva. Além disso, muitas nações de paraísos fiscais também são estados de bandeiras de conveniência (flags of convenience, FOC).
De acordo com a Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes, um navio FOC é aquele que arvora a bandeira de uma nação que não é o país de propriedade porque o estado da FOC oferece regulamentação mínima, taxas de registro baratas, impostos baixos ou não e liberdade para empregar trabalho. Como resultado, os proprietários do “sinalização” esperam uma punição limitada ou inexistente ao operar em violação ao direito internacional.
“Os proprietários podem, portanto, registrar embarcações em registros abertos para evitar o cumprimento de regulamentação mais robusta e fortemente aplicada em seu próprio país”, disse Baptiste Jouffray, que conduziu a análise das pescarias para o estudo.
O sigilo oferecido pelo uso combinado de paraísos fiscais e FOCs também permite que as empresas obtenham uma identidade dupla para uma embarcação de pesca – uma usada para atividades legais e outra para atividades de pesca ilegal. Simplificando, o uso de paraísos fiscais e FOCs torna o rastreamento dos recursos pesqueiros e a responsabilidade extremamente difícil e onerosa para os reguladores.
É por isso que os pesquisadores vêem esses desvios legais e econômicos como uma grande ameaça à sustentabilidade global dos recursos oceânicos.
Jouffray enfatiza que “ao ofuscar os lucros e a propriedade dos beneficiários, os paraísos fiscais facilitam a evasão de regulamentações voltadas à gestão sustentável do estoque de peixes”, incluindo cotas regulamentadas, e observa que “enquanto a causalidade direta permanecerá indefinida, há a necessidade de colocar paraísos fiscais. na agenda de sustentabilidade dos oceanos.”
O novo estudo apresenta algumas limitações, concordam os pesquisadores, impostas pelo sigilo das interações entre redes financeiras e de produção globais, e também pela falta de dados disponíveis. A equipe observa, por exemplo, que só conseguiu acessar dados oficiais do Banco Central do Brasil de outubro de 2000 a agosto de 2011, porque a transparência resultante dos requisitos legais para a publicação de transferências de capital estrangeiro foi suspensa em agosto de 2011.
Os pesquisadores também pedem que as principais organizações internacionais – o G20, a ONU, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – façam avaliações independentes dos custos do capital natural, observando a perda de biodiversidade, o sequestro de carbono e a perda de receita fiscal através do uso de jurisdições de paraísos fiscais.
“Essa avaliação deve ajudar a reduzir as incertezas em torno da causalidade entre fluxos de capital e mudanças ambientais e incluir um conjunto mais abrangente de biomas, setores econômicos e empresas e suas subsidiárias do que o apresentado”, conclui o estudo.
A esse respeito, Joy Aeree Kim, diretora sênior de Assuntos Econômicos da ONU para o Meio Ambiente, observou que a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (Teeb), organizada pela ONU, já está olhando para os paraísos fiscais. O Teeb é uma iniciativa global focada em “tornar os valores da natureza visíveis” com o objetivo de integrar o valor da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos na tomada de decisões em todos os níveis.
Astrini, do Greenpeace Brasil, acredita que uma avaliação de impacto ambiental precisa acompanhar todos os principais investimentos, desde os governos locais e nacionais até os fluxos globais de capital, e que os resultados devem ser transparentes e acessíveis.
“Não há esforços diplomáticos ou acordos internacionais que possam mudar a direção [destrutiva] da mudança climática se os investimentos fluírem na direção oposta”, disse ele, enfatizando que aqueles que financiam o desmatamento ou uma usina de carvão têm uma responsabilidade pelo efeitos que um planeta mais quente traz, afetando principalmente as populações mais pobres e vulneráveis.
Em última análise, Astrini vê a transparência como uma obrigação moral. “As pessoas”, disse ele, “têm o direito de saber quais empresas e investidores estão ajudando a resolver o problema climático ou piorá-lo”.
