Uma série de iniciativas do governo contra a atual política ambiental vem causando enorme preocupação entre ambientalistas, cientistas e população em geral. Exemplos não faltam
O Brasil tem bem pouco a comemorar neste 5 de junho, quando se festeja em todo mundo o Dia do Meio Ambiente. Desde 1972, a data é comemorada com atividades de proteção e preservação ambiental, além de servir de alerta ao público e governos sobre os perigos de se negligenciar a tarefa de cuidar do mundo que habitamos.
Desde a posse do novo governo no início do ano, o Brasil vem atuando de forma sistemática, por meio dos órgãos federais e principalmente do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de destruir o que foi conquistado pela sociedade civil a duras penas nas últimas décadas.Uma série de iniciativas do governo contra a atual política ambiental vem causando enorme preocupação entre os ambientalistas, cientistas e população em geral. Exemplos não faltam. O desmonte do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – com o recente decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de conselheiros de 96 para apenas 23 e praticamente eliminou a participação da sociedade civil – é apenas uma das muitas ações nefastas do Executivo.
Muitos outros arranjos institucionais inapropriados e as nomeações administrativas conflitantes de profissionais inadequadas para as funções tendem a gerar ineficiência na gestão ambiental. A distorção nos objetivos da gestão pública contra a eficácia de políticas ambientais, indigenistas, culturais e científicas, como se estas representassem um “atrapalhar” ou “inviabilizar” projetos de crescimento econômico, significa um grave desvio e total descompromisso com os princípios básicos do desenvolvimento sustentável.
Espera-se de um presidente que busque uma boa gestão pública em atenção aos dispositivos constitucionais e cuidados com diretrizes condenáveis, como a de nomear pessoas que representem conflitos de interesse para postos-chave. Não é recomendável também que promova a precarização da estrutura e do funcionamento institucional – por exemplo, atribuir ao setor agropecuário a gestão das florestas e sua biodiversidade.
Uma gestão ineficiente, inadequada e com conflitos de interesse colocará o Brasil no rumo indesejável de novas “Marianas” e “Brumadinhos”. A falta de controle sobre agrotóxicos, o desmatamento de nossos biomas e a perda de proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade serão desastrosos em curto prazo. O desmantelamento e a fragilização das instâncias de gestão participativa destruirão os meios de controle social e a transparência administrativa. A falta de enfrentamento da mudança climática atrasará processos de prevenção e adaptação, aumentando a vulnerabilidade de nossas comunidades.
Atento a essas questões, o Tribunal de Contas de União (TCU) solicitou no final de maio abertura de inquérito para apurar “possível ineficiência e deficiente fiscalização” dos órgãos públicos ambientais. O TCU destaca uma série medidas do governo que visariam desmantelar a atual política ambiental, como a “extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos”.
O Brasil, como um dos países líderes na defesa do meio ambiente, deve caminhar para frente na gestão do setor, e não adotar políticas que retrocedam e eliminem conquistas. Só assim, estaremos trabalhando, com o resto do mundo, na defesa de nosso planeta e teremos algo bom a comemorar em 5 de junho.
*Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
