Elaborado pelo Observatório de Governança das Águas, tem como objetivo tornar mais precisas e transparentes as medidas tomadas pelas instituições participantes dos sistemas nacionais de gerenciamento de recursos hídricos
Água: quatro letras que carregam o futuro do planeta e da Humanidade. Quatro letras cuja importância já foi demonstrada em centenas de estudos e pesquisas e cantada em verso e prosa. Mas não basta saber que água é vida. Atrair mais pessoas e entidades para a proteção dos rios e das águas está na ordem do dia.
Pensando nisso, o Observatório de Governança das Águas (OGA Brasil) elaborou o Protocolo de Monitoramento de Governança das Águas. O objetivo é tornar mais precisas e transparentes as medidas tomadas pelas instituições/organismos participantes dos sistemas nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil (Singreh). Participam do sistema os conselhos nacional e estaduais de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias, os órgãos gestores, as Agências de Bacias e as secretarias nacional e estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entre outros.
Em outras palavras, o protocolo serve como uma ferramenta para facilitar o trabalho dos integrantes do Singreh, no que se refere a suas políticas para as águas e a forma como vêm sendo aplicadas. Ao avaliar suas ações, fica mais simples descobrir o que funciona e o que não funciona e, dessa maneira, fornecer elementos para a elaboração de planos de ação.
Inicialmente, é importante compreender o conceito de governança usado pela OGA na elaboração do protocolo. Trata-se de uma função que tanto envolve a gestão administrativa do Estado quanto a capacidade de articular e mobilizar os atores sociais para resolve os dilemas de ação coletiva.
Ou seja, governança não é gestão. Governança antecede e prepara a gestão. A primeira é o processo técnico e político que está presente na gestão de recursos hídricos e, por vezes, passa despercebido. A gestão é o executado ou em execução.
Uma gestão para a obtenção de resultados depende diretamente de como está a governança. Havendo governança, aumentam as possibilidades para que a gestão alcance seus objetivos. Vem daí a relevância da criação de um protocolo, que também unifique as informações produzidas pelas instituições que integram o Singreh.
Dessa forma, em torno do fortalecimento da ideia de governança das águas, o protocolo funciona não apenas para o monitoramento, mas para a aplicação de indicadores, para a construção de uma cultura de avaliação e aprendizado em todos os níveis, para o desenvolvimento de um olhar crítico sobre o tema e para subsidiar planos de ação que surjam da análise dos dados.
Como sabemos, a água tem valor estratégico para a sustentabilidade social, econômica e ambiental. Nesse sentido, cuidar de sua governança passa, por exemplo, pelo fortalecimento dos sistemas nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e pelo incentivo à participação da sociedade civil e do setor público e privado, nos conselhos estaduais, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).
Entre os pilares da gestão dos recursos hídricos, destacam-se a disponibilização e transparência de informações e o acompanhamento do processo de divulgação e de feedback, tanto para os gestores das águas quanto para a população em geral. O protocolo também está ancorado na avaliação da continuidade das medidas adotadas pelos componentes do Singreh e na viabilidade do modelo de planejamento e ação em médio e longo prazos. Cabe ainda ressaltar a importância de se valorizar o poder de decisão dos colegiados (CBHs e Comissões e Salas de Crise), nas questões estratégicas da gestão das águas.
Para dar forma ao protocolo, tornou-se imprescindível conectá-lo às diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, a proposta de monitoramento da governança das águas trabalha com a mesma base estratégica. Ou seja, está fundamentada na gestão sistemática dos recursos hídricos; na adequação dessa gestão às diversidade físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões; na integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; na articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários, com os planejamentos regional, estadual e nacional e com as normas de uso de solo, e na integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Mas, afinal de contas, como implementar o protocolo? São cinco passos. O primeiro é a apresentação do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas ao organismo de bacia. O segundo momento é a assinatura do termo de adesão ao protocolo e a formação do grupo de trabalho. A terceira etapa consiste na reunião de alinhamento do OGA com o grupo de trabalho. A quarta fase acontece quando o grupo de trabalho discute e coleta os dados dos indicadores de governança, enquanto o encerramento se dá com a avaliação e a proposição de planos de ação para melhorar os índices que apresentarem baixa performance.
O protocolo trabalha com indicadores distribuídos em cinco dimensões. A primeira é a Legal/Institucional e agrupa as informações referentes aos aspectos legais, às definições institucionais quanto às funções sistêmicas e às relações entre essas instituições, além das observações da importância do tema água nas agendas políticas.
A segunda, Capacidades Estatais, trata da observação da capacidade operacional dos órgãos envolvidos na gestão, da qualidade de suas equipes e da burocracia, e da garantia do financiamento.
A terceira, denominada Instrumentos de Gestão, reúne os indicadores de controle dos instrumentos de gerenciamento, os relacionados ao planejamento, à avaliação, ao funcionamento de sistemas de informação e outros fatores relativos ao desenvolvimento de práticas inovadoras.
A quarta, Relações Estado-Sociedade, congrega os indicadores referentes à interação entre o Estado e a sociedade, avaliando itens como canais de participação, transparência, arbitragem justa de conflitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.
A quinta é Relações Intergovernamentais. Aqui, o protocolo trabalha no intuito de checar se há uma lógica sistêmica no interior dos governos e se há fóruns federativos, com a presença das esferas federal, estadual e municipal. A autonomia dos entes e os mecanismos indutores de cooperação, coordenação, flexibilidade e inovação também são verificados neste grupo.
Monitorar e fortalecer a governança dos recursos hídricos significa garantir uma gestão participativa, descentralizada e integrada da água, visando a ampliação da segurança hídrica no Brasil.
Neste link está disponível o material referente ao monitoramento da governança das águas, composto por: o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, a ferramenta de aferição, a planilha com os indicadores de governança e o Termo de Adesão ao Protocolo de Monitoramento para formalizar o compromisso dos organismos de bacias com o monitoramento.
Mais informações: nucleoexecutivo@observatoriodasaguas.org / (12) 99224-2142.
[Foto: Steve Johnson/ Unsplash]
