Na última sexta-feira dia 23, em meio à Arena da Participação Social em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff lançou a Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social para fortalecer e articular mecanismos democráticos na ligação entre Estado e sociedade civil. No evento foi assinando decreto de alteração do nº 6.170/07 para aperfeiçoamento de prestação de contas entre Estado e Organizações da Sociedade Civil, resposta ao desenvolvimento dos trabalhos do primeiro Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no ano passado.
No mesmo evento ocorreram debates sobre as perspectivas para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na agenda pós-2015 (ODS). Os ODS vêm em resposta à aproximação da data limite para os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) – oito objetivos traçados pela ONU para todos os países – serem cumpridos. Além da extensão da dimensão dos ODM, os ODS têm como objetivo uma maior participação da sociedade civil em seu processo de construção e acompanhamento além de abordar mais ações a serem tomadas pelos países desenvolvidos (muitos já com grande parcela dos ODM previamente cumprida).
Essa é uma ótima oportunidade para a sociedade civil se engajar no tema e inclusive influenciar os focos de discussão do Grupo Aberto de Trabalho intergovernamental em Nova Iorque, na sede da ONU, que está capitaneando essa iniciativa global.
Gisela Chulman
