O potencial das parcerias entre o governo e o setor privado
O Brasil ocupa a 61ª posição no Global Innovation Index (GII).Por meio de 81 indicadores, a Cornell University, o European Institute for Business Administration (Insead) e a World Intellectual Property Organization buscam medir capacidade de inovação, competitividade e a força dos ecossistemas de inovação de cada país.
O fato é que nos últimos 20 anos, com o surgimento de uma economia globalizada, mundialmente integrada, o crescimento econômico passou a ser pautado pela inovação – muito provavelmente pela quantidade e natureza dos vários desafios que esse novo contexto tem imposto a governos, sociedades e mercados.
Mas o que faz com que o Brasil esteja sempre atrás de economias muito menos potentes que a sua? Chipre, Malásia e Barbados são alguns exemplos de “países mais inovadores”.
Sabemos que a inovação está associada a ideias, dispositivos ou processos que se configurem como a melhor solução para responder a novas exigências, demandas ou necessidades de um dado segmento.
Se ampliarmos esse conceito e considerarmos a inovação como um processodo qual emergem novas ideias capazes de provocar algum tipo de impacto na sociedade, talvez consigamos timidamente perceber os motivos pelos quais o Brasil ocupa no ranking da inovação uma posição aquém do potencial que sabemos que tem.
A sabedoria popular já diz que a tentativa e o erro podem nos levar à perfeição ou ao acerto. O erro também faz parte da inovação, e pode ser imprescindível quando, diante de males inevitáveis, precisarmos escolher o menor, de forma a garantir o bem maior – é o que a ciência jurídica define como “princípio do mal menor”.
De modo geral, nossa cultura resiste à mudança – muito provavelmente por excesso de temor ao erro. E os já mencionados impactos na sociedadesão intrinsecamente ligados à mudança. Logo, em uma perspectiva simplista, talvez inadequada para outras circunstâncias, o medo de mudar (inovar) é o que bloqueia boa parte do nosso potencial de inovação.
A resistência vem de muitos lugares, direcionada a toda a sorte de iniciativas. Contudo, somos e seremos cada vez mais demandados por novas abordagens, proposições e respostas à complexidade do mundo atual. Isso vale para todas as áreas, mas eventos como a crise hídrica que vivemos atualmente parecem “gritar” por soluções de proteção ao meio ambiente e à conservação da biodiversidade.
Embora já se tenha sido constatada a direta relação entre áreas protegidas e a integridade da matriz hidrelétrica brasileira, pouco tem sido feito para vencer os desafios – econômico-financeiros e de gestão – para adequada proteção desses espaços.
Mesmo sabendo que 72% da energia elétrica gerada no País advêm de recursos hídricos localizados no interior de nossas Unidades de Conservação (UCs), e que os empreendimentos hidrelétricos relacionados diretamente com áreas protegidas são responsáveis pela produção de 80% da energia elétrica que utilizamos, poucos riscos têm sido tomados para se buscar e desenvolver soluções para o problema enfrentado mundialmente pelas áreas protegidas: a escassez de recursos para a conservação.
O problema não é exclusivo do Brasil. Um recente estudo publicado pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) indica que a mobilização de recursos financeiros e a administração efetiva de unidades de conservação estão entre os principais desafios a serem enfrentados para que as Metas de Aichi (objetivos de longo prazo, materializados pela CDB em 20 proposições voltadas à perda da biodiversidade em âmbito mundial) sejam atingidas.
A CDB mapeou que, para melhorar o status de conservação somente das espécies de ave em extinção seriam necessários de US$ 875 milhões a US$ 1,23 bilhão nos próximos dez anos – mas apenas 12% desse montante estão disponíveis. Se considerarmos todas as espécies da Lista Vermelha da International Union for ConservationofNature (IUCN), o quadro deficitário torna-se mais assustador: estima-se que o volume de recursos necessários para a conservação dessas espécies pode chegar a US$ 4,76 bilhões.
Essas estimativas demonstram que conservar custa caro e, mais importante, realçam a magnitude do crescimento necessário no volume de recursos destinados a esse fim.
Aqui entra em cena o relevante papel da inovação. O Brasil – e o mundo – enfrenta o problema de viabilizar novos formatos, desenvolvendo novos mecanismos capazes de associar financiamento da conservação e desenvolvimento socioambiental.
Nesse sentido, e na contramão do que possa indicar a posição brasileira no GII, surge no país o primeiro edital de parceria público-privada para áreas protegidas.Ao trazer para a área ambiental esse mecanismo já amplamente utilizado em outros setores, como o de infraestrutura, por exemplo, o projeto da Rota das Grutas Peter Lund, em Minas Gerais, representa uma inovação para a gestão de Unidades de Conservação no Brasil – especialmente por promover conservação e desenvolvimento socioeconômico no cerne de seus objetivos principais.
A triangulação “ganha-ganha-ganha” entre governo, setor privado e sociedade o principal fator de pioneirismo. O concessionário pode focar na sua expertise de gestão e operação, com a maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e o usuário, o governo (nesse caso do Estado de Minas Gerais)se concentra no estabelecimento de diretrizes, monitoramento de contrato, fiscalização e aprovação de projetos e operações propostas pelo agente privado; e a sociedade tem garantida a conservação do patrimônio, qualidade da visitação e desenvolvimento regional.
As três UCs que fazem parte da Rota são tratadas, assim, como elementos de desenvolvimento regional, e o projeto foi elaborado em uma abordagem com grande potencial para se tornar referência em qualidade para o setor público. Afinal, a iniciativa procura conciliar o uso econômico de áreas de alto valor histórico e cultural com o grande potencial de atração turística e lazer, criando um contexto onde a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente seja viabilizada por fontes de receitas variadas – de contraprestações a licenciamento de marca e captação de doações.
Não só o objeto e os objetivos do projeto são inovadores como o modelo de operação desenvolvido, no qual os riscos são mitigados pelo poder público e por um mecanismo de compartilhamento de receitas. A eficácia de gestão será avaliada e monitorada por três grupos de indicadores que também refletem o caráter inovador do projeto: manejo do patrimônio histórico e cultural, visitação e relação com o entorno. O arranjo contratual flexível incentivará a formação de know-how e parcerias com grande potencial para se tornarem vantagens competitivas de grande valor.
Atualmente o edital encontra-se aberto a concorrência e, embora não se saiba ao certo que interesse despertará no setor privado e como a proposta será recebida,o excelente prognósticopara os impactos esperados para a implantação do projetoé um apelo para que mais modelos sejam criados e testados, com a vicissitude típica do ímpeto que move a inovação, mas com a certeza de que a chave para boa parte dos problemas atuais está no empenho em se (re)descobrir novas formas de parceria.
Sabemos que a participação da iniciativa privada no setor ambiental brasileiro é tímida e que esse é um mercado incipiente, ainda em formação no País. Exatamente por isso devemos celebraro arrojo de iniciativas como essa. Independentemente do status de encerramento do edital, não se pode negligenciar o fato de quefoi dado o primeiro passo para a transformação que precisamos e desejamos ver no nosso sistema de áreas protegidas.
O Brasil tem à frente mais uma oportunidade de galgar posições na corrida pela inovação.
Escala e desenvolvimento socioeconômico: demandas atuais
As Metas de Aichi já enfatizam a necessidade de se percorrer caminhos talvez ainda desconhecidos mas que levem à compatibilização entre desenvolvimento econômico e conservação das áreas protegidas. Ensejam, ainda, o aspecto da escalabilidade, para que mais parques e países possam também contar com parâmetros que maximizem a conservação ao mesmo tempo em que estabelecem mecanismos para geração de renda, desenvolvimento social e qualidade de vida.
O projeto de parceria público-privada para a Rota Lund é uma das possíveis respostas a essa demanda do mundo hoje: ao mesmo tempo em que promove conservação e desenvolvimento no entorno, guarda variáveis que, com algumas adaptações de contexto, têm escala para serem replicadas em outras regiões e até mesmo em outros países.
O modelo prevê intervenções mais efetivas capazes de ampliar a abrangência e solidez dos benefícios socioambientais gerados pela UC, dada a robustez do capital privado em relação à capacidade de investimentos de governos e instituições filantrópicas.
Essas intervenções deverão envolver, entre outros aspectos, o apoio efetivo na dinamização de atividades econômicas relativas à cadeia produtiva dos serviços de conservação e turismo inserindo e valorizando profissionais com experiência regional em unidades de conservação. Assim, a ideia é que a concessionária atue como uma catalisadora da microeconomia local, tanto com atividades diretamente ligadas às suas obrigações como atividades complementares em parceria com as comunidades do entorno. A sustentabilidade em todas as suas formas é uma premissa para a realização dessas atividades junto ao entorno.
As ações do agente privado (no caso, a concessionária) devem ser realizadas com o propósito de fomentar e gerar benefícios como:
- Melhoria das estratégias e ferramentas de proteção;
- Melhoria na gestão de resíduos;
- Qualificação dos serviços prestados para visitação;
- Crescimento da visitação;
- Fomento ao desenvolvimento socioeconômico com o entorno;
- Promoção da Educação Ambiental;
- Transparência e diálogo.
Os benefícios gerados serão avaliados por um conjunto de indicadores com base nas seguintes variáveis:
A) De desempenho:
Avaliarão a qualidade dos serviços obrigatórios prestados pela concessionária, conforme o grau de engajamento e outputs de benefícios gerados.
B) De disponibilidade de serviços:
Indicadores que controlarão o cumprimento das obrigações fundamentais da concessionária, sem as quais a execução dos serviços se torna inócua.
C) De excelência:
Indicam o cumprimento de padrões de excelência na conservação e na promoção do desenvolvimento socioeconômico por meio da valorização ambiental, cultural e do turismo. O grau de excelência atingido deve ser premiado com um aumento no coeficiente de contrapartidas financeiras, funcionando como estímulo à manutenção desses padrões.
Esse conjunto de parâmetros estabelecidos para direcionar e avaliar eficácia e impacto constituem-se como base estrutural para que o projeto elaborado para a Rota Lund seja replicado em outros lugares do Brasil e do mundo.
Projetos como esse demonstram a potencialidade do trabalho em conjunto entre o setor público e o privado. Nenhum dos dois setores sozinho pode gerar os benefícios de conservação e desenvolvimento que podem conseguir quando trabalham juntos.
* Ana Luisa da Riva é diretora-executiva do Instituto Semeia.
