De Paris – “Não seremos julgados por nossas palavras, mas sim por nossas ações”. A frase do presidente François Hollande sumariza o espírito da sessão do Comité de Paris, grupo informal criado para facilitar as negociações na Conferência do Clima (COP 21, realizada na manhã de hoje (12/12) no complexo da ONU no Le Bourget.
Depois de muita expectativa, o ministro francês e presidente da COP 21, Laurent Fabius, apresentou uma versão final para o texto do Acordo de Paris, o novo documento internacional que orientará os esforços globais na luta contra as mudanças climáticas a partir de 2020, sucedendo o Protocolo de Quioto. Visivelmente emocionado, Fabius destacou que o texto sintetiza todos os compromissos possíveis por parte de todos os países presentes no encontro e que, mais do que discutir o texto, o momento agora é de sinalizar ao mundo que os governos estão dispostos e alinhados em torno da mesma questão.
“Este é um texto equilibrado, com os principais avanços possíveis de se obter. Ele é diferenciado, justo, durável, dinâmico, vinculante, e fiel ao mandato de Durban”, defendeu Fabius, referindo-se ao “mapa do caminho” que orientou as negociações do Acordo de Paris desde a Conferência do Clima de Durban (COP 17, África do Sul), há quatro anos.
Entre os destaques do texto, está a sinalização mais surpreendente desta COP 21: os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média do planeta neste século bem abaixo dos 2 graus Celsius com relação aos níveis pré-Revolução Industrial, além de fazerem o possível para reduzir ainda mais esse limite, para 1,5 grau Celsius. Esta era uma bandeira bastante forte aqui em Paris, trazida pelas pequenas nações insulares do Pacífico e abraçada pelas organizações da sociedade civil e por um conjunto importante de países, articulado em torno da chamada “High Ambition Coalition”.
A questão do financiamento, pedra no sapato dos negociadores desde o começo do processo de construção do documento, foi parcialmente encaminhada pelo Acordo. Segundo o texto apresentado hoje, o compromisso de direcionar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, assumido por nações desenvolvidas durante a Conferência do Clima de Copenhague (COP 15, Dinamarca/2009), será um piso para financiamento no novo acordo. Isso significa que, a partir de 2020, ao menos US$ 100 bilhões anuais serão destinados à ação climática, mas não existe sinalização sobre possibilidades de ampliar esse montante – esta era uma demanda particular das nações em desenvolvimento. A definição sobre o aumento do fluxo de financiamento será feita apenas em 2025.
Outra demanda importante, a ampliação da base de financiadores – defendida pelas nações desenvolvidas em Paris – também foi parcialmente contemplada no texto, com o reconhecimento da possibilidade de nações em desenvolvimento cooperarem financeiramente entre si (a chamada “cooperação Sul-Sul”).
A reação da sociedade civil ao texto foi positiva, mas recheada de pontos críticos que deverão orientar o debate público sobre o Acordo a partir de agora. “Este acordo coloca a indústria fóssil no lado errado da história”, comenta Kumi Naidoo, diretor executivo do Greenpeace Brasil. “Agora vem o grande desafio deste século: como vamos atingir essa meta [de 1,5 grau Celsius de aquecimento]? As medidas anunciadas simplesmente não nos permitem isso. As metas de redução na mesa não são grandes o suficiente e o acordo não faz o suficiente para mudar isso. A nova meta de neutralidade carbônica até a 2ª metade deste século significa que precisamos abandonar os combustíveis fósseis até 2050”.
Para Emma Ruby-Sachs, diretora-executiva em exercício da Avaaz, “este acordo representa um ponto de mudança na história, que pavimenta o caminho para um futuro com 100% de energia limpa”. Já Bill McKibben, co-fundador da ONG 350.org, o foco de ação da sociedade civil precisa ser o enfraquecimento do lobby da indústria fóssil em todo o mundo. “Este texto não salva o planeta, mas ele pode ter salvado nossa chance de fazê-lo”.
Agora, as atenções se voltam aos negociadores. Ainda na tarde deste sábado, eles voltam a se reunir para comentar a proposta de texto e fazer os encaminhamentos necessários. Caso nenhum país se oponha, a proposta segue para validação final da plenária da COP 21. Se aprovada, a proposta vira documento oficial chancelado por decisão da Conferência – ou seja, surgirá o “Acordo de Paris”, instrumento integrante da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). A expectativa é de que tudo isso seja feito ainda neste sábado.
