Copo meio cheio ou meio vazio? Na Conferência do Clima de Bonn, o Brasil destaca avanços recentes no combate ao desmatamento e celebra novas parcerias internacionais; no entanto, ameaças de retrocesso à agenda ambiental no Congresso e no Executivo embaraçam o País
De Bonn, Alemanha – O Brasil que foi para a Conferência do Clima de Bonn (COP 23) sofre um questionamento permanente de observadores estrangeiros: o país que reduziu o desmatamento no último ano e aquele que ameaça a proteção ambiental são a mesma nação? Como o Brasil dos “retrocessos ambientais”, tão destacados na imprensa brasileira e estrangeira recentemente, foi capaz de reduzir o desmatamento após três anos de altas sucessivas no ritmo de destruição da floresta amazônica?
As duas faces da agenda ambiental no Brasil vêm sendo destacadas ao longo desta COP. Por um lado, a redução no desmatamento da Amazônia em 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017 é reforçado continuamente por representantes do governo federal em Bonn como um exemplo do comprometimento do País com o combate à destruição ilegal de floresta e com o cumprimento das metas de redução de emissões definidas pela Política Nacional de Mudança do Clima e pelas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, sigla em inglês) junto ao Acordo de Paris.
Por outro lado, o recrudescimento da violência no campo, as tentativas do Congresso e do Palácio do Planalto em reduzir e enfraquecer a legislação de proteção ambiental e demarcação de terras indígenas no Brasil e as propostas de incentivo fiscal para a indústria petrolífera são igualmente apontados por ambientalistas brasileiros como uma ameaça às metas nacionais de redução de emissões, ao meio ambiente em geral e aos direitos dos povos nativos tradicionais.
O copo meio vazio: retrocessos ambientais no Executivo e no Legislativo
Para ambientalistas brasileiros, a situação política do País é a principal ameaça à integridade da legislação sobre proteção ambiental. Nos últimos meses, incentivados pela crise política que engoliu o governo do presidente Michel Temer por conta de denúncias de corrupção e obstrução de justiça, setores ruralistas no Congresso e nos Estados começaram a pressionar por mudanças profundas no processo de definição de unidades de conservação, de licenciamento ambiental para grandes obras, de demarcação de terras indígenas, além de incentivos para a indústria do petróleo e gás natural.
“As contradições vão muito além da questão ambiental no País”, apontou Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Vivemos um descolamento entre a agenda de desenvolvimento e a de meio ambiente no Brasil.”
No começo do ano, o Ministério do Meio Ambiente teve o orçamento reduzido pela metade pelo Palácio do Planalto. Para viabilizar o financiamento das atividades de comando e controle no combate ao desmatamento, o governo conseguiu recompor parte do orçamento, principalmente com recursos vindos do Fundo Amazônia, instrumento financeiro destinado a apoiar ações e projetos de preservação ambiental na região.
Junto com os problemas orçamentários, o Ministério também enfrentou dificuldades políticas no Congresso Nacional. Repetidas vezes, deputados e senadores tentaram introduzir ou avançar projetos que reduzem significativamente a proteção ambiental no Brasil.
Primeiro, através da flexibilização do processo de licenciamento ambiental; para esses grupos, as regras para obtenção de licença ambiental de construção e de operação são bastante onerosas para quem é responsável pelo empreendimento. Os projetos de lei em análise no Congresso atualmente buscam reduzir as exigências ou criar processos mais rápidos dependendo do tipo de empreendimento em questão – o chamado “licenciamento flex”.
A gestão e o nível de proteção ambiental das Unidades de Conservação é outro item de contenda entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Congresso. A polêmica medida provisória (MP 756) sobre a Floresta Nacional do Jamanxim (PA), encaminhada pelo governo Temer ao Legislativo em março passado, é um exemplo das dificuldades políticas que a pasta enfrenta no Legislativo.
De acordo com o ministro do MMA Sarney Filho, o projeto original de mudança em Jamanxim se fundamentava em estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que apontavam para a necessidade de revisão no formato e no nível de proteção naquela unidade, que enfrentava problemas para conter o desmatamento – a Flona de Jamanxim é a Unidade de Conservação que mais desmata.
Porém, ao chegar ao Congresso, parlamentares da bancada ruralista introduziram “jabutis” na medida provisória que reduziam significativamente o tamanho da Flona e legalizavam as terras desmatadas ilegalmente na região. A aprovação da MP descaracterizada provocou enorme reação contrária da opinião pública, o que forçou o governo federal a vetar a medida.
A polêmica mais recente é a MP 795, editada em agosto passado pela Presidência da República, que institui um regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
A Medida Provisória prevê incentivos a partir de renúncia fiscal que beneficiariam o setor petrolífero em R$ 40 bilhões anuais – em 25 anos, a perda fiscal seria na casa dos extraordinários R$ 1 trilhão. A proposta já foi aprovada por comissão mista no Congresso e sua tramitação aguarda a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma MP, o Congresso precisa apreciá-la até 15 de dezembro, caso contrário ela perderá efeito.
De acordo com o ministro Sarney Filho, a MP 795 não passou pela pasta do Meio Ambiente, tendo sido escrita apenas pelo Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, a proposta o deixou “perplexo”. “Eu telefonei ao presidente [da Câmara dos Deputados, Rodrigo] Maia na semana passada para evitar que esta proposta fosse a votação pelo plenário. Deixei claro que o Congresso teria plena responsabilidade por esse absurdo completo”. Por enquanto, de acordo com a Presidência da Casa, não há previsão para a MP entrar na pauta de votações nos próximos dias, pelo menos.
O copo meio cheio: revitalização da política ambiental
Negociadores e oficiais da delegação brasileira em Bonn manifestaram repetidas vezes seu descontentamento com o que eles consideram como críticas injustas à política ambiental do governo federal e como elas ressoam nos corredores e bastidores da COP 23.
“Não temos feito uma única concessão [da nossa parte] sobre qualquer coisa que ameaçasse o meio ambiente”, reforçou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, durante briefing da delegação brasileira em Bonn na última segunda (13/11).
“Conseguimos reconstituir o orçamento do ministério e de suas autarquias para 2017, e isso nos ajudou a retomar ações de comando e controle no combate ao desmatamento. Nunca houve um ano com tantas ações fortes de fiscalização na região, o que motivou uma reação forte dos desmatadores, como mostram os ataques recentes a equipes e instalações do Ibama”, disse Sarney Filho.
Na semana passada, o chefe da equipe diplomática do Brasil em Bonn, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, já tinha manifestado certo descontentamento com o foco que ambientalistas brasileiros estavam dando à questão doméstica na COP 23. “O Brasil não é tema desta Conferência. Não estamos aqui para discutir questões domésticas”.
Para o ministro Sarney Filho, o Brasil da COP 23 está em uma situação bem mais favorável que a do ano passado, quando sofreu críticas na Conferência do Clima de Marrakech por conta da retomada acentuada do desmatamento nos anos anteriores.
“No ano passado, o desmatamento estava em alta, os instrumentos de comando e controle estavam falhando, não tínhamos uma política ambiental consistente e respeitada. A situação agora é bem diferente: temos uma política ambiental em implementação, e a redução do desmatamento é um exemplo deste trabalho. Sim, existem pressões políticas e ameaças, mas estamos firmes”, disse o ministro.
Os esforços recentes do governo também se refletiram em mais recursos internacionais para atividades de conservação florestal no Brasil. Em evento realizado na última terça (14/11), representantes da Alemanha, Grã-Bretanha e Noruega reforçaram seus compromissos de financiamento para ação climática no País, numa sinalização de que a imagem internacional brasileira está melhorando junto aos principais parceiros externos.
Em julho passado, o governo norueguês chegou a anunciar um corte no repasse anual de recursos para o Fundo Amazônia em decorrência do aumento do desmatamento na região nos últimos anos. Desde 2008, o Brasil já recebeu quase R$ 3 bilhões de Oslo para financiar projetos de preservação da mata amazônica.
Em Bonn, o ministro norueguês do Meio Ambiente e Clima, Vidar Helgesen, soou mais amigável com os representantes brasileiros e reafirmou a parceria com o País no combate ao desmatamento. “Não esperávamos que esse trabalho fosse simples ou fácil, mas estamos satisfeitos em ver o esforço do governo brasileiro para retomar a trajetória de queda do desmatamento na Amazônia”, afirmou Helgesen.
Já os governos alemão e britânico anunciaram novas contribuições financeiras para ação climática no Brasil. A Alemanha destinará 60,9 milhões de euros, sendo que 33,9 milhões serão destinados ao Fundo Amazônia, e 27 milhões serão disponibilizados aos Estados do Mato Grosso e Acre para apoiar iniciativas de pagamento por conservação florestal (REDD+). A Grã-Bretanha também apoiará projetos de REDD+ nos dois Estados, destinando 62 milhões de libras esterlinas.
Entre a COP 25 e o Fóssil do Dia
Nesta quarta-feira (15/11), os dois lados do Brasil foram destaque nos corredores da COP 23. No mesmo dia em que se inicia o Segmento de Alto Nível da Conferência de Bonn, o ministro Sarney Filho anunciou que o Brasil irá se disponibilizar para receber a Conferência do Clima de 2019, a COP 25.
“O Brasil tem uma longa história de construção de pontes entre os países, e espera continua essa tradição”, afirmou o ministro em comunicado para a imprensa brasileira na Alemanha. “A COP 25 será um marco importante na preparação para a implementação do Acordo de Paris, e o Brasil tem o prazer de se disponibilizar para sediar este importante evento.
#MMAnaCOP – Ministro Sarney Filho comunica à secretária executiva da @UNFCCC @PEspinosaC disponibilidade do Brasil para sediar a COP25, em 2019. #COP23 #climatechange #climateaction #Brasil #Brazil pic.twitter.com/L2XsEbA98v
— Meio Ambiente (@mmeioambiente) 15 de novembro de 2017
De acordo com sistema rotativo informal adotado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), responsável pelas Conferências do Clima, a COP 25 deverá ser realizada em um país da América Latina ou Caribe. Neste ano, a COP 23 ocorre na Alemanha por questão de logística, já que a presidência das negociações está sendo exercida pela pequena nação insular de Fiji, localizada na Oceania. No próximo ano, a COP 24 ocorrerá em Katowice, na Polônia.
Caso nenhum país da América Latina e Caribe apresente uma candidatura alternativa à brasileira, a expectativa é que esta decisão seja decidida até o final desta semana, com a conclusão dos trabalhos da COP 23.
Porém, a candidatura brasileira começará com uma notícia desagradável em Bonn: o País recebeu o “Fóssil do Dia” desta quarta na COP 23. Organizado pela Climate Action Network (CAN International), o “prêmio” é entregue diariamente durante as Conferências do Clima para os países que dificultam o esforço global para redução de emissões e combate à mudança do clima.
“O Brasil, o gigante verde sul-americano, a terra dos biocombustíveis sustentáveis e o orgulhoso portador de uma mistura de energia com baixa emissão de carbono, é a nova vítima da febre do petróleo”, apontou o porta-voz da CAN International durante o anúncio.
Today’s Fossil winner is Brazil for proposing to give oil companies $300 billion in subsidies. #FossilOfTheDay #COP23 pic.twitter.com/Pln4tdlLBO
— Fossil of the Day (@FossiloftheDay) 15 de novembro de 2017
De acordo com a CAN International, a MP 792 abre espaço para a indústria petrolífera às custas de recursos que poderiam ser investidos em fontes de energia limpa. “O governo brasileiro parece estar consciente disso, pois um alto representante do governo disse que espera que o petróleo que ficar no chão na economia de baixo carbono não seja o do País”, afirmou o porta-voz da rede, aludindo a uma fala de Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
