O último encontro anual da ONU sobre mudanças climáticas, em Montreal, no fim de 2005, marcou o início de uma nova rodada de negociações sobre o futuro do regime internacional do clima, destinada à adoção de metas mais ambiciosas e de outros tipos de compromisso para redução de gases de efeito estufa emitidos para a atmosfera em todas as partes do mundo.
No âmbito do encontro, conhecido como 11a Conferência das Partes (COP-11) da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, que desde o ano passado funciona também como Encontro das Partes (MOP-1) do Protocolo de Kyoto, ficaram estabelecidos vários processos paralelos de negociações, centrados nos países industrializados, nos em desenvolvimento e naqueles com florestas tropicais.
O desafio dessa rodada de negociações – cuja próxima etapa, a COP-12 e MOP-2, se dará entre 6 e 17 de novembro, em Nairóbi, no Quênia – é encontrar caminhos para que o mundo estabilize o nível total de emissões ao longo de uma década a partir do início do próximo período do Protocolo, a começar em 2013, e obtenha reduções significativas nos períodos subseqüentes.
Se o parâmetro de limitar o aumento da temperatura a 2 graus for de fato assumido, os países desenvolvidos incluídos no Anexo 1 do Protocolo de Kyoto deveriam reduzir suas emissões em 60% a 80% por volta de 2050, enquanto os países em desenvolvimento precisam estabilizá-las e começar a reduzi-las partir da década de 2020.
Durante o primeiro período de compromisso do Protocolo (2008-2012), e baseados no princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, os países em desenvolvimento não tiveram obrigações em limitar ou reduzir as suas emissões a determinado nível. Mas, diante do crescimento das emissões por conta do desmatamento e do aumento da demanda energética nesses países, organizações ambientalistas defendem que compromissos devem ser claramente assumidos após 2012 também pelas nações em desenvolvimento com emissões significativas e crescentes. Esses compromissos podem ser de natureza variada, não necessariamente em emissões absolutas como as que existem hoje para os países ricos.
O governo brasileiro, entretanto, insiste em que qualquer iniciativa nesse sentido deve ser estritamente de caráter voluntário, e se opõe à adoção de qualquer compromisso obrigatório no âmbito da Convenção ou do Protocolo. Durante um workshop realizado em setembro em Roma, o Ministério do Meio Ambiente propôs um mecanismo compatível com a posição do governo – a criação de um fundo -, mas não ficou claro de onde virá a contribuição financeira, uma vez que não há incentivos governamentais para isso.
A questão das contribuições dos países em desenvolvimento, seja pela expansão, seja pelo detalhamento de seus compromissos no regime internacional, é talvez o maior problema, sem solução até o momento nas negociações.
A maior fonte histórica de emissões globais de gases de efeito estufa e a principal causa dos impactos de atividades humanas no sistema do clima é o uso de combustíveis fósseis nos países desenvolvidos, com a utilização de energia barata como motor para o crescimento industrial e econômico. Para esses países, há um processo em curso para negociar cortes mais profundos em suas emissões no período pós 2012.
Em alguns países em desenvolvimento, no entanto, parcela considerável das emissões de gases de efeito estufa está associada à destruição das florestas, à mudança no uso do solo e à expansão da agricultura. Estima-se que o desmatamento já seja responsável por 10% a 35% das emissões globais anuais.
O Brasil, com desmatamento anual médio de 2,3 milhões de hectares, e a Indonésia, com 1,3 milhões de hectares, lideram o ranking de destruição florestal. No País, quase 75% das emissões vêm do desflorestamento, concentrado na Amazônia.
Além disso, as emissões oriundas do uso de combustíveis fósseis estão aumentando rapidamente em muitos desses países, até mesmo no Brasil. Segundo a Agência Internacional de Energia, dois terços do crescimento da demanda global de energia nos próximos 25 anos ocorrerão nos países em desenvolvimento em conseqüência do crescimento industrial e populacional, e em 2030 estes representarão 48% da demanda global, em comparação com 38% em 2002.
O estado das negociações
Na discussão sobre os compromissos para o novo período, há uma variedade ampla de posições entre os países em desenvolvimento. China e África do Sul, por exemplo, têm demonstrado crescente flexibilidade e abertura para discutir novas formas de mecanismos e metas no âmbito do regime. Países membros da Coalizão de Países de Florestas Tropicais, liderada por Papua-Nova Guiné e Costa Rica – e da qual o Brasil não é membro -, apresentaram uma gama de opções para reduzir as emissões associadas ao desmatamento, incluindo o uso de metas nacionais e abordagens baseadas em créditos de carbono.
Outros desses países, tendo o Brasil como expoente mais duro, insistem em que a atual rodada de negociações ocorra com as mesmas restrições definidas em 1995 pelo Mandato de Berlim, ou seja, excluindo-se qualquer tipo de compromisso ou nova meta para nações em desenvolvimento, em que qualquer contribuição deve ser encarada meramente como voluntária. O Brasil está praticamente sozinho na oposição a mecanismos que envolvam créditos de carbono ou o cumprimento obrigatório associado à diminuição do desmatamento.
Propostas da sociedade civil
Para organizações ambientalistas, uma alternativa seria uma divisão dos países em desenvolvimento em blocos, com avaliação das necessidades e capacidades dos diversos grupos. Essa avaliação teria como base o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e levaria em conta o grau de desenvolvimento, renda per capita, níveis de poluição, responsabilidades diretas associadas às emissões, e possibilidades tecnológicas de cada país.
O Brasil já proporcionou uma importante contribuição sobre como alocar responsabilidades ao ter apresentado, em 1997, uma metodologia para identificar o “papel” de cada país no aquecimento global baseado nas emissões históricas de gases de efeito estufa. A Rede de ONGs para Ações Climáticas (Climate Action Network – CAN) propôs que o nível de esforços e de compromissos diferenciados dos países deveria estar baseado em princípios de eqüidade, responsabilidade, e capacidade para implementar e custear atividades de redução de emissões.
Há muitas formas de compromissos potencialmente benéficos ao regime internacional que poderiam contribuir tanto para os esforços globais de mitigação como para objetivos nacionais de desenvolvimento sustentável e redução da pobreza.
Recentemente, o projeto Basic, envolvendo especialistas notórios do Brasil, da África do Sul, da Índia e da China, apresentou uma proposta para o regime pós-2012, que inclui iniciativas voluntárias, mas quantificáveis, para os países em desenvolvimento assumirem metas de emissões quando atingir um certo nível de desenvolvimento.
Hoje, no Brasil, as discussões sobre o futuro do clima estão voltadas para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento de mercado que possibilitou a formulação de mais de cem projetos distintos no País para receber apoio financeiro mediante a cessão de créditos de carbono.
Entretanto, o MDL apresenta limitações, e dificilmente pode contribuir para as mudanças sistêmicas de políticas, de padrões de produção e consumo, de eficiência energética e de tecnologias mais limpas, uma vez que sua operacionalização se dá em torno de projetos específicos.
Entendemos que o Brasil e os demais países em desenvolvimento deveriam utilizar também outros instrumentos, também econômicos, para promover um conjunto de esforços e mudança no modelo de desenvolvimento e economia de energia, de uso da terra e proteção de florestas, sem negar o direito desses países ao desenvolvimento sustentável.
Para tanto, será importante que os países ricos possam dar prioridade à redução de suas próprias emissões e não se valer do MDL somente como forma de “compensar” seu fracasso ou falta de vontade política em reduzir domesticamente suas próprias emissões. Existem iniciativas de MDL que contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa, mas ao mesmo tempo geram outros impactos socioambientais negativos, como grandes plantações de eucalipto e pínus.
Já foram apresentados, por exemplo, projetos de MDL para monoculturas que ainda contam com grande apoio dos bancos nacionais e regionais de desenvolvimento e das instituições financeiras multilaterais. Mas o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) lembra que alguns desses projetos podem ser questionados, pois deve necessariamente seguir critérios de desenvolvimento sustentável.
No mundo desenvolvido, o impasse também é grande. A posição dos EUA e do Canadá em não cumprir as metas de redução das emissões do Protocolo de Kyoto deixa as negociações sobre o regime de clima em uma situação frágil. É absolutamente essencial que o Japão e a União Européia adotem cortes muito maiores nas emissões durante o segundo período de compromisso do Protocolo (2013-2017), que deveriam ser compatíveis com uma redução doméstica de pelo menos 15% até 2020.
Entretanto, o Japão e os países da União Européia enfrentam grandes dificuldades em comprometer-se com maiores reduções de emissões, em função da ausência dos EUA e da falta de definição do papel das nações em desenvolvimento a médio e longo prazo.
Durante reunião em Bonn, em maio de 2006, o negociador-chefe do Japão insistiu em que seu país está disposto a assumir plenamente suas responsabilidades para prevenir perigosas mudanças climáticas, mas precisaria saber como esse esforço será compartilhado e levado adiante por todos os países e, especialmente, como os países em desenvolvimento atuarão no regime global no futuro próximo.
