Ao analisar documentos de 21 empresas que atuam na América Latina e na África, a Oxfam Brasil constata que nenhuma delas se compromete com o princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado às comunidades impactadas por suas atividades. Leia a seguir texto produzido pela organização:
Análise feita pela Oxfam Brasil nos documentos publicamente disponíveis de 21 empresas multinacionais brasileiras que atuam na América Latina e África nos setores de mineração, petróleo e gás, construção civil, agronegócio e siderurgia revela que nenhuma delas adota compromisso público inequívoco com o princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI, ou FPIC na sigla em inglês) dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e comunidades afetadas pelas atividades.
Apenas 10 das 21 empresas avaliadas têm políticas específicas que contemplam relacionamento com estes públicos. A informação consta do novo informe que a Oxfam Brasil lança nesta terça-feira, 25 de setembro, Não é Não – O estado de Consentimento Livre, Prévio e Informado nas políticas corporativas das multinacionais brasileiras.
“O objetivo do relatório é documentar a situação e estimular que as empresas adotem políticas corporativas e declarações públicas sobre o CLPI “, afirma Gustavo Ferroni, coordenador de Programas da Oxfam Brasil. “O resultado mostra o quanto as empresas multinacionais brasileiras estão atrasadas em relação às melhores práticas e referências internacionais neste tema.”
A Oxfam Brasil deseja ampliar a discussão sobre o Consentimento Livre, Prévio e Informado para que os povos e comunidades afetadas por grandes projetos tenham seus direitos respeitados pelas empresas. Este informe é inspirado em três experiências anteriores:
– Índice de Consentimento Comunitário (Community Consent Index) publicado em 2012 pela Oxfam Estados Unidos
– Direito de Decidir (Right to Decide) publicado em 2013 pela Oxfam Austrália
– Índice de Consentimento Comunitário (Community Consent Index) publicado em 2015 pela Oxfam Internacional.
As 21 empresas multinacionais brasileiras selecionadas para esse estudo já atuaram ou declararam interesse em atuar em outros países e a natureza de suas operações pode trazer impactos significativos aos territórios onde se inserem, o que torna o compromisso com o CLPI altamente relevante.
As empresas analisadas foram: Andrade Gutierrez, Braskem, BRF, Camargo Corrêa, Contracta, CSN, Furnas/Eletrobras, Gerdau, Intercement, JBS, Magnesita Refratários, Marfrig, Minerva Foods, Nexa, OAS, Odebrecht, Petrobras, Queiroz Galvão, Vale, Votorantim Cimentos, Votorantim Siderurgia.
O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) representa uma ferramenta fundamental para garantir que povos e comunidades afetados tenham voz sobre se os empreendimentos que os afetam devem avançar ou não. Neste sentido recomendamos para as empresas analisadas:
- Adotar um compromisso público inequívoco e explícito com o Consentimento Livre Prévio e Informado;
- Estruturar o compromisso com CLPI em uma política corporativa específica ou em um capítulo dentro de uma política corporativa correlata, como direitos humanos ou de relacionamento com comunidades;
- Conduzir estudos sobre o impacto nos direitos humanos das comunidades e povos afetados que abordem o tema da consulta e consentimento e incluam uma preocupação específica com o impacto sobre as mulheres;
- Incluir o CLPI na sua diligência ao avaliar sua cadeia de fornecimento e estimular que os fornecedores e parceiros comerciais também se comprometam com o CLPI.
