É uma bomba (difícil achar outro termo) a proposta que os deputados da bancada ruralista querem aprovar na Comissão Especial de Meio Ambiente. As ONGs e alguns parlamentares do PV e do PSOL estão protelando como podem. Mas estão em menor número, o que aumenta as chances de a Câmara aprovar, numa só tacada, a extinção de todas as principais peças da legislação ambiental brasileira.
São vários os projetos de lei que passarão pelo crivo da comissão, mas o favorito dos ruralistas é o 5367/09, de Valdir Collato (PMDB-SC), deputado do mesmo estado que regularizou a ocupação em áreas de preservação permanente que agora desabam sobre os catarinenses.
O envolvimento da opinião pública é fundamental. Abaixo, um resumo dos principais pontos do PL 5367/09. É ler e pasmar.
– Extingue todas as principais peças da legislação ambiental como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outras, substituindo-as por uma legislação única chamada Código Ambiental.
– Mata nativa é coisa para unidades de conservação. E só. O resto pode botar abaixo. O projeto acaba com a obrigação dos proprietários rurais em manter um percentual de suas terras com cobertura natural
É o que se chama Reserva Legal. Os percentuais variam de 20% a 80% dependendo da região do País. É fundamental para garantir conectividade aos biomas, sem a qual a biodiversidade empobrece. Não basta restringir a vegetação natural às unidades de conservação, enquanto todo o entorno é devastado. A biodiversidade não resiste em “ilhas verdes”.
– Se a população quiser alguma preservação em áreas particulares, o governo terá que pagar e, mesmo assim, apenas se os proprietários concordarem. Numa dessas a Mata Atlântica pode ir se despedindo do mundo, já que 80% dos remanescentes do bioma estão em propriedades privadas.
– Todo e qualquer licenciamento ambiental teria que ser concluído em no máximo 60 dias. Decorrido o prazo, a licença estaria automaticamente concedida.
Licenciamento ambiental é o processo de autorização que o órgão ambiental concede a todo empreendimento potencialmente poluidor ou degradador. Pode ser um quiosque na praia, pode ser uma gigante hidrelétrica. Dependendo da localização ou do tamanho do impacto, quem licencia é o Ibama, as secretarias de meio ambiente municipais ou estaduais. O prazo estipulado no PL é surreal para grandes projetos. Só o licenciamento do complexo hidrelétrico do rio Madeira demandou quase três anos.
– Áreas de preservação permanente, como mangues, restingas, topos de morro e várzeas passam a se chamar “áreas frágeis”. São protegidas, até que alguém queira derrubar para qualquer tipo de projeto. Se o camarada quiser construir um condomínio de luxo no topo de uma chapada, em princípio, pode. Mediante licenciamento de 60 dias.
Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas
– O Ministério do Meio Ambiente deixaria de ser a autoridade máxima, que passaria a ser exercida por um Conselho de Governo, ligado ao presidente da República. O Conselho Nacional de meio Ambiente (Conama) que hoje tem caráter deliberativo, passaria a servir apenas como órgão de consulta.
Atualização — dia 19 de outubro
A bancada ruralista no Congresso conseguiu eleger no dia 14 de outubro quase totalidade dos membros da Comissão Especial de Meio Ambiente, destinada a formular a proposta final de reforma da legislação ambiental. O deputado Ivan Valente (PSOL – PV) , um dos parlamentares que vinham ajudando a protelar a composição da comissão enquanto não fossem incluídos também representantes do lado socioambiental, falou com a Página 22. Leia o post “Brasília: duas caras”.
O Instituto Socioambiental mantém um hot site com o abaixo-assinado “Não deixe a legislação ambiental ser destruída”. Basta acessar e preencher nome, e-mail, cidade, estado e CEP. Participe!
