Tratado entre países impões que, até 2020, serão proibidas a produção, exportação e importação de produtos que carregam mercúrio na composição
A ingestão de peixes e frutos do mar contaminados com mercúrio acometeu com a “doença de Minamata” milhares de pessoas na baía que leva este nome e em Niigata, respectivamente nas costas sudoeste e noroeste do Japão. Apenas em 1968, o governo nipônico admitiu a correlação entre mercúrio e a doença, descoberta em 1956 por pesquisadores da Universidade de Kumamoto. Mais de 900 pessoas morreram em função da desordem e quase 3.000 foram oficialmente reconhecidas como vítimas pelo governo – ativistas estimam que os casos podem alcançar cerca de 50.000 japoneses.
Na origem do problema, foram identificadas as fabricantes de produtos químicos Chisso e Showa Denko, que despejaram a perigosa substância na água. Inúmeros problemas de saúde podem ser causados pelo mercúrio, tais como danos ao cérebro, ao sistema nervoso central, aos rins e ao sistema digestivo; perda de memória, da audição e da fala; deficiência visual; paralisia muscular e malformação de fetos – como ocorreu com as vítimas da “doença de Minamata”.
Em 19 de janeiro, 140 países fecharam em Genebra, na Suíça, um acordo histórico em torno da Convenção Minamata sobre Mercúrio. Após quatro anos de negociações, o tratado adotado será aberto para assinaturas dos governos em outubro no Japão. Espera- se que a convenção entre em vigor nos próximos quatro a cinco anos, depois que ao menos 50 países a ratificarem.
Até 2020, serão proibidas a produção, exportação e importação de baterias (exceto algumas usadas em implantes médicos), computadores, transformadores, certos tipos de lâmpadas fluorescentes compactas, sabões e cosméticos, termômetros e aparelhos que medem a pressão sanguínea. Ficam excluídos da lista aparatos de medição sem alternativas livres de mercúrio no mercado, vacinas que o empregam como preservante e produtos que o utilizam em cerimônias religiosas.
Os signatários da Convenção de Minamata também deverão implementar planos nacionais de redução e, se possível, a eliminação do uso de mercúrio nos garimpos de ouro, que, juntamente com as emissões das termelétricas a carvão, representam a maior fonte no mundo de poluição por mercúrio. “Isso foi feito em nome de populações vulneráveis em todo o mundo e representa uma oportunidade para um século mais saudável e mais sustentável para todos os povos”, declarou Fernando Lugris, diplomata uruguaio que chefiou as negociações que culminaram na adoção do tratado. Mais informações sobre o assunto nesse link.
Para ONGs, regras são insuficientes
Grupos que atuam nos temas do mercúrio e dos produtos tóxicos saudaram a Convenção de Minamata como um marco nas mobilizações pelo banimento do uso de mercúrio na indústria, na área de saúde e nos garimpos de ouro. Mas criticaram o que consideram controles frouxos previstos pelo tratado. “A convenção foi prejudicada ao prever controles débeis sobre as emissões de mercúrio de importantes fontes de lançamento da substância na atmosfera, tais como as termelétricas a carvão”, comentou Michael Bender, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Mercúrio Zero.
Também foi duramente questionado pelos ambientalistas o tratamento pouco incisivo do tratado em relação aos controles do metal pesado nos garimpos de ouro. A poluição da água e do ar nos ficou mais séria nos últimos cinco anos. Em busca de proteção contra a crise financeira, aumentou bastante a demanda por ouro, cujas cotações saltaram, estimulando a atividade garimpeira. O mercúrio é usado para separar o ouro da rocha mineral, contaminando rios, lagos e mares e o organismo dos garimpeiros.
“Apesar de os planos nacionais previstos serem um instrumento de redução no uso do mercúrio, a convenção falha ao deixar de incluir um dispositivo que obrigue os países a proibir essa prática poluidora nos garimpos”, reclama Richard Gutierrez, diretor da entidade Ban Toxics!, com sede nas Filipinas e atuação nas regiões da Ásia e do Pacífico.
