Pós-Nagoya: próximos passos

Foto de "bizior" via stock.xchng
Foto de "bizior" via stock.xchng

“O Brasil tem dois pré-sais: o do petróleo e o da biodiversidade”. Para a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, a COP-10 afirmou a posição estratégica do Brasil como representante dos países megadiversos e preparou o terreno para se definir uma série de iniciativas já rascunhadas.

Uma delas é a versão brasileira do relatório TEEB (“A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, em português), inspirada no projeto concebido pelo PNUMA e liderado pelo economista indiano Pavan Sukhdev. O estudo original procura atribuir valores monetários a serviços prestados pela natureza, admitindo, no entanto, as dificuldades de se trabalhar com espécies ou ecossistemas que envolvam algum valor social ou cultural. O relatório afirma que, se fossem estimados os custos anuais da perda de biodiversidade, os números poderiam ficar entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões (R$ 3,6 trilhões e R$ 8,2 trilhões).

Leia entrevista exclusiva com Pavan Sukhdev, na edição 46 de Página22.

No Brasil, os estudos devem se concentrar nos serviços relacionados a água e florestas. Segundo Izabella, o MMA está articulando uma parceria com o Ministério da Fazenda e instituições como o IPEA e o IBGE para adaptar a versão original do estudo à realidade do País, além de definir um modelo para incorporar os valores da diversidade biológica às contas nacionais.

Além do TEEB Brasil, outro resultado apontado pela ministra foi o avanço nas definições sobre o IPBES (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services), painel da ONU que terá uma estrutura semelhante ao IPCC, reservado às questões climáticas. Segundo o assessor de assuntos internacionais do MMA, Fernando Lyrio, apesar da lógica parecida, o IPBES focará mais os processos de geração de conhecimento, capacitação e transferência de tecnologia, concentrando as ações nos países em desenvolvimento, que detêm a maior parte da biodiversidade do planeta.

“O projeto já foi aprovado pelo Conselho de Administração do PNUMA, mas ainda não foi referendado pela ONU. A perspectiva é de que tenhamos isso aprovado já no próximo ano”, completou.

O MMA ainda pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar no País as decisões relacionadas ao Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS, em inglês). Um primeiro PL sobre o assunto foi elaborado há quase 20 anos, na ocasião da Eco-92, mas não chegou a ser aprovado. Desde 2001, o tema passou a ser regulado no País pela Medida Provisória 2186.

Para Bráulio Dias, secretário de florestas e biodiversidade do MMA, a falta de um protocolo internacional dificultava o cumprimento dos compromissos da CDB e a aprovação de um PL nacional, pois não havia definições sobre o monitoramento dos recursos fora do País.

“O protocolo de Nagoya estabelece a designação dos chamados checkpoints, instituições nacionais que fiscalizarão se os recursos naturais obtidos pelos países têm uma origem legal”. Segundo o secretário, o projeto de lei com as decisões de Nagoya deve ser encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas.

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