Um passinho adiante

O Pnuma sai mais forte, mas permanecem sem resposta questões como a maior participação da sociedade civil nas tomadas de decisão e qual será o órgão que servirá de guarda-chuva para as convenções existentes

Unir esforços para pensar em termos globais não está entre as grandes virtudes da humanidade. A própria história das Nações Unidas vem de uma iniciativa fracassada: a Liga das Nações, com sede na Suíça, formou entre 1919 e 1946 uma primeira tentativa de aliança entre os Estados modernos na busca de entendimento em prol da paz mundial.  Sem a adesão dos Estados Unidos, a entidade nunca teve força e se dissolveu ao fim da Segunda Guerra Mundial. A ONU surgiu, em 1945, para dar um passo adiante. Hoje tenta trazer para a mesa das negociações mundiais 193 Estados-membros.

Desde 1990, quando os EUA decidiram invadir o Kuwait, dando início à Guerra do Golfo, a real capacidade da ONU de garantir a paz no planeta passou também a ser questionada. Uma situação agravada pelo ato terrorista de 11 de setembro de 2001 e pela posterior invasão americana do Iraque.

Um contexto complicado quando o tema é governança ambiental, que requer uma ação fundamental para mudarmos os rumos suicidas de nossa sociedade. Os cientistas concordam com dois padrões preocupantes. O primeiro é o acelerado ritmo de destruição do capital natural do planeta por nosso modo de vida, que, segundo dados da Global Footprint Network, vai exigir dois planetas até 2030. O segundo é o consenso científico de 2.500 pesquisadores de todo o mundo. Eles alertam que, se nossa sociedade continuar a emitir gases que causam o efeito estufa no atual ritmo, em menos de cinco décadas causaremos danos irreversíveis ao equilíbrio climático da Terra. Criar uma agência global para as decisões ambientais seria uma forma de mudar esses rumos. Ou ao menos conquistar acordos para esse fim. Mas qual seria o melhor formato para essa proposta? A pergunta seguiu indefinida na Conferência Rio+20. A assinatura de um documento no qual 188 países acordaram buscar o desenvolvimento sustentável não conseguiu definir uma instância decisória que possa guiá-los para esse caminho.

Uma rara esperança na Rio+20 foi a resolução em prol do fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “Agora o Pnuma salta da participação de 59 países para todos os membros da ONU (193), o que empodera a entidade, que também contará com um reforço em seu orçamento”, diz Achim Steiner, o diretor do programa, com sede em Nairóbi, no Quênia. Mas as decisões finais sobre como será a atuação desse novo Pnuma ocorrerão apenas na 67a sessão da Assembleia-Geral da ONU, em setembro próximo.

Fortalecer o Pnuma foi uma das conquistas da Rio+20, porém não preenche todas as lacunas que envolvem a governança ambiental. Questões como a maior participação da sociedade civil nas tomadas de decisão e qual será o órgão que poderá servir de guarda- chuva para as convenções existentes, como a da biodiversidade e a do clima, permanecem sem resposta.

Para o presidente francês François Hollande a solução para a governança ambiental é criar uma Agência Ambiental Mundial. A ideia é uma herança de seu antecessor, Nicolas Sarkozy, que defende a criação de uma entidade que funcionaria como as outras agências do sistema ONU, tal qual a Unesco, por exemplo.

A principal função da nova Agência do Meio Ambiente seria monitorar a implementação das convenções e outros tratados ambientais mundiais. “Se conseguirmos criar essa agência, vamos ter ingerência sobre os acordos que já existem, sem perdermos a força conquistada por esses processos”, diz Hollande, durante sua passagem pela Rio+20, onde reafirmou o compromisso de continuar lutando pela criação da agência.

Estabelecer o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável foi outra decisão significativa da Rio+20 no tema da governança. Apesar de ser uma conquista do Brasil, um dos principais defensores da ideia, sua real aplicação ainda é uma dúvida, dada a forma vaga como o texto trata do assunto. Uma nova parceria pode ser a semente para essa atuação. A criação de um Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, o Centro Rio++, com sede no Rio de Janeiro, formado por meio de cooperação entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), governos locais, universidades e 25 instituições internacionais foi a grande aposta. A proposta do Rio++ é que ele seja um gerador de pesquisas e estudos que guiem governos e empresas para o desenvolvimento sustentável.

A estratégia brasileira não foi bem recebida pela maioria. Apesar do acordo final, o texto assinado foi considerado sem foco. O canadense Maurice Strong – idealizador da Conferência de Estocolmo, em 1972, semente da Rio 92, organizada por ele – é taxativo ao se referir ao documento votado em 22 de junho. “Tem alguns avanços interessantes, mas no geral o texto é muito fraco diante do tamanho das mudanças que precisamos empreender para de fato termos o tão sonhado desenvolvimento sustentável”, diz Strong, hoje consultor do governo chinês. “É um erro esse argumento de que as questões econômicas são um obstáculo às mudanças.”

Não nos representam

Os movimentos sociais também ficaram insatisfeitos com os rumos da governança ambiental. Uma das grandes expectativas era que se incluíssem de forma inédita representantes da sociedade civil nas decisões coletivas futuras sobre o meio ambiente.

O texto final da Rio+20 revelou-se o oposto da proposta. E, em forma de protesto, um grupo de 50 ONGs, lideradas pelo Greenpeace, o WWF e a Oxfam, solicitou ao governo que fosse retirada do texto oficial a expressão “com participação plena da sociedade civil”.

Um manifesto contra a falta de compromissos, metas e objetivos concretos da declaração final da Conferência ganhou a adesão de personalidades de peso do mundo ambiental, como Ashok Khosla, diretor da IUCN; o conservacionista Thomas Lovejoy; a indiana Vandana Shiva, que advoga pela segurança alimentar; a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva; e Fabien Cousteau, neto do oceanógrafo Jacques Cousteau.

Em um encontro paralelo à Rio+20, um grupo de intelectuais liderados pelo filósofo francês Edgar Morin apresentou uma pro- posta alternativa de governança. Diante da lentidão dos governos na busca de um entendimento, o grupo lançou a proposta de criar um Tribunal Moral.

A ideia seria estabelecer um fórum democrático de discussão, independente de governos e instituições. “O tribunal pode ajudar a dar voz para parcelas da população que são esquecidas em outros debates, ou que estão sem acesso à justiça tradicional”, afirma o senador Cristovam Buarque, um dos políticos brasileiros que apoiam a proposta.

“Todos os problemas da humanidade têm origem na falta de ética e na ausência de pluralidade nas decisões de impacto coletivo”, afirma Edgar Morin, sociólogo e presidente emérito do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França. “Nossa proposta é criar um debate democrático e acessível por todos os povos do planeta, e no qual se restabelece a ética no centro das decisões.”

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