COP 21: três dias para se chegar a um acordo

De Paris – Laurent Fabius, ministro francês do Exterior e presidente da Conferência do Clima de Paris (COP 21), é categórico: ele quer que os negociadores avancem numa nova versão do texto do futuro acordo climático até, no máximo, amanhã (10/12), de forma a garantir a conclusão dos trabalhos da COP 21 dentro do prazo final (sexta-feira, 18h horário de Paris).

“Mesmo com a confiança das partes, vamos ter um trabalho considerável até o último momento”, disse Fabius durante rápida entrevista dada após o encontro do chamado Comitê de Paris, no final desta terça-feira (08/12). Nessa reunião, os líderes dos grupos informais de facilitação – criados por Fabius para acelerar a discussão política em pontos mais críticos do texto em negociação – apresentaram um diagnóstico dos avanços e das dificuldades de cada um.

Ainda que algumas questões centrais continuem sem resposta clara (por exemplo, financiamento e objetivo de longo prazo), o ministro francês está colocando todo o seu peso político numa resolução diplomática mais rápida do que a esperada por outros negociadores e observadores da COP 21. Muitos ainda esperam que as negociações em Paris se arrastem pelo final de semana, após o limite formal para encerramento dos trabalhos da COP. Tem sido assim em praticamente todas as Conferências recentes: a COP 20, realizada no ano passado em Lima (Peru), somente encerrou seus trabalhos na madrugada do domingo.

Coletiva de imprensa dos ministros do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), realizada ontem na COP 21 (foto: IISD/ENB)
Coletiva de imprensa dos ministros do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), realizada ontem na COP 21 (foto: IISD/ENB)

Brasil e União Europeia apresentam proposta para instrumentos de mercado no novo acordo

Nesta terça-feira, negociadores brasileiros e europeus submeteram à COP 21 uma proposta conjunta sobre mecanismos cooperativos para consideração no novo acordo climático que está sendo finalizado em Paris.

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, a proposta estabelece requisitos para a salvaguarda de integridade ambiental das abordagens cooperativas de mercado, e propõe o estabelecimento de um mecanismo de desenvolvimento sustentável para redução de emissões nos países em desenvolvimento.

Essa iniciativa busca reanimar um mecanismo que foi capital no contexto do Protocolo de Kyoto, mas que não foi totalmente bem sucedido nos últimos anos: o uso de sistemas de comércio de emissões. Pela proposta conjunta de Brasil e UE, países em desenvolvimento, governos subnacionais e mesmo empresas poderiam transacionar direitos de emissão e descontá-los de suas metas de redução.

Para os proponentes, esse mecanismo facilitaria a resolução de um dos pontos mais problemáticos na discussão sobre revisão de metas, diferenciação e aumento de ambição dos compromissos no novo acordo: quando e como um país assume metas maiores e mais ambiciosas de redução de emissões?

De acordo com a proposta, um país emergente (logo, um candidato a assumir mais compromissos) pode ser incentivado a adotar metas absolutas e economizar dinheiro comprando créditos gerados por países em desenvolvimento, onde ações de mitigação (redução das emissões) são comparativamente mais baratas.

Devastação causada pelo ciclone Pam na cidade de Port Vila, capital de Vanuatu, em março de 2015 (foto: Graham Crumb/Imagicity.com/Wikimedia Commons)
Devastação causada pelo ciclone Pam na cidade de Port Vila, capital de Vanuatu, em março de 2015 (foto: Graham Crumb/Imagicity.com/Wikimedia Commons)

Países-ilha e a responsabilização legal pelas mudanças climáticas

Um dos pontos centrais no debate sobre justiça climática é a questão da responsabilização de países e empresas pelos efeitos negativos das mudanças climáticas. Hoje, mesmo com ajuda humanitária emergencial, as vítimas acabam sendo forçadas a pagar pelos prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos, em especial nos chamados países-ilha (pequenas nações insulares) – geralmente, os mais vulneráveis a esses impactos negativos (como aumento do nível do mar, acidificação do oceano, perda de biodiversidade e de estoques de água potável e alimento, etc.).

Para responder adequadamente a essa questão, um grupo de especialistas legais do Canadá e da pequena nação de Vanuatu, no Pacífico, apresentaram ontem um relatório no qual desenvolvem base para argumento jurídico para países vítimas das mudanças do clima processarem outros países ou corporações com responsabilidade histórica pelo aquecimento global. Além disso, o relatório também apresenta um modelo de legislação sobre responsabilização por danos decorrentes das mudanças climáticas, inspirado nas leis elaboradas por países como Estados Unidos e Canadá para a responsabilização da indústria tabagista por danos causados aos seus consumidores.

“As barreiras para processar empresas ou nações poluidoras não são legais, mas sim políticas”, aponta Andrew Cage, da West Coast Environmental Law, grupo responsável pelo relatório. “Seja através de suas próprias leis, ou adotando leis como a proposta neste relatório, os países vítimas das mudanças do clima podem deixar claro que os poluidores são legalmente responsáveis pelo dano que eles causam”.

Vanuatu é um exemplo de como as mudanças climáticas podem causar perdas praticamente completas em setores econômicos inteiros. A passagem do ciclone Pam, em março deste ano, resultou em prejuízos na casa dos 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com impacto direto na subsistência de sua população, particularmente em regiões mais afastadas das cidades.

“A população de Vanuatu sabe de primeira mão que a poluição fóssil e as mudanças do clima violam seus direitos básicos”, disse Margarete Wewerinke, professora de Direito Ambiental da Universidade do Pacífico Sul, em Vanuatu. “Uma lei como a que propomos nesse relatório podem responder às questões legais sobre como as vítimas podem encontrar um remédio para seu sofrimento”.