Brasil ratifica Acordo de Paris

Em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (12/09), o presidente da República Michel Temer assinou o instrumento de ratificação do Acordo de Paris pelo governo brasileiro. Assim, o Brasil deverá entregar o documento ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) durante encontro especial a ser realizado no próximo dia 21 em Nova York, pouco antes da reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas (saiba mais).

O Brasil é o terceiro grande emissor de gases de efeito estufa (GEE) a confirmar a ratificação do Acordo até o momento. Na semana passada, antes do encontro do G20 na China, os governos norte-americano e chinês anunciaram a ratificação conjunta do texto (saiba mais).

No Acordo, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de GEE em 37% até 2025, podendo chegar a 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2005. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões, tão ou mais ambiciosa que as metas de países desenvolvidos. A contribuição brasileira inclui, além dos compromissos de mitigação, ações de adaptação, oportunidades de cooperação internacional e referências a meios de implementação.

Em sua fala, o presidente Michel Temer destacou o papel do Brasil no avanço da agenda de meio ambiente em todo o mundo, a partir de sua experiência como anfitrião de duas importantes conferências ambientais no âmbito das Nações Unidas – as Conferências sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92, em 1992) e sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20, 2012). “O Brasil, ao longo do tempo, colaborou muito para a questão do meio ambiente. Ao ratificarmos esse tratado, estamos na verdade seguindo a trilha que o Brasil começou lá atrás”, disse o presidente Temer.

Já o ministro José Sarney Filho (Meio Ambiente) ressaltou a importância do Acordo de Paris para consolidar um novo paradigma de desenvolvimento para o Brasil. “Temos consciência de que um novo projeto de desenvolvimento, que coloque o país no rumo certo para uma economia limpa e de baixas emissões, gerará empregos qualificados e disseminará uma cultura de respeito e integração ao meio ambiente”, disse o ministro Sarney Filho. “Sabemos que o preço de nada fazer em relação à mudança do clima seria muito alto para todos, especialmente os mais desassistidos. São justamente os mais pobres que mais sofrerão se não agirmos com uma visão integrada ambiental, econômica e social para enfrentar, com denoto, esse grave problema”.

A confirmação da ratificação do Brasil ajuda a viabilizar a entrada em vigor do Acordo de Paris ainda em 2016. Para que isso aconteça, é necessário que a UNFCCC receba a ratificação de pelo menos 55 nações representando 55% das emissões globais. Cumpridos os critérios, o Acordo entra em vigor 30 dias depois. Existe a expectativa de que outros importantes emissores, como a Índia e diversos países europeus, também entreguem seus instrumentos de ratificação do Acordo de Paris nas próximas semanas, o que facilitaria o atendimento dos critérios e permitiria que o Acordo entre em vigor ainda neste ano – o que representaria uma sinalização forte do compromissos dos governos com as metas e as contribuições que integram o texto do Acordo.

Reações da sociedade civil

O secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Carlos Rittl, participou da cerimônia representando a sociedade civil organizada. Para Rittl, a ratificação do Acordo de Paris é apenas um primeiro passo que precisa ser seguido por mais ação por parte do poder público. “A crise climática, assim como a econômica, exige ajustes profundos e mudanças dos rumos da nossa economia”, ressaltou o secretário-executivo do OC. “Trabalhar pela meta de 1,5 grau [Celsius] significa tornar a agenda de mudança climática parte do planejamento de desenvolvimento nacional. Porém, no Brasil, o planejamento passa ao largo da questão do clima e frequentemente joga contra a emergência climática”.

Dentre os obstáculos, Rittl citou o planejamento energético nacional, com projetos de novas usinas termelétricas a carvão e exploração de novas reservas de petróleo, as tentativas recentes de flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil, o baixo financiamento da agricultura de baixa emissão de carbono, além da necessidade do governo começar a discutir sobre o desmatamento zero. “Em momento de recessão econômica, está claro que a saída da crise passa pela economia de baixo carbono. Acelerar o combate à mudança do clima é a ponte para o futuro que podemos atravessar com segurança. Esta é a real Agenda Brasil”, finalizou Rittl.

Na mesma linha, o Greenpeace Brasil também considera que o governo brasileiro precisa transformar as palavras em ações práticas. “Há muito tempo o país não apresenta iniciativas concretas de liderança na discussão de clima. Esperamos que a ratificação do Acordo de Paris seja sinal de novos tempos e que inspire o novo governo a assumir o protagonismo neste assunto também na prática, não só no papel”, disse Marcio Astrini, coordenador de políticss públicas do Greenpeace Brasil.

Além de mais ações, a ONG também considera que o Brasil precisa de mais ambição em suas ações contra a mudança do clima. “O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar. A meta para energias renováveis praticamente nasce atingida”, apontou Pedro Telles, da campanha de clima e energia do Greenpeace Brasil. “E, no que diz respeito a florestas, o governo diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos. Precisamos elevar a ambição com urgência, rumo ao fim dos combustíveis fósseis e ao desmatamento zero”.

Já o WWF-Brasil ressaltou a importância do Brasil internalizar o quanto antes os compromissos sob o Acordo de Paris. “Estudos mostram que o Brasil deveria emitir no máximo 1 bilhão de toneladas de carbono equivalente para ajudar a cumprir as metas do Acordo de Paris. Os novos dados mostram que chegar a esta meta é possível, mas que para isso precisamos implementar o que foi proposto o quanto antes”, afirmou André Nahur, coordenador do programa de mudanças climáticas e energia do WWF-Brasil, citando dados recentemente divulgados pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do OC na semana passada.

Nahur indicou ainda a necessidade de conectar os compromissos com os planos e políticas de governo, garantindo orçamento e governança efetiva para a sua implementação, além do desmatamento zero, do incentivo para fontes renováveis de energia e a agricultura de baixo carbono, e a modernização do transporte público.

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