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Ciberação

31.03.2011

Criminalização da homofobia

0 por Redação # em Ciberação

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Foto de "procsilas" via Flickr

Foto de "procsilas" via Flickr

A organização All Out está promovendo uma petição on-line direcionada à presidente Dilma Rousseff pedindo seu apoio à aprovação da lei anti-homofobia, em tramitação no Congresso Nacional.

O PLC 122, apresentado em 2006 pela então Deputada Iara Bernardi (PT-SP), ganhou destaque nos últimos meses depois da divulgação de uma pesquisa que apontava o Brasil como o país onde foi registrado o maior índice de crimes contra transexuais, travestis e homossexuais. Leia mais em post do blog De lá Pra Cá, de Página 22.

O projeto criminaliza qualquer forma de discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. Se aprovado, deverá alterar a Lei de Racismo, incluindo esses itens aos já previstos no Código Penal, como etnia, cor de pele, nacionalidade e religião. O PLC  foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado.

Para ilustrar os casos de discriminação, a All Out apresenta, na homepage da petição, a história de Priscila Brandão, travesti assassinada no último dia 2 de março em Belo Horizonte. Entre outros casos mais notórios estão ainda as ameaças de morte sofridas por Jean Wyllys, eleito deputado pelo Estado do Rio de Janeiro nas últimas eleições.

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Revista Página 22 - Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP - FGV
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